28 novembro, 2009

Petição Para Valoração da Abstenção e Lista de Signatários da Petição

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A Petição para a valoração da Abstenção on-line só pode estar a ser censurada, isto é, utilizando os links iniciais não se consegue aceder às mesmas, será isto próprio de uma democracia?



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A primeira petição para a valoração da Abstenção que assinei


Petição Para Valoração da Abstenção e redução para 100 dos Deputados
14 Signatures
[Sign Petition]
Published by Maria on Jul 26, 2009
Category: Politics
Region: Portugal
Target: Presidente da República de Portugal
Web site: http://sociocracia.blogspot.com/2009/07/peticao-pa...
Background (Preamble):
O Sistema Eleitoral actual não tem nada de democrático nem é representativo. O cansaço dos cidadãos em relação à má actuação dos políticos, e/ou a indignação, fazem com que uma elevada percentagem de cidadãos não votem, se abstenham.

Mas a actuação dos políticos não melhora tendo em conta esse descontentamento, pelo contrário. Há que pôr cobro a isso. Impõe-se que seja valorada a abstenção e os respectivos lugares não sejam ocupados, como única forma de os políticos perceberem que não podem continuar a cometer toda a espécie de atropelos impunemente.

Há que valorar a abstenção para que o sistema eleitoral seja justo e democrático.
O dinheiro que o Parlamento esbanja provoca indignação porque as pessos sentem que o numero de deputados é excessivo e porque uma grande parte dos deputados não faz nada. O Número Máximo de Deputados Deve ser Reduzido para 100 ((Cem).
Petition:
- Propõe-se que o número máximo de Deputados seja reduzido para 100, correspondentes a 100% dos dos votos dos eleitores, no território nacional;
- Propõe-se a alteração dos métodos de eleição (contas), de modo a que a percentagem de deputados de cada força política seja rigorosamente igual à respectiva percentagem REAL de votos obtidos nas urnas, tomando por base o total de eleitores;
- Propõe-se a criação de um círculo uninominal por cada distrito, mais um círculo nacional, onde o número de deputados eleitos por cada força política, adicionados aos deputados eleitos por cada distrito, completaria o número correspondente à respectiva percentagem global de votos. As forças políticas que não elejam deputados distritais, mas que consigam uma percentagem de votos que resulte em um ou mais deputados, elegem o respectivo número de deputados pelo círculo nacional.

- A eleição dos lugares de deputados correspondentes à emigração deve ser tratada separadamente, por serem em reduzida percentagem, desprezando-se a influência da respectiva percentagem de abstenção.
- Que os deputados de cada formação política, sejam eleitos na correspondência exacta da percentagem real de votos obtidos; ou seja, a cada um por cento de votos deve corresponder um por cento de deputados, ficando vagos os lugares relativos à abstenção votos brancos, votos nulos e atribuídos aos pequenos partidos que não consigam eleger deputados, se estes não se manifestarem em contrário.
- Que os lugares não ocupados, no parlamento, sejam considerados como "opiniões desconhecidas", devendo as matérias mais controversas ser decididas por referendo (que deve ser convocado sempre que as "opiniões desconhecidas" possam ser determinantes para a respectiva decisão).

- O Primeiro Ministro deve ser nomeado de modo a garantir o apoio da maioria do parlamento. Se tal não for possível, deve o cargo ser entregue ao partido mais votado mas, neste caso, o seu desempenho deve ser referendado quando se esgotar a percentagem de tempo do mandato correspondente à respectiva percentagem de votos. (Este governo, por exemplo, teria de ser referendado ao fim de 30% do tempo de duração do mandato; ou seja: ao fim de 15 meses)
- Que a adequação do desempenho governativo e do parlamento sejam referendadas a cada dois anos de vigência dum mesmo mandato, devendo o parlamento e/ou o governo, serem destituídos se não obtiverem mais de 50% de votos positivos.
Lisboa, 2009/07/26
Sign the petition

The Petição Para Valoração da Abstenção e redução para 100 dos Deputados petition to Presidente da República de Portugal was written by Maria and is hosted free of charge at GoPetition.

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As assinaturas dos cidadãos constantes nesta 1.ª petição

Signatures 14 to 1 of 14
# Title Name Town/City S/C/P Region Comment Date
14 N/G Diogo Sousa Oeiras N/G Portugal View Nov 17, 2009
13 N/G luis tavares Amadora N/G Portugal N/G Nov 04, 2009
12 Mr. Joaquim Marques Lisboa N/G Portugal View Oct 19, 2009
11 N/G Francisca Palma Faro N/G Portugal View Oct 19, 2009
10 N/G Victor Batista Lisboa N/G Portugal View Oct 06, 2009
9 N/G Geraldo Palma Santos Barreiro N/G Portugal N/G Sep 22, 2009
8 N/G Maria Sousa lisboa N/G Portugal View Sep 21, 2009
7 Mr Anonymous Senhora da Hora N/G Portugal N/G Sep 17, 2009
6 N/G Anonymous lisboa N/G Portugal N/G Sep 17, 2009
5 N/G Ana Martins Portugal N/G Portugal N/G Sep 05, 2009
4 Dr josé silveira viseu portugal Portugal View Aug 31, 2009
3 mr ricardo machado Ponta Delgada N/G Portugal View Aug 25, 2009
2 Mr Henrique Balola Almada N/G Portugal N/G Aug 09, 2009
1 Engª Maria R. Marques Lisboa Portugal Portugal N/G Aug 04, 2009



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A 2.ª Petição Para Valoração da Abstenção que assinei


Petição Para Valoração da Abstenção
Para:Presidente da República

Petição Para Valoração da Abstenção e redução, para 100, do número máximo de Deputados.

Iniciado que está um novo ciclo eleitoral, achamos que é altura de fazer ouvir a nossa voz também.
A “NOSSA VOZ” é a voz dos segregados, dos ignorados, dos ultrajados, dos que são constantemente “lixados” pelo sistema e pelas suas instituições; dos que são vítimas, permanentemente, do gangsterismo e criminalidade institucionalizados (que se exercem de dentro das instituições) com que nos defrontamos todos os dias, que nos molestam das mais diversas formas.
O regime político actual, a chamada Democracia Representativa, não tem nada de DEMOCRACIA e nem é representativa.
Não tem nada de Democracia, já lá vamos.
A provar que não é representativa está o elevado número de abstenções. Nas recentes Eleições Europeias (Europeias 2009) os deputados eleitos representam (receberam os votos de), APENAS, 32,62% dos eleitores. Ficaram de fora, sem serem representados, 67,38% dos Eleitores. E, no entanto, TODOS os lugares para o Parlamento Europeu foram preenchidos, como se todos tivéssemos votado...
Note-se que, se fosse um referendo, o resultado não era vinculativo; não tinha mérito. Porquê esta dualidade de critérios?
Os políticos têm uma série de desculpas e “explicações”, invariavelmente cínicas, para esta anormalidade, mas “explicações” e argumentos cínicos qualquer malandrim tem para “justificar” (e manter) as suas patifarias...
Quero dizer com isto que a culpa é dos políticos e só deles. É a forma de fazer política que está na origem desta situação e é isso que tem de mudar!
Não tenhamos ilusões! Este sistema político NAZI, manhosamente disfarçado de “democracia”, impropriamente alcunhado de democracia, não irá mudar, quero dizer: NÃO IRÁ MELHORAR, por iniciativa dos políticos. Porquê? Para quê? Eles não necessitam de mudar o sistema; PARA ELES funciona muito bem. E funciona SEMPRE por maior e mais generalizado que seja o descontentamento; traduzido em abstenção PORQUE ELES são TODOS iguais, não há por onde escolher...
Este sistema não tem nada de democracia: é um sistema político vigarista e NAZI. É nazi, desde logo ao eliminar do mapa dos cidadãos com direitos todos os que não votam “NOS ELEITOS”. É vigarista fazendo as contas dos resultados eleitorais como se NÓS não existíssemos, apropriando-se, ILEGITIMAMENTE, da nossa representatividade e dos votos que lhes recusámos. Isto é um procedimento tipicamente NAZI; de democracia não tem nada. É uma ditadura de malandros sem vergonha.
Para “legitimarem” esta sua patifaria de consequências desastrosas, esses salafrários: os políticos e seus apaniguados, usam e abusam da propaganda NAZI, insultando e injuriando quem ousa manifestar assim o seu descontatamento e não votar neles, não votar porque não se justifica o esforço, bem pelo contrário: dá náuseas participar de semelhantes palhaçadas depois das campanhas eleitorais vergonhosas, onde tudo é usado EXCEPTO A VERDADE, onde os eleitos assumem compromissos conscientemente mentirosos, que renegam após tomarem posse com as desculpas mais torpes, mas que voltam a usar quando de novo em campanha.

Este estado de coisas conduziu-nos a um descalabro sem precedentes que, todavia, ameaça agravar-se.

Já não há métodos da propaganda nazi que lhes valham, que permitam continuar “a tapar o Sol com a peneira”; está à vista de todos...mas ELES negam! Sobretudo negam as suas responsabilidades, mesmo que essa estratégia da propaganda nazi só sirva para aumentar o desespero dos cidadãos e o fosso entre estes e a política.
As responsabilidades são deles e só deles: assim como têm usurpado a nossa representatividade, usando-a para cometer toda a espécie de crimes e abusos, comprometendo o nosso futuro, também podiam tê-la usado para fazer o que é correcto, o que é necessário fazer. Mas issso é contra a sua natureza... de escroques.

A impunidade que este sistema garante a essa gente sem vergonha, aos políticos (e garante-lhes impunidade porque ELES não têm vergonha, nem dignidade e não são obrigados a ter) é perversa a ponto de já ser quase banal haver notícias sobre os crimes cometidos por políticos e políticos criminosos que se pavoneiam sem pudor. E, digo eu, isto só pode acontecer porque não há nenhum político que preste. Conclui-se que as pessoas que prestam não têm lugar na política...

Este estado de coisas conduziu-nos a um descalabro sem precedentes não só na política mas também na Justiça que se transformou num antro de perfídia, controlada por criminosos; que só serve para proteger criminosos e para perseguir e molestar os cidadãos honestos.
Na justiça portuguesa, quando se trata de proteger criminosos, invoca-se a DEMOcracia e os “Direitos Liberdades e Garantias”; mas, por outro lado, quando se trata de molestar e perseguir os cidadãos de bem, todos os pretextos servem: serve como pretexto o facto de o cidadão se indignar e dizer o que pensa e sente; como serve o facto de o cidadão ser vítima dum crime e denunciar o respectivo criminoso ou criminosos. Neste último caso, como NUNCA se prova nada contra bandidos, na justiça portuguesa (e o cidadão também não pode fazê-lo porque lhe é proibido investigar) fica “provado” que o cidadão se queixou “e não provou” (porque está impedido, por lei, de o fazer e quem pode e deve NUNCA o faz), logo será molestado perseguido e condenado... porque ousou beliscar os “direitos liberdades e garantias” existentes para uso exclusivo de criminosos e bandidos...
Pior! Chegam-nos “notícias” de diversas proveniências dizendo que, TAL COMO A POLÍTICA, o sistema judicial TAMBÉM está minado de criminosos, está minado pela Alta Criminalidade que se “protege” “combatendo” a CORRUPÇÃO, conspirando, acusando inocentes, alimentando escândalos vergonhosos como o Processo Casa Pia, etc. Tudo isso para desviar atenções e manter o alarme social com essas notícias, para que os seus crimes e respectivas consequências não tenham espaço nas notícias...
Isto é democracia?
Os políticos, claro, DIZEM nada ter que ver com a “Crise da Justiça”, devido à “famigerada” separação de poderes. Tal como tudo o resto, também este princípio é distorcido e abusado para “legitimar” a actual tirania, QUE SE EXERCE COM A CUMPLICIDADE DOS POLÍTICOS. De quem mais? Os políticos é que são eleitos, os juízes não são; são nomeados e mantidos pelos políticos...

Este estado de coisas conduziu-nos a um descalabro sem precedentes no sistema de Segurança Social que ameaça ruir a todo o momento; no nível de vida que piora em vez de melhorar; na economia onde impera o “faz de conta”; no progresso social e económico que é, cada vez mais, retrocesso, deixando os jovens sem perspectivas profissionais e os desempregados desesperados por ausência de esperança de voltarem à vida activa.

Não tem de ser assim! TODOS os problemas têm solução desde que se coloquem as pessoas certas nos lugares certos, desde que HAJA vontade de os resolver.

A eterna desculpa é a de que não há meios. É FALSO! Os meios existem!
Existem e estão, actualmente, a ser delapidados para custear a chulice dos políticos e seus apaniguados (acessores, consultores, etc.);
Estão a ser delapidados para pagar ordenados escandalosos, de gangsters, a administradores e gestores de empresas com participação do Estado, que fornecem bens essenciais (pagos por nós);
Estão a ser delapidados pagando vencimentos escandalosos aos que não são eleitos e, ainda assim, ocupam os cargos;
Estão a ser delapidados para pagar reformas escandalosas que, em alguns casos, até acumulam com vencimentos tambémde valores muito elevados...
OS MEIOS EXISTEM MAS ESTÃO A SER DELAPIDADOS, ROUBADOS por essa cambada de energúmenos, de inúteis, de salafrários, de INCOMPETENTES.
Neste texto demonstrei que a delapidação do Erário Público pelos meios que aqui se enumeram ascende a mais de 20% (VINTE POR CENTO) da Despesa Pública Corrente. Gerindo adequadamente esses meios, “geram-se” mais meios, e podem-se resolver muitos problemas, fazendo crescer a economia e subir o nível de vida dos cidadãos.



É por isso e para isso que APELO a que todos assinem esta petição EXIGINDO A VALORAÇÃO DA ABSTENÇÃO e a REDUÇÃO DO NÚMERO MÁXIMO DE DEPUTADOS PARA 100 (Cem Deputados); A Assembleia da República passará a ter cem deputados, se e quando TODOS os eleitores votarem.

Resumidamente, a Valoração da Abstenção significa que cada partido elege uma percentagem de deputados, ou vereadores (ou o que for) igual à percentagem REAL de votos que recebeu dos eleitores, tomando como base o total de eleitores inscritos. Significa que a percentagem de abstenção se reflete em lugares vazios (porque os respectivos titulares não foram eleitos).
Significa que a duração dos mandatos é reduzida em função da percentagem de votos obtidos nas urnas e depois disso esse executivo sói se mantem se for referendado e obtiver mais de 50% dos votos.
A governação é um assunto muito sério, que diz respeito a todos, logo deve ter a concordância da maioria, pelo menos; não pode ser decidida, em definitivo, por meia dúzia de pessoas das quais uma grande parte é iludida com falsas promessas, ou com outras patranhas irrelevantes.


Estas alterações do sistema eleitoral (ou outras) bem como os vencimentos dos políticos devem passar a só poder ser decididas através de REFERENDOS

Os signatários


A Petição Para Valoração da Abstenção , para Presidente da República foi criada e escrita pela comunidade Sociocracia.
Esta petição encontra-se alojada na internet no site www.PeticaoPublica.com que disponibiliza um serviço público gratuito para petições online.



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Lista de Signatários da 2.ª Petição Para Valoração da Abstenção



Nós subscrevemos a Petição Para Valoração da Abstenção , para Presidente da República
9 pessoas já subscreveram.
Lê a Petição Para Valoração da Abstenção


# Nome Comentarios
9 Eduardo Jaime Barbosa Reis Almeida Nunes
8 Severino Manuel Camacho Carreira Temos que dar voz à maioria silenciosa, que não anda à procura do taxo, que sempre arregaçou as mangas para trabalhar, que não é subsidiodependente, que sempre tem contribuído para o enrequecimento do País e das famílias, que se recusa inquestionávelmente ,em transformar a nossa Pátria numa grande sucata para corruptos.
7 orlando manuel gonçalves monteiro
6 Nuno Jorge De Figueiredo Soares
5 Francisca Dias Palma
4 Manuel da Silva Rodrigues So movimentos de contestação-generalizados podem ter algum efeito
3 LUIS FERREIRA
2 Raul José Domingues de Ascenção Acabar de vez com a falta de representatividade parlamentar não delegada pelos abstencionistas
1 Maria Fátima R. Marques Só há uma forma de credibilizar a política: é ser honesto, leal para com TODOS os cidadãos, respeitador da expressão das maiorias, ter coragem de actuar de forma correcta.



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1 comentário:

  1. É verdade Francisca!
    Isso vem acontecendo desde o início. No site "Petição Pública", que foi o primeiro onde publiquei a petição, as assinatura pararam , DURANTE MUITO TEMPO, na 4ª assinatura. Reclamei, barafustei, denunciei... mas nada!
    Recentemente, o "boicotador" deve ter estado de folga e a petição lá recebeu mais 5 assinaturas.
    Não sei como é que eles fazem mas, agora, acho que a petição é boicotada em todos os sites onde está alojada...
    É bom que tenha publicado também estes textos. Persistindo, conseguiremos VENCER o cerco.
    Um abraço
    M. Marques

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Bem vindo quem venha por bem e saudações especiais aos críticos construtivos.