14 agosto, 2010

A BURROCRACIA CONTINUA

Façamos um exercício de lógica:

1.º - Na factura abaixo analisem a forma como distribuíram os 15 (quinze) metros cúbicos de água consumidos pelos escalões;

Questão:
Se eu, a minha família e amigos (que nos visitam nesta época de Verão) consumíssemos, no mês de Agosto de 2010,   25 m3 (vinte e cinco metros cúbicos) de água será que teriam de inventar um 5.º escalão especialmente para nós?

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Esta é a minha última factura de água e saneamento:





No verso da factura aparece o "Tarifário aprovado" e neste constam os respectivos escalões:
0-05m3
6-10 m3
11-20m3
+ 20m3

De acordo com a informação contida no site da ERSAR - Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Saneamento existe uma «Recomendação IRAR n.º 01/2009» do Instituto regulador de Águas e Resíduos referente aos escalões, os quais, deviam ser considerados da seguinte forma:
1.º escalão: até 5;
2.º escalão: superior a 5 e até 15;
3.º escalão: superior a 15 e até 25;
4.º escalão: superior a 25.

A própria ERSAR mete os pés pelas mãos em relação aos escalões, isto é, no respectivo site tem a recomendação da IRAR (acima mencionada) mas, por outro lado fala em escalões de outro tipo:
«... os escalões serão «construídos» de 0 a 5 m3, de 0 a 10 m3, de 0 a 15 m3, e assim sucessivamente.» 

depois têm uma nova recomendação:

RECOMENDAÇÃO ERSAR n.º 1/2010 - CONTEÚDOS DAS FACTURAS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO, DE SANEAMENTO DE ÁGUAS RESIDUAIS URBANAS E DE GESTÃO DE RESÍDUOS URBANOS PRESTADOS AOS UTILIZADORES FINAIS - (“CONTEÚDOS DAS FACTURAS”)
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Assim ninguém se entende, OK!

Mais,
se uma pessoa não paga a factura atempadamente (no prazo imposto pela empresa que presta o serviço de abastecimento) terá de pagar «... juros de mora legais...» (ao valor total inicial da factura em atraso 1% é acrescido mensalmente) e não só mas, também tarifas de pagamento fora de Prazo (até 60 dias 4€; mais de 60 dias 9€).

Depois, para além das tarifas de disponibilidade de água e saneamento ainda inventaram a taxa de recursos Hídricos de água e saneamento.

É uma papa:
- os Portugueses gostam de continuar a ser bananas, palhaços e de deixar que meia dúzia de prepotentes e parasitas sociais lhes continuem a chupar o parco dinheiro que têm.

A ÁGUA É UMA DÁDIVA DO CÉU A TODOS OS SERES VIVENTES NO PLANETA TERRA E NÃO SE ADMITE QUE CONTINUEM A GOZAR CONNOSCO DESTA FORMA.

A água devia de ter um preço único, por metro cúbico, para todos os consumidores domésticos, quanto aos escalões de consumo estes deviam de ser considerados da mesma forma em todo o País (em escalões progressivos).

2 comentários:

  1. Correcção, os escalões exemplificativos 0-5, 0-10, 0-15 etc referem-se aos «escalões zerados», prática que é não é permitida. Se fosse, o seu consumo de água podia cair todo no escalão +20 da FAGAR.

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  2. Caro anónimo,

    Tem toda a razão essa prática não é permitida.

    A própria FAGAR anda a brincar aos escalões, senão vejamos:
    1 - No verso das facturas/recibo é referido o género de escalões progressivos (reflectido no D.R., 2.ª série, na Declaração de rectificação n.º 3058/2009 ao Aviso n.º 22114/2009);

    2 - No site da FAGAR no campo designado como "FAQ'S" (perguntas frequentes) já consideram de outra forma «A facturação por escalões é permitida?... Assim, por exemplo, os escalões serão «construídos» de 0 a 5 m3, de 0 a 10 m3, de 0 a 15 m3, e assim» sucessivamente.

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    Concluindo:
    - onde anda a entidade reguladora?
    - Para os consumidores domésticos devia de haver um preço único por metro cúbico de água e saneamento.

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Bem vindo quem venha por bem e saudações especiais aos críticos construtivos.