19 outubro, 2010

Ao Presidente da Câmara Municipal de Faro - Macário Correia

Exm.º Sr. Presidente,

No seguimento da sua disponibilidade para responder aos munícipes no facebook no dia 20/Outubro/2010:

«O Sr.Presidente da Câmara, José Macário Correia, estará disponível no próximo dia 20, quarta-feira, entre as 12 e as 13h, para responder a todas as questões que quiserem formular sobre a actualidade do concelho. Para isso, bastará publicar no mural de "Município de Faro"e aguardar a resposta.

Esta página é um veículo de informação das actividades da autarquia, mas também um instrumento para que nos cheguem alertas, críticas, sugestões. Queremos que seja parte da política de proximidade, firmada no diálogo e na auscultação reiterada dos munícipes.
O concelho constrói-se com todos. Aguardamos a vossa participação.
Melhores cumprimentos,
Cristóvão Norte
Chefe de Gabinete do Presidente»


Antes de passar ao assunto, que aqui me trouxe, quero felicitá-lo por este tipo de iniciativa.

Pergunto:
- Porque razão os consumidores domésticos têm vindo a pagar (à longa data) à FAGAR - Faro, Gestão de Águas e Resíduos, E.M. dinheiro a mais pelo consumo de Água e de Saneamento?

A recomendação IRAR n.º 01/2009 refere
«... 3.2.2.2 Tarifa variável
1. A tarifa variável do serviço de abastecimento a utilizadores domésticos deve ser devida em função do volume de água fornecido durante o período objecto de facturação.

2. A tarifa variável do serviço deve ser diferenciada de forma progressiva de acordo com os seguintes escalões de consumo, expressos em m3 de água por cada 30 dias:

a) 1.º escalão: até 5;
b) 2.º escalão: superior a 5 e até 15;
c) 3.º escalão: superior a 15 e até 25;
d) 4.º escalão: superior a 25.

3. O valor final da componente variável do serviço devida pelo utilizador deve ser
calculado pela soma das parcelas correspondentes a cada escalão...»


As facturas abaixo são referentes aos períodos de facturação entre Junho e Agosto de 2010:





Fiz um apanhado em relação aos pagamentos de água e saneamento durante este período de 3 meses, e comparei estes cálculos dos escalões da FAGAR com os da recomendação do IRAR - Instituto Regulador de águas e resíduos:




Em relação a estes três meses de consumo e enquanto consumidora doméstica cheguei à conclusão de que paguei à FAGAR 4,78€ a mais.

Como é isto possível?
Quando irá a FAGAR devolver aos consumidores domésticos o dinheiro a mais que cobrou?
Para quando a correcção dos escalões nas facturas?


15 comentários:

  1. pra melhor preceber recumendação não é obrigatório pois não

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  2. Sr. ou Sra. anónimo(a),

    Tem razão é só uma recomendação, o que quer dizer que o IRAR - Instituto Regulador de águas e resíduos não serve para nada, é isso?

    Então acabe-se com IRAR porque ao fim ao cabo não serve os Portugueses, aliás o IRAR nem precisa de fazer nenhum tipo de recomendações pois, está somente a perder o tempo com coisas que não são levadas a sério pelas empresas municipalizadas.

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  3. No facebook no dia 19-10-2010, às 12:59hrs. fiz o seguinte comentário (que incluía hiperligação a este comentário neste meu blog) no perfil de Câmara Municipal de Faro:

    ‎«- Porque razão os consumidores domésticos têm vindo a pagar (à longa data) à FAGAR - Faro, Gestão de Águas e Resíduos, E.M. dinheiro a mais pelo consumo de Água e de Saneamento?

    Quando irá a FAGAR devolver aos consumidores domésticos o dinheiro a mais que cobrou?
    Para quando a correcção dos escalões nas facturas?»





    A resposta foi dada dia 20-10-2010 por volta das 16:30hrs. e foi a seguinte:

    «Cara Francisca Palma,
    Coloquei esta questão à FAGAR pelo que lhe reproduzo a resposta.
    Cumprimentos,
    Cristóvão Norte

    As recomendações da ERSAR não preconizam aumentos, nem diminuições tarifários e muito menos valores para esses aumentos ou diminuições, ao contrário do que tem sido erradamente veiculado por alguma imprensa, mas apenas recomendam critérios a serem utilizados pelos municípios e entidades gestoras para progressivamente se uniformizar, racionalizar e dar maior transparência aos tarifários destes serviços.

    Note-se que a definição das tarifas dos serviços de águas e resíduos é uma competência municipal, cabendo à ERSAR, no âmbito das suas atribuições, supervisionar as mesmas e fazer recomendações. Tal como o nome indica, essas recomendações são instrumentos informais de carácter voluntário, dependendo dos municípios a decisão final.

    Para apoiar as entidades gestoras nesta evolução para um sistema tarifário mais racional, a ERSAR publicou a Recomendação IRAR n.º 1/2009, disponível em www.ersar.pt, intitulada “Formação de tarifários aplicáveis aos utilizadores finais dos serviços públicos de abastecimento de água para consumo humano, de saneamento de águas residuais urbanas e de gestão de resíduos urbanos”, que vem promover a uniformização e uma maior transparência de procedimentos tarifários aplicados pelas entidades gestoras aos consumidores dos serviços de águas e resíduos. Pretendeu a RESAR com esta recomendação evitar a actual grande disparidade nas tarifas, com critérios de fixação muito variados, atingindo uma relação de 1 para 30. A adopção destas recomendações, se for essa a opção dos municípios, pode levar em diversos casos ao aumento das tarifas, o que significa que eram irrealisticamente baixas, noutros casos pode ser relativamente neutra e noutros casos pode levar à redução das tarifas, o que significa que eram desnecessariamente altas.

    Ora a simulação efectuada pela consumidora é incorrecta pois parte do pressuposto que a Recomendação em causa é de aplicação directa.

    Nota : O que a Fagar, EM fez, PARA O TARIFÁRIO A APLICAR EM 2011, foi adaptar a estrutura do seu tarifário ao agora recomendado pela ERSAR, no que aos escalões de consumo diz respeito e aos intervalos propostos, de valores a aplicar por escalão (aplicando sempre que possível o valor inferior do referido intervalo) com os constrangimentos que temos na aquisição da água e entrega das aguas residuais domésticas às Águas do Algarve e assegurámos a acessibilidade económica do serviço aos utilizadores domésticos de menores rendimentos.

    Os princípios de transparência que a Ersar defende, já são praticados pela Fagar, EM, há bastante tempo e lembramos que o tarifário bem como toda a actividade da Fagar é REGULADA pela ERSAR (ex IRAR).»

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  4. Não ficando contente com a resposta resolvi responder ao Sr. Cristovão Norte (também no facebook, obviamente!):

    «Sr. Cristovão Norte,
    agradeço a resposta mas, confesso que não fiquei de todo satisfeita com a sua airosa resposta.

    Pergunto-lhe o seguinte:
    Imagine que você é um jurista e que tem perante si alguém que lhe diz que foi defraudado por uma entidade privada ou particular e que toda a gente da região também o foi.
    Você vai perguntar logo de imediato ao defraudador o que se passa? ou tenta saber junto da comunidade e averigua meticulosamente a problemática?

    Com os meus cumprimentos de cidadã,
    Francisca

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  5. São todos uns gatunos.
    É a conclusão
    Macário e David Santos e o resto da cambada

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  6. «Tarifas de água: Como andam os preços no Algarve?
    23-08-2010 7:28:00 ...

    A Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos apresentou uma recomendação com vista à “harmonização e transparência progressivas das tarifas” de água e resíduos. O Observatório do Algarve foi perguntar às Câmaras do Algarve se estão previstas alterações...

    Segundo David Santos, presidente do Concelho de Administração da Fagar, empresa municipal responsável pela gestão da água e resíduos no Município de Faro, “a estrutura tarifária recomendada pela ERSAR é significativamente diferente da que está a ser praticada pela Fagar. A principal diferença provem dos escalões que a ERSAR recomenda e para os quais a Fagar não dispõe de histórico”...

    A Fagar está assim a integrar os consumos dos últimos 12 meses nos novos escalões recomendados e só após esse trabalho, cuja conclusão está prevista para a primeira semana de Setembro, serão estudados novos cenários...

    David Santos avança, todavia, que existe uma grande possibilidade da recomendação da ERSAR ser seguida ainda durante o ano de 2010, o que significa, “dependendo do perfil de consumo em que se venham a enquadrar” aumentos para alguns consumidores e diminuições na factura mensal de outros...»

    http://www.observatoriodoalgarve.com/cna/noticias_ver.asp?noticia=38656

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  7. No que se refere aos consumidores domésticos espero que a FAGAR corrija, ainda este ano de 2010, os escalões e os formule de acordo recomendação do IRAR - Instituto Regulador de águas e resíduos:

    a) 1.º escalão: até 5;
    b) 2.º escalão: superior a 5 e até 15;
    c) 3.º escalão: superior a 15 e até 25;
    d) 4.º escalão: superior a 25.

    E claro está com os tarifários constantes quer na Declaração de rectificação n.º 3058/2009 (Diário da República, 2.ª série — N.º 245 — 21 de Dezembro de 2009)como no Aviso n.º 22114/2009 (Diário da República, 2.ª série — N.º 237 — 9 de Dezembro de 2009).

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  8. Caros concidadãos se quiserem reclamar das V/facturas de água a hiperligação é a seguinte:

    http://www.ersar.pt/website/ViewContent.aspx?SubFolderPath=&Section=MenuPrincipal&FolderPath=\Root\Contents\Sitio\Consumidores\Reclamacoes&FinalPath=Reclama%C3%A7%C3%B5es

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  9. Diário da República, 1.ª série — N.º 192 — 2 de Outubro de 2009
    Decreto-Lei n.º 277/2009
    de 2 de Outubro

    «… Artigo 3.º
    Missão
    A ERSAR, I. P., tem por missão a regulação dos sectores dos serviços de abastecimento público de água, de saneamento de águas residuais urbanas e de gestão de resíduos urbanos e o exercício de funções de autoridade competente
    para a coordenação e fiscalização do regime da qualidade da água para consumo humano.

    Artigo 4.º
    Âmbito subjectivo da actuação da ERSAR, I. P.
    1 — Estão sujeitas à actuação da ERSAR, I. P., no âmbito das suas atribuições e nos termos do presente decreto--lei, as entidades gestoras de sistemas de titularidade estatal e municipal que actuem nos sectores referidos no artigo anterior, designadamente através de:
    a) Prestação directa do serviço;
    b) Delegação do serviço;
    c) Prestação do serviço através de parceria entre entidades
    públicas;
    d) Concessão do serviço…»

    Detalhes na seguinte hiperligação:

    http://www.dre.pt/pdf1s/2009/10/19200/0716507170.pdf

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  10. «... Novos candidatos aos Prémios de Qualidade de Serviço em Águas e Resíduos
    (2010-04-30)...
    Já no âmbito das entidades não reguladas, verifica-se este ano novamente um crescimento do número de candidaturas...
    Apresentaram candidatura...
    FAGAR – FARO, Gestão de Águas e Resíduos...
    num total de onze candidatos não abrangidos pela regulação da ERSAR...»

    Esta noticia foi retirada de:

    http://www.ersar.pt/website/ViewContent.aspx?SubFolderPath=&Section=News&FolderPath=&FinalPath=Not%C3%ADcias&Name=NovoscandidatosaosPr%C3%A9miosdeQualidadedeServi%C3%A7oem%C3%81gu

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  11. Perderam a vergonha toda...



    António José

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  12. Gregorio de Nissa21 outubro, 2010

    Cara autora do blogue, felicito-a por ter levantado a questão da forma pertinente e cristalina como o fez.
    A título comparativo, devo dizer-lhe que a contígua Câmara de Loulé, debita, para um consumidor doméstico, com consumo mínimo, a quantia mínima de 4,5€, já com todas as taxas incluídas. Agora compare com os preços da Fagar, e veja a diferença abissal e escandalosa! Multiplique por 12 meses e veja o prejuízo anual que todos temos, e a roubalheira que a Fagar anda a fazer em Faro!
    Todos sabemos que é assim que os srs. da Fagar têm chorudos vencimentos...!
    Eu pergunto: justifica-se a existência da Fagar...?! Loulé, por exemplo, não tem nenhum organismo do estilo, e água e saneamento são geridos a contento de todos.
    Está na altura de correr com a Fagar que apenas existe para se locupletarem à nossa custa! Já chega de roubalheira e de ladroagem!

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  13. "FAGAR",quem gosta deles ? Eu, não gosto !!!
    Mandei desligar a água em Abril, em virtude dos meus pais terem ido para uma Lar de Idosos, sucede que no mês de Agosto ainda estava tudo na mesma,dirigi-me à "FAGAR" e informaram-me que não tinham desligado, porque o contador se encontrava dentro de casa, mentira, é uma casa no campo e contador sempre se encontrou na Rua, Reclamei, lá mandaram alguém tirar fotografias e chegaram à Conclusão que eu tinha, que iam restituir o dinheiro, etc ... estou à espera desde Setembro, isto é um país do faz de conta, irresponsável e muito incompetente !
    ACORDA FARO
    J. Pelica

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  14. Quero agradecer ao Blog "A defesa de Faro" por ter postado o E-mail que eu lhes enviei, acerca deste assunto, hiperligação:

    http://adefesadefaro.blogspot.com/2010/10/ap-presidente-da-camara-municipal-de.html

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  15. Porque as verdades devem ser ditas:

    Quero felicitar o Sr. David Santos, Presidente da FAGAR, pela proposta de tarifário, refiro-me à alteração dos escalões de consumo dos consumidores domésticos (que tarda).

    Aguardemos então pelas novas facturas/recibo de água e saneamento.


    Hiperligação da proposta:

    http://www.fagar.pt/site/parameters/fagar/files/File/Tarifario2011.pdf

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Bem vindo quem venha por bem e saudações especiais aos críticos construtivos.