29 setembro, 2013

Eleições Autárquicas, 2013. Acabei de exercer o meu direito de voto e o meu direito de protesto

Ao fim de alguns anos sem votar, hoje exerci o meu direito de voto.

Primeiro dirigi-me à secção de voto n.º 26 (E.B.1, Escola do Carmo, Faro) para confirmar se o meu antigo n.º de eleitor (o que me atribuíram quando perfiz 18 anos de vida) constava na lista de eleitores.
Aparentemente as listas eleitorais foram actualizadas devidamente, porque o meu antigo n.º de eleitor não constava nas mesmas.


De seguida dirigi-me à secção 10 (Escola Tomás Cabreira, Faro) para exercer o meu direito de voto.
Entreguei a minha identificação e entregaram-me os boletins de voto, constatei que o voto de abstenção presencial não constava nos mesmos.
Referi que queria manifestar a minha vontade de me abster presencialmente porque não queria escolher nenhum dos candidatos, logo abstive-me de votar em qualquer um dos candidatos.
As pessoas na mesa foram apanhadas de surpresa porque até então ainda não tinha aparecido nenhum eleitor que manifestasse esse desejo. Até me disseram que eu só tinha de colocar os boletins de voto em branco nas urnas, ao que eu respondi que o meu voto não era em branco mas sim uma redonda e inequívoca abstenção  presencial.
Os representantes da mesa trocaram várias impressões e por fim concluíram que efectivamente as abstenções presenciais são uma forma de voto e têm de ficar registadas nas actas da secção de voto (tal como eu já lhes havia referido, a título informativo).
Espero que no final do apuramento dos resultados a C.N.E. apresente também a percentagem de abstenções presenciais tal como a percentagem das abstenções não presenciais.

Por fim referi que queria apresentar um protesto e li  para a mesa a seguinte transcrição (de fonte fidedigna*) :
«Na mesa da secção de voto... 
A Comissão Nacional de Eleições disponibiliza, em todas as secções, modelos que permitem ao eleitor guardar um duplicado do protesto apresentado.
A mesa é obrigada a receber e decidir sobre as reclamações, devendo rubricá-las e anexá-las às atas. A recusa é crime...»

* link:  
http://visao.sapo.pt/eleicoes-autarquicas-o-que-precisa-de-saber=f750793#ixzz2gHlz3dsD   

As pessoas que estavam na mesa da secção de voto nunca ouviram tal coisa e falavam, trocavam informações, pelos vistos, nunca tal havia acontecido. Ao que eu respondi que há pessoas que são diferentes das outras e que não temos de ser necessariamente todos iguais.
Uma sra. descobriu então dois blocos diferentes de "Reclamação/Protesto" da C.N.E. e teve a amabilidade de mos dar a ler. Concluí que nenhum deles se adequava ao protesto que eu queria fazer. Ainda colocaram a hipótese de eu escrever numa folha em branco ou numa outra folha (tipo impresso), só que eu referi que o modelo tem de ter duplicado.
Chegamos à conclusão que o modelo (em duplicado) mais adequado seria o em que aparece a palavra "Apuramento" que de facto até tem a ver com o meu protesto.

Torno assim pública a minha reclamação, como é óbvio não disponibilizo os dados privados constantes na reclamação.

https://dl.dropboxusercontent.com/u/81099047/Blog/ProtestoEleitoralnr395161.jpg 

Com os meus cumprimentos eleitorais.

Um bem haja a todos


 Informação adicional:

- Acerca da questão constante no 2.º ponto do meu Protesto, baseei-me nos dados constantes nas seguintes hiperligações:

https://dl.dropboxusercontent.com/u/81099047/Blog/InformacaoQueA_%20UTRAT_disponibilizaNoParlamento.jpg 

https://dl.dropboxusercontent.com/u/81099047/Blog/UTRATnaAR.jpg


De referir que as informações em forma de imagem (constantes nas 2 últimas hiperligações) foram copiadas no dia 17/Setembro/2013

- No que se refere ao ponto 4.º do meu Protesto transcrevo integralmente o que lá está escrito, visto que, o duplicado não estava bem alinhado com o original:
«4.º - Para a próxima informem as mesas que as abstenções presenciais existem»






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