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sexta-feira, fevereiro 01, 2013

A nota de 5€; os "deuses" da U.E. e o IVA...

Os "deuses" da U.E. (subentenda-se quem comanda a U.E.) só podem estar loucos pois andam a resolver problemas de caca tais como colocar o busto da deusa Europa (a que foi raptada por Zeus , o que se transformou em boi branco porque sabia que ela era doida por bois brancos) na nota de 5 €, muito sinceramente qualquer mulher que se preze (ainda por cima tratando-se de uma Deusa da mitologia Grega) quanto muito exigiria que o seu busto fosse imprimido numa nota de 500€... Que falta de respeito pelas mulheres!

Por mim podem imprimir o busto do Presidente da U.E. numa moeda de 0,01€ (um cêntimo)...

 Hoje de manhã ouvi na rádio que o ministro das finanças ia fazer um género de lotaria para os contribuintes que apresentassem facturas no IRS. Eu fiquei meio toldada do juízo quando ouvi uma coisas destas. Se todos os cidadãos fossem como eu, que não jogo em nenhum tipo de jogos de sorte, a casa da sorte/Santa Casa da misericórdia já teria fechado por insolvência.

Se o sr. ministro das finanças, Victor Gaspar (que aconselho retire do nome o "c" que tem antes do "t", por causa do famoso Acordo Ortográfico, que é mais uma grande merda, entre tantas outras, de uma estratégia económica e financeira) quer que eu peça facturas e as apresente, terei todo o gosto em guardá-las todas (principalmente as do supermercado) e apresentá-las junto das finanças para que me devolvam o IVA que paguei com o subsidio que a segurança social me paga mensalmente.

 Pensemos então em conjunto no seguinte:
 
IVA- O Imposto sobre o Valor Acrescentado tem tido como fim a tributação do consumo.

«a criação deste imposto em substituição do anterior Imposto de Transacções, tinha em vista a aplicabilidade da chamada “ 6ª Directiva” (77/388/CEE, de 17 de Maio de 1977) da então Comunidade Económica Europeia – hoje União Europeia – que impunha que a tributação do consumo fosse pelo método plurifásico*, isto é, a tributação deve fazer-se pelo valor acrescentado ao preço de cada produto ou serviço prestado pelos agentes económicos até se atingir o consumidor final, destinatário último da tributação.

*método plurifásico- Cfr. ponto 4 do preâmbulo do CIVA. É plurifásico porque se aplica em todas as fases do circuito económico dos bens, desde a sua produção, passando pela sua transformação, até ao consumo.


 
A Constituição da República Portuguesa no n.º 2 do Artigo 104.º (Impostos) refere o seguinte:

«2 - A tributação das empresas incide fundamentalmente sobre o seu rendimento real.»

e no n.º 4 do mesmo artigo refere o seguinte:

«4 - A tributação do consumo visa adaptar a estrutura do consumo à evolução das necessidades do desenvolvimento económico e da justiça social, devendo onerar os consumos de luxo.»




«Tributo é a prestação patrimonial estabelecida por lei a favor de uma entidade que tem a seu cargo o exercício de funções públicas, com o fim imediato de obter meios destinados ao seu financiamento,... onde se compreendem... os impostos e as taxas...»



Portanto se o IVA é um Imposto aplicado Sobre o Valor Acrescentado isto devia querer dizer que:

- o produtor acrescenta um valor (activo contabilístico) ao produto que produziu (que lhe deu gastos de produção) no sentido de obtenção de lucro e devia ser sobre esse valor acrescentado que devia incidir o IVA e nunca sobre o valor total cobrado por exemplo ao departamento de compras de uma grande superfície;

- quando a grande superfície coloca o produto à venda no seu estabelecimento, acrescenta um valor ao produto que comprou ao produtor, por forma, a obter lucro (activo contabilístico) e devia ser precisamente sobre este valor acrescentado (ao preço inicial de compra do produto no produtor) que devia incidir o IVA e nunca sobre o valor total do produto que está na prateleira do hipermercado;

- quando um empresário de um restaurante (que comprou o produto na grande superfície) vende os seus pratos confeccionados aos seus clientes devia cobrar Imposto só sobre o valor que acrescentou (no sentido da obtenção de lucros) e nunca sobre o valor total daquilo que o cliente consumiu, ou seja, o cliente só devia pagar o IVA correspondente ao valor que o empresário da restauração acrescentou ao preço que pagou na grande superfície.


Assim é que seria correcto, digo eu!

quinta-feira, setembro 13, 2012

ABSURDOS FISCAIS...

Há diplomas legislativos emanados na "casa da democracia Portuguesa" que são escandalosos e colocam a  justiça à porta das repartições de finanças e a equidade fiscal na 7.ª secção (no lixo), equiparando os funcionários a carrascos e os cidadãos a estúpidos.

Três exemplos elucidativos:


1.º - Imposto Único de Circulação (IUC) 

O cidadãos Y comprou um carro a um intermediário do cidadão X (antigo proprietário do veículo) e de imediato  registou a alteração de propriedade do veículo (obviamente!)  no IRN- Instituto dos Registos e Notariado em meados de Agosto de 2012
  .
O  cidadão X (sujeito passivo para as finanças)  não pagou o IUC (referente ao período de Julho de 2012 a Julho de 2013)   dentro do prazo limite de pagamento (o que faz com que seja aplicada uma coima de 25€), isto é,  em meados de Julho de 2012   (tem a ver com a data da matrícula).

Depois de ter quase tudo tratado (refiro-me à panóplia de documentos exigidos por lei) o cidadão Y dirige-se à secção de tesouraria da Autoridade Tributária e Aduaneira  (finanças) na loja do cidadão para cumprir com as suas obrigações fiscais e obviamente com o fim de pagar o imposto de circulação da viatura adquirida em meados de Agosto de 2012.

Pasmem-se agora:
O cidadão Y após ter ido às finanças 2 vezes não conseguiu pagar o imposto porque seria obrigado a pagar também a coima (da infracção) do cidadão X.

 O cidadão Y não se importava absolutamente nada de pagar o imposto, que devia ter sido pago pelo cidadão em meados de Julho de 2012, ao fim ao cabo, o cidadão  Y  passou a ser dono do carro a partir de meados de Agosto de 2012.

Haja razoabilidade meus senhores.

Nem é preciso ler a lei para resolver a situação, a solução é simples e básica eu cidadã comum explico ao sr. ministro das finanças como se resolve esta "basicada", ok? Passo a explicar. 

- O cidadão Y devia de ter o direito de pagar o IUC para poder circular com o veículo automóvel sem problemas alguns com os agentes de autoridade de controlo de trânsito (PSP ou GNR) como também para evitar posteriores "cartinhas de amor" da A.T.  daqui a 4 anos (como é da praxe da A.T., é sempre o mesmo modus operandis! Não chega?).

- Ao  cidadão a A.T. enviava a continha da coima.



Não necessitam as finanças de dinheiro?

Então porque se recusaram receber o imposto que o cidadão Y fez questão de pagar? (Reclamação n.º 15 de 12 de Setembro de 2012, às 11:54 horas, na repartição de finanças, sito na loja do cidadão de Faro)

Será por razões de aplicação informática? O programa da tesouraria que emite os documentos  para pagamento é assim tão estúpido que não consegue emitir o IUC em nome do actual proprietário e enviar a coima para o antigo proprietário?
QUAL É O VOSSO PROBLEMA?????

A A.T. não é uma empresa e as coimas não são os lucros, pois não?


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2.º - I.M.I. - Imposto sobre bens imóveis


Imaginem que:

Compram uma casa a 31 de Dezembro de 2012, isto é, tornam-se proprietários da vossa própria casa a partir do último dia do ano

Sabiam que têm de pagar o I.M.I. de todo o ano de 2012?

Onde há justiça nisto?

Na escola primária (ensino básico, 1.º ciclo) ensinam que cada ano tem 365 dias e os bissextos 366 . É básico não é?

Então porque "carrada de água" é que as finanças exigem ao sujeito passivo (cidadão) que pague os 364 (ou 365) dias referentes ao período em que a casa não lhe pertenceu?

Onde está a honra nisto sr. Ministro Vítor Gaspar? E a justiça srs. parlamentares onde está? Será que a justiça se escondeu dentro dos vossos bolsos?

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Caros cidadãos peguem nas vossas facturas mensais (por exemplo na da água e saneamento básicos) o que vêem?
- Que as empresas prestadoras de serviços básicos à população aplicam I.V.A.- Imposto sobre o Valor Acrescentado sobre as taxas. 

Quantas  empresas farão este  tipo de indignas façanhas?


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Muitos mais absurdos são exarados em diplomas legislativos, chegámos ao ponto do abuso quase total, o País está a saque... e os cidadãos continuam a permitir que todo este caos se instale em suas vidas. Se os Portugueses continuarem permitindo tanto abuso um dia despertarão sem liberdade alguma e sem rumo certo, neste momento o caminho para a escravidão está mais que traçado por quem acha que estamos no caminho certo para a desgraça final.

É precisamente por causa de tanta passividade e aceitação de leis ilegais (por parte de todos nós, cidadãos comuns)  que os sucessivos governos têm feito o que bem querem e o melhor de tudo é que sabem perfeitamente que nunca serão responsabilizados pelos danos causados à população em geral. Por isso é que depois lemos noticias como a seguinte:


Até à data os cidadãos habituaram-se a ser roubados pelas finanças (e não só) e acham que tudo isto é perfeitamente normal, portanto os cidadãos acham que é normal pagarem aquilo que não é da sua responsabilidade e se há alguém (como eu) que diga NÃO é logo visto como o "Xico esperto", por acaso eu até sou "Xica" mas, não me considero esperta, porque espertos são os cães e esses ocupam lugares destacados de poder, e o poder que mais gostam de impor à população é o poder de tornar as pessoas "estúpidas como uma porta", porque sabem que grande parte da população mesmo protestando  "confia" neles (o que é triste)

quinta-feira, novembro 10, 2011

Em Portugal as taxas são sujeitas a IVA.


 Em Portugal há o "milagre" da Tributação, visto que, conseguem chegar ao cúmulo de aplicar tributo (IVA) sobre tributo (taxa).


Neste País é tudo possível!

- Quer a Taxa de recursos hídricos de água como a de saneamento são sujeitas a 6% de IVA - Imposto sobre o valor acrescentado;

[Um à parte não menos preocupante:
Para esta  empresa os resíduos Sólidos para além de fixos também são variáveis e, não bastando isso, chegam ao cúmulo de estabelecerem um paralelo com as variáveis de consumo efectivo de água (à semelhança do que sucede com o Saneamento que tem a ver com o consumo de água, dentro da seguinte lógica: - Água consumida, é água que vai para o esgoto). 
Pergunto: - O que é que os metros cúbicos de água consumida têm a ver com a quantidade de lixo que os consumidores colocam nos contentores?]



Onde está a honra desta gente?

Que espécie de seres estão à frente do ministério das finanças?

Que abuso de confiança e de poder é este?

Mas, os portugueses não se importam porque é coisa pouca, certo?