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domingo, novembro 24, 2013

"Sem querer" #Cavaco Silva lixou toda a classe politica

O salário de Presidente da República do Estado Português deixou de existir temporariamente a partir de 2011 



Pensem comigo



Vamos partir das seguintes premissas:





- Se «... o Presidente da República decidiu prescindir, a partir de 1 de Janeiro de 2011, do seu vencimento,...»;


- Se «Os vencimentos dos cargos considerados políticos são calculados tendo por base o vencimento do Presidente da República e, em alguns casos, o vencimento dos juízes do Supremo Tribunal de Justiça. »;


- Se a palavra prescindir significa abdicar de algo por vontade própria, isso significa que, desde 2011, o salário de P.R. deixou de existir temporariamente até que novo P.R. assuma o poder e prefira receber salário em vez de reforma.


Concluo:
- Desde 1 de Janeiro de 2011  muitos há que têm vindo a receber vencimentos e abonos mensais indevidamente, O QUE É RECEBIDO INDEVIDAMENTE TEM DE SER DEVOLVIDO, não é?



É tudo uma questão de interpretação e de lógica.


Se Portugal deixou de pagar salário ao P.R. (óptimo, menos essa despesa) por opção dele próprio, que preferiu a(s) reforma(s), então a lei peca por defeito e omissão de um facto , continua permitindo que uma base de cálculo inexistente (temporariamente) continue em vigor. Será que o Tribunal de Contas não sabe interpretar Português? Ou será que o Acordo Ortográfico descaracterizou a língua portuguesa de tal forma que os tribunais passaram a confundir fato com facto e ficaram bloqueados de tal forma que nem contas sabem fazer? Eu que não entendo nada de contas mas posso ensinar qualquer "coisita", dou um exemplo:

Salário actual do Presidente da República Português = 0€ (zero euros)
Base de cálculo para o vencimento do primeiro ministro = 0,75 X 0€ = 0€ 
Base de cálculo para o abono mensal do primeiro ministro = 0€ X 0,75 X 0,40 = 0€

 Em termos de Orçamento do Estado ou mais concretamente em termos contabilísticos: como será que a(s) entidade(s) processadora(s) de vencimentos de cargos políticos faz(em) os cálculos?


Para além dos pagamentos indevidos ainda somos ludibriados à vista de todos, dou dois exemplos:

1.º - Quando a Presidente da Assembleia da República disse que abdicava do salário de Presidente da Assembleia da República em prol da reforma. 
Pergunto: - Como poderia ela abdicar de algo que não existe, refiro-me à parte dos 80% do vencimento do PR como também do abono mensal para despesas de representação no valor de 40% do respectivo vencimento ??


2.º - Sabiam que os ex-presidentes de República têm direito a uma subvenção mensal correspondente a 80 % do vencimento do Presidente em exercício? Volto a repetir #Cavaco Silva abdicou do salário de P.R. , logo o P.R. recebe actualmente 0€ (zero euros) de salário. Ora se todas as pensões dos «400 ex-políticos com pensão do Estado» têm por base o cálculo do salário do P.R. isso significa que esta gente toda tem vindo a receber pensões indevidas...


www.tvi24.iol.pt/aa---videos---politica/politicos-tvi24pt-subvencoes-ultimas-noticias-pensao/1291955-5796.html


Resumindo:
#Cavaco é o único líder (e os juízes do Supremo Tribunal de Justiça também) que não devia de poder abdicar do salário em prol da reforma porque sobre a base salarial do Presidente (e dos juízes do TS.T.J. também) dependem os cálculos de todos os restantes detentores de cargos políticos (e judiciais no caso da base salarial dos juízes do STJ) .



quarta-feira, outubro 09, 2013

Há interesses que não permitem uma alteração séria da Legislação Eleitoral

«O Presidente da República defende a alteração da lei eleitoral.
Cavaco Silva considera que a actual lei não permite uma cobertura jornalística adequada da campanha.
O Presidente diz que a legislação deve ser clara e adaptada aos novos tempo.»

http://videos.sapo.pt/MDavmGWJRRSrfBv70mYz

Concordo que a Legislação Eleitoral seja alterada mas, tenho sérias dúvidas acerca da qualidade ou tipo de democracia e direitos de cidadania que Cavaco deseja para os cidadãos em geral deste País.

A máquina eleitoral que temos tido até à data aliada a "estranhos" interesses  é que me mete medo, parece-me que há muita coisa que devia de facto ser mudada mas, que não interessa ao pequeno estado dentro do grande Estado, como por exemplo passarem a acrescentar nos boletins de voto mais duas hipóteses de escolha que são:
- ABSTENÇÃO;
- NENHUM DOS CANDIDATOS.


Afinal o poder pertence ao povo e as eleições são o melhor instrumento que todos nós temos ao nosso dispor para escolhermos as pessoas adequadas para nos representar e defender em lugares de poder.
Diria que as autárquicas são as eleições mais importantes, porque através delas escolhemos as pessoas competentes, com ética,  enfim com perfil adequado ao(s) cargo(s) distinto(s) a que se candidatam.
Quem é competente fica, quem não é bom naquilo que faz sai e é substituído.

Gostaria de partilhar convosco uma hiperligação de uma imagem resultante de vários print screen's de um grupo no facebook, os comentários constantes na mesma mostram a aversão que "representantes" (julgo eu)  de máquinas partidárias têm à mudança.

Leiam e concluam por vocês mesmos.


https://dl.dropboxusercontent.com/u/81099047/Blog/A_alteracao_da_Lei_Eleitoral_incomoda_muitos_interesses_obscuros.jpg

Nota adicional:
ao entrarem na hiperligação poderão aumentar o texto clicando com o botão do rato do lado esquerdo.


sexta-feira, outubro 04, 2013

Autárquicas 2013 - Quais foram os resultados eleitorais dos emigrantes Portugueses?

 Os resultados eleitorais podem ser consultados na seguinte hiperligação:

http://visao.sapo.pt/consulte-todos-os-resultados-das-autarquicas-2013=f750788
 Se
«Os emigrantes portugueses que residam no estrangeiro podem votar nas ... eleições autárquicas ..., desde que estejam recenseados em Portugal...»
 In,
 http://www.news.va/pt/news/emigrantes-portugueses-poderao-votar-nas-proximas

Onde será que podemos ver os resultados eleitorais das votações efectuadas por Portugueses  residentes fora de Portugal (emigrantes Portugueses a trabalhar e residir fora de Portugal)??
 

segunda-feira, setembro 30, 2013

Autárquicas 2013. Os vencedores foram os abstencionistas presenciais.

 Quem ganhou as autárquicas foram de facto os abstencionistas presenciais, total Nacional 3091 eleitores*, link:

http://visao.sapo.pt/consulte-todos-os-resultados-das-autarquicas-2013=f750788



Por exemplo em Faro na freguesia de São Pedro/Sé houve uma abstenção presencial (incluiu 1 protesto manuscrito, em modelo da CNE) que foi a minha.

https://dl.dropboxusercontent.com/u/81099047/Blog/ProtestoEleitoralnr395161.jpg


Portanto quem andou durante décadas a mandar bocas foleiras, aos abstencionistas, do género:
- Foram todos para a praia;
- Foram todos para os copos;
- Estão-se lixando para as eleições;
- Etc.

Calem-se e lavem a boca com sabão azul e branco.


Nós os 3091 eleitores que nos  deslocamos às urnas nas autárquicas fomos corajosos e determinados.

- Corajosos porque sabemos que o nosso voto não foi secreto e não o foi porque nos tivemos de sujeitar a ficar registados nas actas da secção de voto.
Para a próxima agradeço que a CNE (ou o sr. ministro da administração interna) mande colocar a palavra abstenção nos boletins de voto que é para podermos meter a cruz no local devido e podermos ter o direito ao voto secreto (tal como todos os outros que votam)

- Determinados porque há anos que andamos lutando pelo direito da abstenção presencial (e muito mais) , sabemos que somos pioneiros em Portugal e que mais tarde ou mais cedo sofreremos represálias a nível local (aliás, há anos que eu tenho "comido as passas do Algarve", sei muito bem o que é ser discriminada.)

A luta pela abstenção presencial começou há anos;
A "batalha" ainda não está ganha;
A Legislação eleitoral tem de ser toda revista e alterada, a bem da democracia e da liberdade de escolha.

Os actos eleitorais são acima de tudo uma grande oportunidade que os cidadãos têm de escolher quem querem no poder local, regional ou nacional mas, para além disso é a única chance que nós cidadãos/eleitores temos de avaliar todos os que se candidatam (alguns já os conhecemos de ginjeira...).

Finalmente ganhámos o direito de nos abster-mos de votar em qualquer candidato que se apresente nos boletins de voto.

Para a próxima quando colocarem a palavra abstenção nos boletins de voto seremos muitos mais a votar.

Votar é um direito e acima de tudo um dever.

 Bem haja a todos os que deram a cara, a identificação e que se expuseram permitindo que o voto da abstenção tenha sido registado nas actas, ao invés dos restantes votos.

E não se esqueçam que têm o direito de protestar ou reclamar no dia das eleições.

Com os meus melhores cumprimentos.


domingo, setembro 29, 2013

Eleições Autárquicas, 2013. Acabei de exercer o meu direito de voto e o meu direito de protesto

Ao fim de alguns anos sem votar, hoje exerci o meu direito de voto.

Primeiro dirigi-me à secção de voto n.º 26 (E.B.1, Escola do Carmo, Faro) para confirmar se o meu antigo n.º de eleitor (o que me atribuíram quando perfiz 18 anos de vida) constava na lista de eleitores.
Aparentemente as listas eleitorais foram actualizadas devidamente, porque o meu antigo n.º de eleitor não constava nas mesmas.


De seguida dirigi-me à secção 10 (Escola Tomás Cabreira, Faro) para exercer o meu direito de voto.
Entreguei a minha identificação e entregaram-me os boletins de voto, constatei que o voto de abstenção presencial não constava nos mesmos.
Referi que queria manifestar a minha vontade de me abster presencialmente porque não queria escolher nenhum dos candidatos, logo abstive-me de votar em qualquer um dos candidatos.
As pessoas na mesa foram apanhadas de surpresa porque até então ainda não tinha aparecido nenhum eleitor que manifestasse esse desejo. Até me disseram que eu só tinha de colocar os boletins de voto em branco nas urnas, ao que eu respondi que o meu voto não era em branco mas sim uma redonda e inequívoca abstenção  presencial.
Os representantes da mesa trocaram várias impressões e por fim concluíram que efectivamente as abstenções presenciais são uma forma de voto e têm de ficar registadas nas actas da secção de voto (tal como eu já lhes havia referido, a título informativo).
Espero que no final do apuramento dos resultados a C.N.E. apresente também a percentagem de abstenções presenciais tal como a percentagem das abstenções não presenciais.

Por fim referi que queria apresentar um protesto e li  para a mesa a seguinte transcrição (de fonte fidedigna*) :
«Na mesa da secção de voto... 
A Comissão Nacional de Eleições disponibiliza, em todas as secções, modelos que permitem ao eleitor guardar um duplicado do protesto apresentado.
A mesa é obrigada a receber e decidir sobre as reclamações, devendo rubricá-las e anexá-las às atas. A recusa é crime...»

* link:  
http://visao.sapo.pt/eleicoes-autarquicas-o-que-precisa-de-saber=f750793#ixzz2gHlz3dsD   

As pessoas que estavam na mesa da secção de voto nunca ouviram tal coisa e falavam, trocavam informações, pelos vistos, nunca tal havia acontecido. Ao que eu respondi que há pessoas que são diferentes das outras e que não temos de ser necessariamente todos iguais.
Uma sra. descobriu então dois blocos diferentes de "Reclamação/Protesto" da C.N.E. e teve a amabilidade de mos dar a ler. Concluí que nenhum deles se adequava ao protesto que eu queria fazer. Ainda colocaram a hipótese de eu escrever numa folha em branco ou numa outra folha (tipo impresso), só que eu referi que o modelo tem de ter duplicado.
Chegamos à conclusão que o modelo (em duplicado) mais adequado seria o em que aparece a palavra "Apuramento" que de facto até tem a ver com o meu protesto.

Torno assim pública a minha reclamação, como é óbvio não disponibilizo os dados privados constantes na reclamação.

https://dl.dropboxusercontent.com/u/81099047/Blog/ProtestoEleitoralnr395161.jpg 

Com os meus cumprimentos eleitorais.

Um bem haja a todos


quinta-feira, setembro 26, 2013

Portugal, Eleições Autárquicas 2013, dia 29 de Setembro. Vamos a uma experiência?

Caros concidadãos quereis confirmar a fidedignidade da máquina eleitoral e se a base de dados dos eleitores foi  devidamente actualizada pós união e fusão das freguesias (dá-me a sensação de que vamos para eleições sem que as propostas de união e fusão de freguesias da UTRAT tenham sido aprovadas no Parlamento) ?

Então aconselho a todos quantos:

- Tenham câmara de filmar;
- Tenham sempre votado no mesmo município;
- Sempre tiveram o mesmo número de eleitor e de um momento para o outro viram o número alterado.

 

 Dêem os seguintes passos:

1.º - Verifiquem antecipadamente os Editais, emitidos pelo Presidente da V/Câmara Municipal, referentes à "Eleição dos órgãos das autarquias locais", onde constam os "locais e horários de funcionamento das Assembleias ou secções de voto e nrs. de inscrição dos eleitores que nelas votam";

2.º - Procurem nos editais  o V/n.º de eleitor anterior (aquele que vos deram aos 18 anos  de idade) e confirmem o local de voto;


3.º -  
Seguidamente procurem nos editais  o n.º de eleitor actual  (podem confirmá-lo na junta de freguesia ou  na seguinte hiperligação:  www.recenseamento.mai.gov.pt/index.html   ) e confirmem o local de voto; 

4.º - No dia 29 de Setembro desloquem-se ao local referido no n.º 2  e votem;

5.º - Depois de cumprido o ponto n.º 4 dirijam-se ao local de voto referido  n.º 3  e votem.



 NÃO SE ESQUEÇAM DE FILMAR TUDO.



Se a experiência resultar, isto é, se o mesmo eleitor/cidadão conseguir votar em dois sítios diferentes, isso significará que as listas de eleitores não foram actualizadas e que a democracia está sucumbindo.

Por fim publiquem os vídeos nas redes sociais para mostrar ao mundo o que se passa neste País Europeu chamado Portugal .