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19 outubro, 2011

Responsabilização já!


Carlos Moreno, reformado.
Foi:
- Professor de finanças públicas; 
- Conselheiro Adjunto (2007)  e Conselheiro do Tribunal de Contas (supostamente entre 2000 e 2009)
- Responsável pela Gestão e Controlo dos Dinheiros Públicos, UAL, (supostamente em 1998 e  2010)


Palavras de Carlos Moreno:
"Desde que assumi as funções no Tribunal de Contas controlei todas as parcerias público privadas; ferroviárias; rodoviárias e da saúde; a Luso Ponte; a Fertagus e todas as outras, independentemente do tempo em que elas foram negociadas, e todas as obras públicas de relevo, independentemente do tempo em que elas nasceram e, não me lembro de ter produzido, com o aval do Tribunal, qualquer relatório que não fosse extremamente critico.
 
Questão de Fátima:
- Para onde é que ía o seu relatório; a quem é que era entregue; aos respectivos ministros das finanças de todos os governos?

Resposta:
- Sim, sim  a todos os responsáveis da sociedade Portuguesa! Agora o Tribunal de Contas não podia fazer mais porque: a legislação só pune ou só permite punir e de uma forma ridícula. As ilegalidades; os desperdícios; a inépcia; a incapacidade de negociar com os privados, não é punido!







Frases deste sr. no programa:

"Os casos de polícia não se devem transformar em casos de finanças públicas, devem ser resolvidos como casos de polícia que são!"

"Em termos sociais a nossa sociedade em geral foi uma sociedade complacente e alheada dos negócios públicos e sobretudo dos maus negócios públicos e não teve uma intervenção decisiva, tempestiva, critica, com pressão da opinião pública, para acabar com os desmandos, com as derrapagens…"

"Muitos negócios ruinosos têm de ser renegociados"


Referiu que tem desenvolvido nos últimos 2 anos uma intervenção cívica com intuitos construtivos; não está vinculado nem a grupos, nem a instituições, nem a ideologias e portanto sente-se um homem livre para intervir cívicamente.

"É preciso fazer um exercício sério de responsabilidade e de responsabilização, não há democracia sem responsabilidade!"

"Quero que se averigúe o que correu mal... para que estes erros não se repitam no futuro!"


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 Carlos Carvalhas

 

Afirmou (a título de questão, se é justo) que os senhores (detentores das 20 maiores empresas em Portugal)  têm domicílio fiscal no estrangeiro.

"O valor do orçamento da saúde é 8000 (oito mil) milhões (mais ou menos), exactamente o valor que as sociedades que estão registadas lá fora (com domicilio fiscal fora de Portugal) colocaram no estrangeiro 8000 (oito mil) milhões"


Informou para quem ande mais distraído que o modelo do estado social surgiu depois do 25 de Abril!


Explicou acerca da razão porque não vamos receber subsidio de natal:

1.º - O ministro descobriu um buraco no 1.º semestre de 1800 (mil e oitocentos) milhões de euros;
2.º -  Segundo os dados do INE: -  Instituto Nacional de Estatística a falência do BPN é… 1800 (mil e oitocentos) milhões de euros.
3.º - A execução das garantias do BPP- Banco Privado Português é  450milhões!
 4.º - "Isto somado dá precisamente aquilo que nos vão retirar do subsídio de Natal, Ipsis Verbis!"



Apresentou um gráfico no qual se faz a "Comparação da divida bruta dos privados com a divida bruta pública. A divida privada é superior à divida pública"





Hiperligações para a 1.ª e para a 2.ª parte do Programa Prós e Contras:

1ª parte do Prós e Contras de 2011-10-17 - Prós e Contras


2ª parte do Prós e Contras de 2011-10-17 - Prós e Contras





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Gostaria de partilhar convosco o seguinte vídeo que, penso ser um óptimo exemplo para polícias a sério sim, para todos aqueles que se recusam a aderir a sistemas corruptos e fraudulentos:





AS FORÇAS DE SEGURANÇA devem proteger os cidadãos e nunca mas, nunca! se devem virar contra os cidadãos, vejam o que aconteceu na América:

 1 Marine vs. 30 Cops (clique para ver)





Ou o infeliz  exemplo no citibank, também na América. (clique para ver)




Ou exemplos como o que aconteceu no Quebec, Canada, em que as botas dos detidos eram exactamente iguais às dos policias:







Eu sinceramente (pelos filhos de Portugal)  necessito de acreditar que:
- Estamos numa fase de transição para um sistema mais justo, responsável e fiável;
- O pesadelo está em vias de terminar;
- Portugal está em vias de ser um País civilizado e avançado a todos os níveis e que as forças de segurança pública,  territorial, marítima e aérea estão ao lado dos cidadãos para os proteger;
- Ainda haveremos de mostrar ao mundo como se gere um País a sério, com gente séria detentora de bom senso, bons princípios, e que sabe fazer contas lógicas em beneficio de todos e que se sabe organizar e trabalhar;
- Os polícias de hoje em dia são gente bem formada que espero não se deixe levar na cantiga do bandido.




A 14 de Outubro de 2011 li:

Militares avisam Governo que estão com a população contra a austeridade


Espero mesmo que sim, e que não se metam ao lado dos cidadãos só por causa da austeridade, ou então que não desistam de fazê-lo só porque os superiores e afins lhes oferecem uns presentinhos envenenados, como por exemplo isentá-los da austeridade (durante um período de tempo, o suficiente para mandá-los para a rua da amargura aos poucos e depois requisitarem os que eles realmente querem à sua medida ).

Agora é a época melhor para aproveitar o tal dinheiro que entrou (indevidamente) no ministério da defesa, através do orçamento de Estado para 2011, para fins de combate à corrupção


BEM HAJAM!


14 outubro, 2011

«... como é que um «governo de gestão» pôde assinar um memorando de entendimento...» ??????

«Jorge Miranda diz que acordo com a «troika» não respeita a Constituição
Por Redacção

O constitucionalista Jorge Miranda diz não entender como foi possível ter-se feito um memorando de entendimento com a «troika» uma vez que, na sua visão, este desrespeita a Constituição.

«A minha atitude mental perante a troika é de uma grande perplexidade. Como é que isto foi possível?», questionou o professor de Direito Constitucional, esta quinta-feira, numa conferência na reitoria da Universidade de Lisboa.

Jorge Miranda não afirma que o acordo é anticonstitucional, mas diz ter muitas dúvidas acerca do mesmo. O constitucionalista questionou como é que um «governo de gestão» pôde assinar um memorando de entendimento com as instituições responsáveis pela ajuda externa a Portugal.

O constitucionalista fez questão de frisar que não houve «votação formal no Parlamento» que aprovasse a presença da «troika» no país, nem o acordo foi publicado em Diário da República.

Jorge Miranda referiu ainda que nem se pode falar num único documento, pois a «troika» vem a Portugal de «três em três meses» e o memorando «vai sendo sucessivamente actualizado».
19:47 - 13-10-2011»



11 outubro, 2011

Mercado Municipal E.M. e Mercado Municipal S.A. partilham o mesmo N.I.F.

É normal que duas entidades partilhem o mesmo número de Identificação fiscal?




Mercado Municipal de Faro, E.M.
NIF: 504 497 782
CAE: 68200




Mercado Municipal de Faro, S.A.
NIF: 504 497 782






06 outubro, 2011

O Mundo mudou e os líderes não acompanham as mudanças! Porquê?





Subsídio de Natal? 

Por acaso existe subsidio de Natal em Portugal? 

Mas, ainda há gente em Portugal que acredita nisso?


Para os mais desatentos informo que o que dizem ser o subsidio de Natal, não é senão o total do dinheiro (que é por direito do trabalhador) que o empregador reteve ao longo do ano, isto é, os empregadores na realidade não pagam as horas efectivas que o trabalhador faz em cada mês, o que o empregador paga é um salário base (valor invariável) mais uns pózinhos (que geralmente é o subsidio de refeição).

"Fundo de Compensação de Trabalho; Salário Minimo Nacional, Subsidio de Férias e Subsidio de Natal"


« - PARA QUE PRECISA O ESTADO DE 1% SE PODE RESGATAR O DINHEIRO QUE AFINAL NUNCA FOI PAGO A NENHUM EMPREGADO, tendo permanecido, ano após ano de nossas vidas, sempre no bolso dos empregadores? E atenção estes meus cálculos foram feitos numa base salarial mínima! Imagino os valores que entrariam para o tal fundo de compensação caso as contas fossem feitas com lógica.» 



E a velha história de emigrar tem de acabar de vez, os Portugueses há décadas que emigram em massa.

Os Portugueses não podem continuar a virar as costas ao seu País de berço, para o País progredir todos os Portugueses de bem, todos os que têm bons princípios, todos os que têm uma larga experiência laboral em várias áreas e que trabalharam durante décadas em Países desenvolvidos e em empresas que respeitam os empregados (e que os tratam com dignidade e princípios de bom senso) , todos os Portugueses que se formaram lá fora, deviam regressar para cá só assim poderíamos correr com a escumalha parasita que se agarraram ao abuso de poder como umas lapas e que nos tem atacado ao longo dos tempos, precisamos de gente que funcione com lógica, que responsabilize quem nos trouxe a esta lamentável situação, precisamos de gente inteligente pela positiva e não de continuarmos a ser oprimidos por ratões e raposas velhas que têm astúcia para nos extorquir ilegitimamente tudo o que temos e o que não temos, o abuso tem de acabar, Portugal necessita de sangue novo, abram as portas e janelas porque o ar precisa ser purificado, a casa da democracia portuguesa tresanda e ainda por cima trazem amiguinhos (FMI, BCE; e afins) para nos derrubarem ainda mais depressa...

"Recursos Humanos, Despertai!"


«Os trabalhadores (que não são senão recursos humanos que prestam serviços nas empresas) têm de começar a exigir, às entidades laborais determinados valores (em euros) pelas actividades e funções desempenhadas, pela produtividade, e uma percentagem sob o lucro anual das empresas, esses valores entrariam no rol das remunerações variáveis, porque o SMN não é senão o valor fixado por lei no que se refere às horas de trabalho semanais, ou seja, até à data as empresas têm pago simplesmente o tempo (da vida das pessoas) que os trabalhadores dispõem a favor do patrão, logo, até à data o trabalho efectivo dos trabalhadores tem sido desrespeitado na íntegra e na sua essência e não tem sido pago. 



Na realidade a remuneração fixa (SMN) devia existir só para quantificar: 
  • as horas máximas de trabalho que as empresas podem "exigir" aos cidadãos (em idade activa para trabalhar) que contratam; 
  • e o respectivo valor em euros (que será igual para todos os trabalhadores independentemente do que façam nas empresas) espelhado em diploma legislativo. 

Quantos às horas extraordinárias (continuo a referir-me ao tempo de vida que as pessoas "oferecem" às empresas) essas seriam pagas como remuneração variável (e igual para todos independentemente do que façam nas empresas) e o número de horas teriam um limite, visto que, as pessoas têm vida própria e não têm de ser obrigadas a permanecer nas empresas no tempo (de suas vidas) que têm para si próprias. 


E todas essas horas (da vida das pessoas que, estas metem à disposição do patrão) de que acabei de falar, volto a repetir: deviam ser pagas a todos no mesmo valor, porque o valor Tempo (horas, minutos, segundos) é igual para todos neste mundo, a diferença está no que se faz durante esse tempo e no que se fez ao longo do tempo passado e presente, isto é, a diferença está na forma como se usou o tempo no decorrer do tempo de vida que todos nós temos que, esse sim é temporário... 


Para além disso não existe: 

  • uma real avaliação dos trabalhadores, podiam criar um tipo de créditos (como as notas que recebemos nas escolas), os trabalhadores teriam créditos por formação profissional, estágios, formação literária, experiência profissional, produtividade, funções ou actividades desempenhadas nas empresas, etc.; 
  • Nem remunerações variáveis relativas às: funções e actividades efectivamente exercidas pelos trabalhadores nas empresas; as competências; ao desempenho;à produtividade; 
  • Distribuição de uma percentagem do lucro da empresa pelos trabalhadores. 


Só mudando o que está mal é que o uso e abuso acabará, só assim a mobilidade dos recursos humanos técnicos, especializados, podem circular de umas empresas para outras, só assim as pessoas serão colocadas nos vários sítios certos e terão a possibilidade de mostrar o que são na realidade e que frutos podem advir daí.» 


Um comentador no FB referiu o seguinte

«... há-de chegar o dia que estes patrõeszecos, queriam mão de obra e não vão tê-la, porque o tempo da escravatura já lá vai, e ninguem quer trabalhar por um saco de feijão, é preferivél viver à conta do estado, e enquanto não houver uma politica de mérito isto não vai a lado nenhum.»



A minha resposta foi:
«Não se preocupe que alguns patrões já estão tratando disso, veja o exemplo das caixas "pague você mesmo" dos hipermercados Auchan; do MacDonald; etc. , cada máquina daquelas tira o lugar a pelo menos 3 pessoas, agora veja o



"Supermercado do Futuro - RFID, WMS, etc "


 

"Linha Intelbras Impacta - Centrais telefônicas híbridas "




Outro exemplo são as máquinas agrícolas veja os seguintes exemplos:

Nada como o nosso excelente Azeite Português.


"Colheita da Azeitona"

 


"Mirandela - colheita da azeitona em Avantos"

 


 
Não nos podemos esquecer da nossa maravilhosa Cortiça  que é uma riqueza (malas de cortiça; roupas de cortiça, é empregue no isolamento dos edifícios e naves espaciais, etc.)


"Prueba máquina descorche COVELESS"

 


"Colheita mecanizada de cenoura "



E muitos mais exemplos existem.»
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Portanto não podemos continuar na mesma linha de pensamento, o mundo mudou! Mas, os modelos de:
- organização e gestão de recursos humanos para o trabalho;
- formação especifica para novas actividades laborais e novas profissões;
Não estão sabendo gerir nem acompanhar a mudança!

Quando acedemos aos mass média não lemos nada acerca de soluções inovadoras que possam colmatar os efeitos laterais das implementações tecnológicas nas empresas, ninguém se lembra de fazer debates sérios, criar grupos de trabalho que vão no sentido de arejar e actualizar o Mundo do trabalho... se o trabalho das pessoas está sendo substituído por máquinas têm de se criar soluções práticas por forma a que todos os cidadãos tenham um lugar na sociedade porque todos nós somos bons em alguma coisa, logo as escolas têm de tomar atenção às capacidades latentes dos alunos, às suas motivações, competências, imaginação, invenção, participação, capacidade critica construtiva, enfim às suas apetências, por forma a, desenvolvê-las e aperfeiçoá-las...

Mas, o que está fazendo a escola?
A escola do 1.º ciclo está aberta nas férias grandes dos miúdos para recebê-los, ninguém se lembra de pelo menos fazerem actividades interessantes, não! as crianças ficam entre 4 paredes, desmotivadas, por isso gritam muito, são por vezes agressivos, etc. e ninguém vê o mal que está fazendo a esta geração. Há algum tempo li que a GNR ía começar a fazer a "ronda" nas escolas secundárias, e o pais deixam? então o dinheiro que se paga a essa força militar para fazer um trabalho de segurança civil (penso da competência da PSP, escola segura) não devia ser utilizado para desenvolver as apetências e capacidades inatas dos jovens?

AS turmas têm 30 alunos; os berçários passaram a ter mais 3 crianças por sala (a ordem até saiu em diploma legislativo); etc.

Estão criando aviários para crianças e jovens!

Não é assim que se tratam os nossos filhos, os nossos filhos merecem ser respeitados e as suas capacidades desenvolvidas e aperfeiçoadas, não será assim?

CAda turma devia ter 15 alunos, muitos cursos deviam acabar, muitos alunos continuam a formar-se em áreas e profissões sem futuro (as provas disso são os factos que vemos todos os dias), em Portugal aprenderam a fazer cursos só por fazer, quem gere os dinheiros do FSE para a educação e formação é anedótico e desprezível porque não passa de um incompetente que continua abrindo formações profissionais e académicas só por abrir, atiram uma porcaria de um nome qualquer (sim porque o que muda são as designações dos cursos porque o conteúdo formativo é sempre o mesmo) para um cursozito sem saída profissional...

Acreditem que assim não vamos a lado nenhum! Isto tem de mudar com reformas estruturantes, um edifício para ser sólido tem de ter boas fundações e "esqueleto flexível" , não podemos contar com os empregadores para a mudança, porque para eles a palavra flexível só tem um sentido, o da imposição de precariedade laboral a baixo custo, um patrão é uma máquina de fazer dinheiro e de gerar lucro (que não divide com quem contribuiu para que este surgi-se) , temos de acelerar o passo para a criação de um mundo melhor e mais justo para todos e o nosso papel é o  de dar contributos nesse sentido e tudo porque as nossas vidas são temporárias (os contratos laborais independentemente da contratualização são por isso todos temporários)...



08 agosto, 2011

Contrato Emprego Inserção e Contrato Emprego Inserção+. A saga continua...

«Medida Contrato Emprego Inserção - Prorrogado prazo de candidatura

26-07-2011

Por deliberação do Conselho Directivo do IEFP, I.P., datada de 27 de Junho de 2011, o período de candidaturas das medidas Contrato Emprego Inserção e Contrato Emprego Inserção+ foi prorrogado até 31 de Dezembro de 2011, inclusive.»


Vamos lá então encaixar isto na Lei no seguimento das supostas (Trabalho e Segurança Social, 31 Medidas da Troika a implementar em 2011) exigências que os capatazes Portugueses da troika têm de cumprir, isto depois do nosso anterior governo em gestão andar a assinar acordos com os amiguinhos (de cor politica diferente) à porta fechada e sem referendo popular.



Contratos emprego -inserção e emprego -inserção+

Por que raio insistem em continuar a chamar inserção a este dois tipos de contratos?

quando no

«... Artigo 11.º
Cessação ou resolução do contrato
1 — O contrato cessa no termo do prazo ou da sua
renovação, bem como quando o beneficiário:
...
c) Perca o direito às prestações de desemprego;
d) Perca o direito às prestações de rendimento
...

?????????????????

Detalhes no:

Diário da República, 1.ª série — N.º 76 — 18 de Abril de 2011


MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Portaria n.º 164/2011 de 18 de Abril


...

Artigo 5.º
Republicação
É republicada em anexo à presente portaria, da qual faz
parte integrante, a Portaria n.º 128/2009, de 30 de Janeiro,
alterada pela Portaria n.º 294/2010, de 31 de Maio, com
a redacção actual.
O Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional,
Valter Victorino Lemos, em 6 de Abril de 2011.


ANEXO
(a que se refere o artigo 5.º)
Portaria n.º 128/2009, de 30 de Janeiro

...

09 novembro, 2010

S.S.S.

 Os Srs. inteligentes e responsáveis pela S.S.S. (Solidariedade e Segurança Social) chamam «protecção familiar» a quê?

Acham que protecção familiar é tirar a quem mais precisa?

Não acham vergonhoso tirar 08,49€ X 3 = 25,47€ (vinte e cinco euros e quarenta e sete cêntimos) por mês, a quem está abrangido no 1.º escalão, referente à ajuda que têm vindo a dar pelo facto de eu ter 3 (três) filhos a meu cargo?
Agradeço me seja dada uma justificação numa base legal, e como cidadã deste País chamado Portugal tenho toda a legitimidade em exigi-la.

Será que eu ainda terei de pedir desculpa ao estado (dentro do Estado) por ter trazido filhos ao Mundo, é isso? Face ao elevado aumento de idosos neste País pergunto-me se este País merecerá a elevação da taxa de natalidade.

Em vez de irem buscar a quem tem, vêm buscar a quem nada tem?

Impuseram-nos (subentenda-se cidadãos comuns em idade activa para trabalhar) a precariedade, seguida da subsídio-dependência, numa rotatividade agonizante, graças às horríveis, nada humanas e humilhantes politicas de emprego, geradoras de desemprego, de precariedade e de miséria humana, reflectidas na quantidade de gente que já vai à sopa dos pobres, o que infelizmente está em voga, e pergunto-me quanto ganharão mensalmente todos esses gestores ou administradores de dinheiros para fins sociais de matança de fome humana e de apoios ao pagamento de casa e sabe-se lá mais o quê sim, porque os cidadãos não são informados dos seus direitos, simplesmente são espoliados de tudo, inclusive da dignidade e do direito a ter uma família que se desenvolva de forma sã e com condições.

Eu pessoalmente nunca me meti com empréstimos bancários (para nada, muito menos para comprar casa, e garanto que até há bem pouco tempo muitas foram as vezes que recebi chamadas telefónicas de empresas que ofereciam crédito para tudo e mais alguma coisa) porque sempre me ensinaram desde terra idade que só se gasta o que se tem, logo se as únicas possibilidades que me ofereceram na vida (á força) foram a da insegurança e da instabilidade laborais, nem em sonhos me atreveria a pedir empréstimos para casa porque, sempre tive bem a noção de que nunca poderia vir a pagar esse “luxo”, o de ter casa própria…

Os cidadãos só têm deveres: o dever de trabalharem décadas e décadas para as entidades patronais quase à “borlix”, “comerem e calarem”, enquanto trabalhadores porque, as empresas sempre tiveram a “faca e o queijo na mão”.

Pobres e ignorantes patrões que não vêem que se são alguém na vida e se têm lucros é porque os cidadãos produzem para eles encherem os bolsos, e o que dão eles em troca aos seus trabalhadores? Dão uma remuneração escandalosa que muitas vezes nem para alimentar e vestir a família dá, depois o patronato agradece, a quem desempenhou funções, de que forma? – Enxotando e descartando, sem dó nem piedade, quem muito de si deu em prol das empresas (muitas vezes: oferecendo horas de trabalho às empresas sem qualquer tipo de remuneração extraordinária; não tendo outro remédio senão o de secundarizar a própria família; e por vezes calando as ilegalidades e irregularidades empresariais de que se vão apercebendo à medida que o tempo passa) para no fim receber novamente uma não renovação contratual, e isto repete-se consecutivamente em círculos viciosos.

Depois uma vez mais estes cidadãos em idade activa para trabalhar caem novamente no desemprego involuntário e aí são apontados (por empresários; pelo próprio estado e por cidadãos vira-casacas) como se fossem os maiores bandidos à face da terra que não querem trabalhar.

Aí são chantageados pelo IEFP para ocupar postos de trabalho denominados contratos de emprego-inserção, antes designados como contratos de actividade ocupacional, que ao que parece estão em vias de vir a ter um outro nome, isto é, lá terão de criar uma nova portaria que revogue a Portaria n.º 128/2009 de 30 de Janeiro, é isso? Pergunto-me qual será o novo nome que irão dar a este tipo de trabalhos camuflados que, mais parecem uma forma encoberta de escravatura? Não será isto uma maneira de já nos estarem a pagar uma reforma antecipada forçada? Que tipo de reforma terei eu e todos os cidadãos nestas circunstâncias caso venhamos a ter a pouca sorte de entrar na 3.ª idade? Se este é o tratamento que estamos a ter enquanto jovens e adultos como será na 3.ª idade, quando actualmente a 3.ª idade até já passa fome e sofre pela sua pobreza envergonhada?

Sim, meus Srs. os cidadãos comuns sempre receberam reduzidos salários neste país, para além da agravante, após a célebre revolução dos cravos (25/04/1974), das relações laborais precárias e não vinculatórias, sem direito a progressão na carreira simplesmente, porque lhes foi vedado qualquer tipo de progressão na vida profissional e nem sabem o que é isso porque nunca o tiveram.

Esta foi a grande oportunidade para oportunistas de miséria humana, o que deu azo às empresas de trabalho temporário de vingaram a olhos vistos, e muitas das ofertas, constantes no site do IEFP, não passam de ofertas de empresas temporárias (numa relação unha com carne mas, legal).

Resumindo os sucessivos governos, há décadas que nos têm vindo a encurralar numa espécie de armadilha de subsídio-dependência virada para um género de trabalho que, não é “peixe nem carne”, é uma coisa sem sal, desenxabida que não dá futuro a ninguém nem qualquer tipo de motivação laboral, retirando-nos inclusive a vontade de continuar a viver, só para sobreviver sim, porque os cidadãos não vivem, os cidadãos sobrevivem.Que esperança poderemos nós passar aos nossos filhos quando o presente é o que está à vista? Como vou explicar aos meus filhos que eles já estão endividados desde o primeiro dia em que saíram das minhas entranhas?

As pessoas ficam iludidas com esses contratos pagos com subsídios de desemprego e umas migalhitas (que lhes foram retiradas aquando dos cálculos de atribuição de subsidio e que depois lhes são pagas sob a forma de 20% e subsidio de refeição e subsidio de transporte) com a esperança que se tudo correr bem poderão no fim vir a formalizar alguma espécie de contrato a termo certo ou por tempo indeterminado, coitados! Quão iludidos andam estes cidadãos que não vêem (pobres desgraçados) que tudo isto não passa de uma armadilha convenientemente estudada e que após-terminus de subsídio de desemprego simplesmente os mandam embora, e as funções que ocupavam passam a ser ocupadas por outros e com as mesmas condições.

29 setembro, 2010

Qual o busílis de tanto contrato em série?

 Antes de seguir para aquilo que realmente aqui me trouxe gostaria de dar a definição de projecto.

O que é um projecto ? 
«Um projecto pode-se definir como um conjunto de actividades, implicando a utilização de recursos diversos, executadas para levar a cabo um determinado objectivo
Um projecto está normalmente associado a uma produção unitária, de elevado custo relativo e com um desenvolvimento limitado no tempo
São exemplos típicos de projectos:
- grandes obras pontuais: (pontes, barragens, edifícios, fábricas, aeroportos, centrais térmicas, ETARs, etc.)
- grandes obras lineares (estradas, vias férreas, gasodutos, linhas eléctricas MAT/AT, etc.)
- arranques de empresas ou novos negócios
- grandes reparações, manutenções ou 
“revampings”»
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Afinal para quando um estudo acerca dos Contratos de Emprego-Inserção (para Desempregados Beneficiários das Prestações de Desemprego) e de EMPREGO-INSERÇÃO + (para Desempregados Beneficiários do Rendimento Social de Inserção) e respectiva relação com os Projectos específicos de cada entidade pública ou privada, e por último, quais os benefícios que tudo isto trouxe para os cidadãos em idade activa para trabalhar, que ficaram desempregados, graças às más politicas laborais, e isentos do direito a um emprego digno e justo?
Será justo que entrem também neste estudo os Ex-reclusos ou pessoas que cumpriram ou cumpram penas em regime aberto voltado para o exterior ou outra medida judicial não privativa de liberdade [Alínea d) do n.º 2 do Art.º 6.º da Portaria n.º 128/2009, de 30 de Janeiro] como também pessoas deficientes ou com incapacidade, pois também estes formalizam ou formalizaram contratos do género [ver alínea, a) do n.º 2 do Art.º 6.º da Portaria n.º 128/2009, de 30 de Janeiro];

Acerca das entidades públicas e privadas que têm celebrado contratos do género, que só servem para satisfazer necessidades sociais ou colectivas temporárias em entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos (ver, no n.º 2 do Art.º 8, Portaria n.º 128/2009, de 30 de Janeiro), era importante que se tornasse pública a listagem com a seguinte informação:
- Nomes das entidades públicas e privadas que têm recebido cidadãos, em idade activa para trabalhar, com este tipo de contratos;
- Discriminação do ou dos Projectos de cada entidade, per-si, e respectiva duração (data de inicio e de fim, e obviamente fases de cada projecto);
- Especificação da Fase do projecto em que cada cidadão “obrigado” (sob pena, de perder o parco subsidio a que tem direito, devido à sua infeliz condição de desempregado involuntário) entrou ou está;
- n.º total de projectos por empresas e n.º total de pessoas que obrigatoriamente entraram nos mesmos;

- Questionário a dar às pessoas para que informem se têm ideia (ou consciência de que estão a participar num projecto) do nome do Projecto ou de qual o seu papel no Projecto, ou inclusive se sabe qual a finalidade do Projecto;
- Formação e experiência profissionais de cada cidadão que formalizou o contrato; actividade desenvolvida (uma das cláusulas do contrato refere que as actividades a desenvolver não podem corresponder ao preenchimento de postos de trabalho) na empresa e em que medida todo o esforço despendido pelo  cidadão lhe foi útil para efeitos de  enriquecimento curricular;

- Formações oferecidas aos cidadãos, quer pelas empresas como pelo IEFP, enquanto ligados a este tipo especifico de contratos;

- N.º efectivo de postos de trabalho (obviamente, não abrangidos neste tipo de contratos de inserção)  de cada empresa por Projecto;

- N.º de cidadãos que durante o contrato tiveram acidentes pessoais (acidentes esses cobertos pelo Seguro de acidentes pessoais, previsto no contrato), e que por consequência faltaram, deixando de ter o direito de receber a bolsa mensal complementar (os tais 20% a mais, calculados sob o valor do subsidio de desemprego), e tudo porque tiveram um acidente no percurso ou dentro das empresas enquanto as satisfaziam nas suas necessidades projectuais;

- N.º de renovações (adendas) aos contratos de inserção e de não renovações, e já agora fundamentos das decisões;

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Questões:
Todos estes desempregados beneficiários de subsídios, a exercer funções temporárias de trabalho socialmente necessário [ver, n.º 6 do Art.º 7.º da Portaria n.º 128/2009, de 30 de Janeiro], que deixam de ter a obrigação de apresentação quinzenal nas juntas de freguesia, não entram nas estatísticas de desemprego, porquê?

Se os contratos emprego-inserção vieram  substituir os contratos de actividade ocupacional, porque razão retiraram o direito ao gozo de 2 dias de férias por mês?

16 abril, 2010

O I.E.F.P. não reconhece a Actividade Técnica Administrativa?

PERFIL DE SAÍDA DO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL

- TÉCNICO ADMINISTRATIVO:


Página 1


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O MEU CERTIFICADO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL (COM DIREITO A DIPLOMA):


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11 março, 2010

"Greve é coisa do século passado", diz presidente da TAP (Fernando Pinto)

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Concordo que as greves já não resolvem nada precisamente porque a precariedade dos trabalhadores está no auge (nunca esteve melhor do que agora), isto é, a TAP, tal como a maior parte das empresas em Portugal, criou ao longo dos anos várias formas de evitar o pagamento de salários dignos e à altura dos profissionais mais, chegaram à conclusão que deviam evitar que os trabalhadores tivessem direito a carreira profissional e a segurança no emprego (o que não é bom para um País que acha que a família é importante e que deve ser preservada).

Arranjaram várias estratégias ao longo dos imensos anos e aprenderam com a experiência que a criação de empresas paralelas era bom para as empresas, aí apareceram a groundforce, Portugal; as Lojas francas de Portugal, S.A.; e sabe-se lá mais quantas, para além destas, nasceram e germinaram em força (tipo cogumelos) as empresas de trabalho temporário, contratadoras vorazes de "trabalhadores sazonais".

Todos esses trabalhadores exercem funções na TAP. Com estes esquemas "macabros" todos ganham menos os trabalhadores.

Gostaria de referir que as empresas de trabalho temporário existem há demasiado tempo (o rumo que tomaram é inumano) por exemplo, em 1985 a TAP tinha o duty free shop da TAP e as caixas de balcão eram recrutadas por uma empresa chamada ESTA - Gestão de Hotéis, Lda. que estava sediada em Lisboa...

Também gostaria de contar umas pequenas histórias experimentadas por mim:
- Mais ou menos no ano de 1988 trabalhava eu na TAP como oficial de tráfego, no sector do acolhimento, no fim de 6 meses de trabalho árdua e duro o contrato não foi renovado e a avaliação atribuída foi sofrível, não se sentindo satisfeitos com a maldade ainda me deram conhecimento de um documento que referia que por unanimidade dos supervisores novo contrato estava fora de questão (no verão do ano seguinte voltei a formalizar contrato, ensinei as funções aos novatos e no final tive nota mais baixa do que eles).
- Uma colega minha que dava as maiores calinadas no Inglês (por exemplo quando queria que os passageiros entrassem no autocarro dizia: between the bus.) que só tinha na época o 2.º ano do ciclo (actualmente chamado 6.º ano) teve melhor nota do que eu. As cunhas têm destas coisas e as pessoas não são avaliadas pelo profissionalismo e desempenho mas sim por outros critérios (o comum do cidadão sabe disso e as empresas ainda não concluíram que a qualidade dos seus serviços está em causa e que uma empresa assim não consegue sobreviver por muito tempo). Um dia fiquei a saber que a minha colega e respectivo marido (oficial de tráfego de placa) que sempre tiveram excelentes avaliações por parte das supervisões, aldrabaram a empresa, com todos os dentes que tinham (ele por exemplo nem a carta de condução tinha e quanto à escolaridade nem o 11.º ano), e acabaram por ser convidados a demitirem-se.

Quanto às empresas que contratam "trabalhadores sazonais" para trabalharem na TAP só tenho a dizer, os passageiros que não se admirem por terem de continuar a fazer umas "visitinhas" aos perdidos e achados (lost & founds)pois, há precários que estão dentro dos porões dos aviões a arrumar as bagagens e que de repente (como quem não sabe porquê) abrem-se malas e objectos do tipo máquinas fotográficas, de filmar, entre outros, colam-se-lhes nas mãos. Querem um conselho: comecem a fazer análises à urina desses trabalhadores e vão ver que detectarão substâncias estranhas...

Por tudo isto e outras coisas que desconheço só tenho a dizer:
- aumentos salariais só para os salários até 1500€ os outros ficam congelados (pelo menos durante 2 anos) ;
- quanto à TAP se não é viável (com todos estes truques de magia, a nível de recrutamento), mesmo tendo a fama de cobrar os bilhetes de avião por preços que não lembram nem ao diabo, então acabem já com a empresa...

VIVA O TRANSRAPID EUROPEU

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21 outubro, 2009

Agora eu vejo

Antes de tudo quero referir aqui que:

- Acho justo que os cidadãos em idade activa para trabalhar tenham emprego garantido e seguro para que as respectivas famílias se desenvolvam harmoniosamente e plenamente (todos nós queremos ser felizes);

- Todos nós temos o direito de ganhar ordenados justos para vivermos dignamente numa sociedade Humanamente evoluída;

- Todos nós temos o dever de pagar os nossos impostos às finanças para "alimentarmos a máquina" que administra e organiza o Estado (que somos todos nós) e não só mas, também participarmos indirectamente e directamente na construção de um Mundo melhor, evoluído e com infraestruturas e condições Humanas próprias do século corrente;

- Todos nós temos o dever de pagar contribuições para a segurança social para garantirmos o direito de se envelhecer dignamente e Humanamente (já que um desfecho chamado morte é a condicionante biológica a que não podemos fugir) e de sermos apoiados nas épocas mais sensíveis e difíceis de nossas vidas (nascimentos; doença; desemprego temporário...).


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Por essas e por outras aconselho a que assinem
A Petição Para Valoração da Abstenção que é endereçada ao Presidente da República Português

"... A governação é um assunto muito sério, que diz respeito a todos, logo deve ter a concordância da maioria, pelo menos; não pode ser decidida, em definitivo, por meia dúzia de pessoas das quais uma grande parte é iludida com falsas promessas, ou com outras patranhas irrelevantes..."


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Um pouco de História:

Os Romanos bem que deram o seu contributo mas, o tempo adormeceu as mentes.

Publicanos:

Eram assim chamados, na Roma antiga, os cavaleiros arrendatários das taxas públicas, encarregados da cobrança dos impostos e das rendas de toda a espécie, fosse na própria Roma ou em outras partes do Império. Assemelhavam-se aos ferniers généraux (arrendatários gerais) e aos traitants (contratantes) do antigo regime na França, e aos que ainda existem em algumas regiões. Os riscos a que estava sujeitos faziam que se fechassem os olhos para o seu enriquecimento, que, para muitos, eram produtos de cobranças e de lucros escandalosos. O nome dos publicanos foi estendido mais tarde a todos os que lidavam com o dinheiro público e aos seus agentes subalternos. Hoje, a palavra é tomada em sentido pejorativo, para designar os negocistas e seus agentes pouco escrupulosos; às vezes dizemos: «ávido como um publicano; rico como um publicano», referindo-se a fortunas de má procedência…”


In O evangelho segundo, O espiritismo de Allan Kardec - Introdução,III – Noticias Históricas

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“Publicano:

s.masc. Adjudicatário de um serviço público do Estado romano (obras, alfândegas, etc.) e, em particular, arrematante de impostos.”

In, Nova enciclopédia Larousse, Círculo de Leitores.

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O domínio romano:

Estabelecendo o princípio da ara pacis e respeitando as formas de vida tradicional das tribos lusitanas, os novos senhores da Península ajudaram à sua integração no quadro romano da Hispânia, sendo, em muitos aspectos, o traço de união da herança lusitana expressa em monumentos e tradições. A romanização trouxe a paz ao território, levando as populações a aceitar os benefícios do novo sistema político, que se traduziu numa obra cultural de superior concepção.
Os Romanos procederam à divisão administrativa, para o que criaram três províncias: a Galécia, que corresponde à região portuguesa ao nome do Rio Douro; a Lusitânia, entre este rio e o Guadiana; e a Bétida, que abrange uma pequena nesga do actual território, a leste do Guadiana, e se prolongava pelo sul de Espanha. Assim criaram três jurisdições ou cinventus, com a capital, respectivamente, em Bracara Augusta (Braga), Scalabis (Santarém ou Moron) e Pax Júlia (Beja)…
Os Romanos organizaram a Península em vários domínios da administração, abrindo estradas, estimulando o comércio, batendo moeda, erguendo monumentos, aquedutos e pontes, fomentando a exploração de metais e trazendo a sua cultura… Já no centro do País, a cidade de Ebora (Évora) constituía o ponto fulcral, estabelecendo comunicações com Salacia (Alcácer do Sal), Pax Júlia (Beja), Serpa e Ossonoba (Faro).
O quadro rodoviário dos nossos dias assenta ainda, em grande parte, no original traçado romano… o curso dos rios e dos outros acidentes fluviais pôde ser vencido, graças a um sistema de pontes que estreitavam as comunicações antes inexistentes ou de difícil ligação.
Muitos vestígios da civilização romana desapareceram em Portugal no decurso dos séculos, como santuários, arcos de triunfo, circos, termas, muralhas, teatros e acampamentos…
… As exigências da arquitectura e da decoração obrigaram a fomentar indústrias novas, como pedreiras, forjas e olarias, e a buscar jazidas mineiras para o trabalho dos metais preciosos…
Foi notório o surto demográfico que se verificou na antiga Lusitânia durante o período romano… A chamada pax romana, que corresponde para o conjunto do território Ibérico à estabilização de vida das antigas populações, justificava os benefícios da nova civilização que se derramou em todos os campos da administração romana.
Deve-se aos Romanos a criação do município como órgão de governo local. Dada a longa distância a que se achavam do Poder central as várias terras do Império, os habitantes viam nessa instituição a forma mais adequada de regerem a vida e terem os privilégios respeitados…”


In, História de Portugal da Verbo, de Joaquim Veríssimo Serrão, Introdução: Das Origens à Reconquista Cristã.


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Agora regressemos ao actual século.

O que tem vindo a acontecer na nossa sociedade?



“gwynplaine,
09-04-2003, 19:04
…A Autoridade do Estado foi desbaratada pela fraca liderança socialista, pró-beata do Guterres. Tudo começou logo com a formação do primeiro governo socialista. Ainda não tinha aquecido o lugar, e já um Ministro tinha sido demitido, ao fim de duas semanas após ter tomado posse. O Ministro foi o Murteira Nabo. Este tipo foi apanhado por fugir ao fisco. Demitiu-se. Diziam os socialistas que teve "honra e dignidade". Como glória e prémio por fugir aos impostos, o tipo sai do governo e arranja um tacho ainda melhor e mais bem remunerado : a Presidência da Portugal Telecom !...


09-04-2003, 19:05
…O Guterres "empanturrou" o Estado de dinheiro, tachos, empregos e "criação de empregos" insustentáveis. As obras públicas foram um maná para debelar o desemprego. Mas essas obras públicas um dia teriam um abrandamento natural. Nem o Estado tem capacidade ilimitada de financiamento, nem os portugueses admitiam aumentos de impostos. Mesmo assim o nível de fiscalidade aumentou, atingindo no ano 2000 os 34 % do produto…


…E quando o ciclo acabou, para se renovar para um inevitável próximo, Portugal estava "falido". O Pina Moura ainda tentou "reformar" a estrutura fiscal, demasiado dependente dos "ventos cíclicos". Tentou fazer uma Reforma Fiscal, mas não passou de uma pseudo-reforma fiscal. Que "matou" o que de pouco ainda havia de bom, no nosso sistema fiscal. O aumento de impostos sobre as SGPS, que eram o "núcleo duro" dos "pagantes de impostos", decidiram abandonar o nosso país. E a criação de SGPS, portuguesas, na Holanda, com melhores tratamentos fiscais foi a medida adoptada pelos "mais atentos e espertos". E por outro lado, as multinacionais compreenderam que Portugal não as "desejava"…



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Empresários em nome individual fogem ao imposto sobre imóveis



Os pedidos de isenção baseiam-se no artigo 45º do Estatuto dos Benefícios Fiscais



Os serviços locais de Finanças estão a receber numerosas declarações de empresários em nome individual e profissionais liberais solicitando a isenção do pagamento do novo IMI - Imposto Municipal sobre Imóveis (ex-contribuição autárquica), com base nos baixos rendimentos que declaram.

A situação já se verificava com a contribuição autárquica, mas é o fruto de uma das continuadas evasões fiscais em IRS. O Ministério das Finanças não respondeu até ao fecho da edição sobre esta situação.

O pedido de isenção baseia-se no artigo 45º do Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF), segundo o qual estão isentos de imposto municipal «os prédios rústicos e urbanos pertencentes a sujeitos passivos cujo rendimento bruto total do agregado familiar englobado para efeitos de IRS não seja superior ao dobro do valor anual do salário mínimo nacional mais elevado e cujo valor patrimonial tributário global não exceda dez vezes o valor anual do salário mínimo nacional mais elevado».

Esta norma foi redigida no sentido de beneficiar os agregados familiares de baixos rendimentos, mas parece estar a ser aproveitada, de forma extensiva, pelos empresários em nome individual e profissionais liberais. Estes contribuintes tendem a declarar os valores mínimos no desempenho da sua actividade principal, o que é interpretado pelos serviços como uma forma de omitir rendimentos a tributar. Mas na ausência de uma fiscalização actuante, os beneficiários dessas declarações eventualmente subavaliadas acabam por beneficiar, igualmente, da isenção do IMI.

João Ramos de Almeida




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Seguidamente mais fantochadas para um povo deitado ao abandono.


Em pura verdade não há grandes preocupações com os cidadãos em geral e só falta darem "maminha" aos empresários (as empresas continuam a ser protegidas e os cidadãos comuns desprotegidos e em perigo latente e constante):


"MEDIDAS EXCEPCIONAIS DE APOIO AO EMPREGO E À CONTRATAÇÃO PARA O ANO DE 2009

Isenção do pagamento de contribuições e apoio directo à contratação
Portaria n.º 130/2009, de 30 de Janeiro e Declaração de Rectificação n.º 13/2009, de 10 de Fevereiro..."


"... Os empregadores podem requerer junto dos serviços de segurança social a Dispensa Temporária do Pagamento de Contribuições, na parte que lhes respeita, relativamente aos trabalhadores contratados ao seu serviço, nas seguintes situações:

* Jovens à procura do 1.º emprego e desempregados de longa duração contratados por tempo indeterminado ... O período máximo da dispensa é de 36 meses
A dispensa termina, nomeadamente, em caso de cessação do contrato de trabalho ou suspensão, excepto nas situações de incapacidade ou indisponibilidade temporária para o trabalho por parte do trabalhador.

* Trabalhadores reclusos em regime aberto contratados por tempo indeterminado;
O período máximo de dispensa é de 36 meses;

* Trabalhadores substituídos, no âmbito da medida de rotação emprego-formação, desde que os empregadores tenham um plano de formação em que as acções de formação possam ser realizadas diariamente em horário laboral, que não possibilite o normal desempenho de funções profissionais; ter a duração mínima de um mês e máxima 12 meses; revestir interesse directo para a empresa ou proporcionar uma formação qualificante para o trabalhador; implicar o afastamento do posto de trabalho do trabalhador para a formação;
O período máximo da dispensa é de 12 meses
A dispensa cessa em caso de interrupção da acção de formação que inviabilize aos formandos a certificação de frequência; em caso de termo da acção de formação ou da respectiva frequência; ou em caso de inexistência de substituição, por cessação do contrato de formação ou do contrato de trabalho do substituto, sem celebração de novo contrato, no prazo máximo de 10 dias úteis.

O trabalhador substituto deve estar desempregado e inscrito num Centro de Emprego e celebrar com o respectivo empregador contrato de trabalho a termo e contrato de formação em posto de trabalho, visado pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP).


Trabalhadores contratados sem termo, no âmbito da criação líquida de postos de trabalho (ver Outras informações), desde que os seus empregadores estejam abrangidos pela medida de recuperação de regiões com problemas de interioridade, de acordo com as áreas definidas na Portaria n.º 1467-A/2001, de 31 de Dezembro, e mantenham os novos postos de trabalho por um período mínimo de cinco anos a contar da data da sua criação;
O período máximo de dispensa é de três anos, ou de cinco anos
para as empresas criadas por jovens empresários;

Atenção: Estes benefícios aplicam-se a candidaturas apresentadas até 31/12/2010 (Lei n.º 53-A/2006, de 29 de Dezembro - Lei do Orçamento do Estado para 2007).

...

Onde posso requerer?

Nos Centros Distritais de Segurança Social....

... Esta medida concretiza-se pela concessão de:

* Apoios financeiros, através do IEFP, relativamente aos trabalhadores substitutos;
* Dispensa do pagamento de contribuições para a segurança social, relativamente aos trabalhadores substituídos.

Criação líquida de postos de trabalho (Áreas com regime de interioridade): a diferença positiva entre o número de contratações elegíveis nos termos da isenção de contribuições nas áreas com regime de interioridade e o número de saídas de trabalhadores que se encontravam nas mesmas condições, à data da respectiva admissão.

Para este efeito, não são considerados os trabalhadores que integrem o agregado familiar do respectivo empregador..."



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“… Quais as situações em que o trabalhador independente pode ficar isento do pagamento de contribuições?

Pode ficar isento de contribuir o trabalhador independente e respectivo cônjuge desde que se verifiquem as seguintes condições:

Exercício de actividade por conta própria em acumulação com actividade por conta de outrem, enquadrada obrigatoriamente por outro regime de protecção social que cubra a totalidade das eventualidades abrangidas pelo Regime Geral de Segurança Social dos Trabalhadores Independentes (esquema de protecção obrigatório);

Valor da retribuição mensal considerada para o outro regime de protecção social não inferior ao valor do IAS.


Pode ainda ficar isento do pagamento das contribuições, o trabalhador independente que:
Seja pensionista de invalidez ou velhice de regimes de protecção social, nacionais ou estrangeiros;
Seja titular de pensão resultante da verificação de risco profissional, com incapacidade para o trabalho igual ou superior a 70%.


O direito à isenção de contribuição é reconhecido, oficiosamente, pelos Serviços da Segurança Social, desde que o interessado seja beneficiário do sistema de segurança social e deixe de efectuar o pagamento das contribuições como trabalhador independente..."


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Vejam só neste texto abaixo a palavra direito é manhosa pois, toda a gente sabe que um trabalhador independente (a trabalhar por conta de outrem) se ficar doente é meio caminho para o "olho da rua" (provavelmente porque as pessoas até gostam de estar doentes):



"Qual a protecção garantida pelo regime de segurança social dos trabalhadores
independentes?

Este regime abrange dois esquemas de protecção: um restrito (obrigatório) e outro alargado (facultativo).
Aos beneficiários do Regime Geral de Segurança Social dos Trabalhadores Independentes, abrangidos pelo esquema de protecção obrigatório, é atribuída protecção nas seguintes eventualidades:

MATERNIDADE, PATERNIDADE E ADOPÇÃO
INVALIDEZ
VELHICE
MORTE
DOENÇAS PROFISSIONAIS

Aqueles que optarem pelo esquema de protecção alargado têm, ainda, direito à protecção na eventualidade DOENÇA.

É, também, garantida à generalidade das pessoas a protecção nos ENCARGOS FAMILIARES, no âmbito do subsistema de protecção familiar, nas condições estabelecidas no Decreto-Lei nº 176/2003, de 2 de Agosto (Abono de Família e Subsídio de Funeral).

No âmbito da protecção por encargos familiares, mantém-se a concessão de prestações por deficiência e por dependência, ao abrigo de legislação anterior (aos beneficiários abrangidos pelo esquema alargado), enquanto não for regulamentada a protecção nestas eventualidades, no âmbito do subsistema de protecção familiar.



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Os apoios comunitários deveriam de servir de complemento à obrigação que, os sucessivos governos e bancadas parlamentares (incluo todos os representantes políticos eleitos por sufrágios universais quer sejam independentes ou pertencentes a partidos) e entidades públicas e privadas, têm de desenvolver e proteger todos os cidadãos deste País.
Toda a gente sabe que ninguém dá nada a ninguém sem ter algo em troca... Quando a U.E. nos vier pedir contas vai ser uma coisa linda de se ver:



Quadro Comunitário de Apoio III
POEFDS – Programa Operacional Emprego, Formação e desenvolvimento social


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O QCA II - 1994/1999



"... Portugal, desde a adesão em Janeiro de 1986, tem-se candidatado, à semelhança dos outros países membros, a este co-financiamento que, associado a investimento nacional público e privado, constituiu um apoio determinante na realização de numerosas acções de desenvolvimento.

O QCA II teve os seguintes objectivos:

- A aproximação à União Europeia
- Redução das assimetrias regionais internas

O II Quadro Comunitário de Apoio foi assinado em 28 de Fevereiro de 1994 e vigorou por um período de 6 anos, de Janeiro de 1994 a Dezembro de 1999. Tratou-se de um contrato de parceria entre o Governo português e a Comissão Europeia, que visou levar a cabo no terreno uma diversidade de programas por sector e por região, designados intervenções operacionais.

Foram desenvolvidos 17 Programas Operacionais agrupados em 4 Eixos Prioritários, onde se integraram 14 Programas de Iniciativa Comunitária, que traduziram objectivos estratégicos da política de desenvolvimento do país. Cada Programa Operacional era, por sua vez, constituído por duas ou mais intervenções operacionais, de acordo com os objectivos mais específicos para que estava vocacionado.


* EIXO 1 - Qualificar os Recursos Humanos e o Emprego
* EIXO 2 - Reforçar os Factores de Competitividade da Economia
* EIXO 3 - Promover a Qualidade de Vida e a Coesão Social
* EIXO 4 - Fortalecer a Base Económica Regional



DOTAÇÕES FINANCEIRAS GLOBAIS

Este conjunto heterogéneo mas complementar de instrumentos de desenvolvimento correspondeu, em termos financeiros, a um importantíssimo esforço de investimento público e privado que ascendeu a cerca de 5 mil milhões de contos.

Este montante repartiu-se por três grandes fontes de financiamento:

Investimento Público Nacional: - 1 374,5 m.c.
Investimento Privado: - 1 151,8 m.c.
Co-financiamento Comunitário: - 3 115,3 m.c.
Total do Quadro Comunitário de Apoio: - 5 641,6 m.c.

O envelope financeiro atribuído a Portugal foi de 3.115,3 milhões de contos. A este montante acresceram 224,5 m.c. destinados aos 14 Programas de Iniciativa Comunitária e 601 m.c. para o Fundo de Coesão.


REPARTIÇÃO INTER-FUNDOS

Gráfico

Total das Iniciativas Comunitárias: - 224,5 milhões de contos
Total Q.C.A.: - 3 115,3 milhões de contos"


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Quanto ao QCA I – Não tive paciência para procurar informação


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Resumindo:

Com o 1.º QCA houve muita gente a aproveitar-se, por exemplo houve escolas privadas que fizeram formações cujos certificados e diplomas de formação não têm reconhecimento legal.

Felizmente agora os fundos para formação são distribuídos nas escolas básicas, secundárias e universidades e os certificados e diplomas já são reconhecidos mas, tristeza das tristezas há muitos professores/formadores que não reconhecem qualidade nesses cursos e nem acreditam nas capacidades dos alunos/formandos.

Com o 1.º QCA houve muitos agricultores a comprar bons automóveis em vez de máquinas agrícolas, a construir piscinas em vez de regadio...portanto muitos escândalos houveram que vieram à claridade da luz mas, outros houve que ficaram na penumbra.

No que se refere à formação profissional os QCA serviram para ajudar em certa medida o nosso País mas, estando as pessoas formadas de nada lhes serve porque não arranjam trabalho adequado à sua formação e experiência profissionais e muito menos às suas habilitações literárias e nem são pagas de acordo com as suas funções e desempenho, isto é, a maior parte das empresas públicas e privadas têm vindo a viver num constante circulo vicioso de contratações a termo (agora inventaram o contrato por tempo indeterminado que não é senão mais precariedade) e aproveitamento de recursos humanos tais como de estagiários ( a ocupar postos de trabalho vagos) que não estão a complementar cursos de formação profissional; desempregados (recebedores de subsidio de desemprego, sub-sequencial ao de desemprego ou rendimento mínimo garantido) obrigados a trabalhar como Ocupacionais (durante 1 ou 2 anos de seguida)e sem perspectivas de integração e nesta leva temos empregado(a)s de limpeza, assistentes e auxiliares administrativos (a ocupar postos de trabalho vagos); depois temos os trabalhadores que foram “obrigados” a aceitar trabalhar a recibos verdes (Petição à Assembleia da República) e por conta de outrem (porque não tinham outra alternativa).


Nova escravatura = Terrorismo Laboral: Falsos recibos verdes; Actividades Ocupacionais para desempregados que não pediram para voltar a cair no desemprego; Estágios não complementares a formação profissional; Estágios complementares a formação profissional não remunerados; contratos a termo certo, contratos por tempo indeterminado e a tempo parcial...




Para além de toda esta panóplia de Trabalho Precário não posso deixar passar a oportunidade de mencionar as empresas de trabalho temporário que germinaram e continuam a germinar que nem cogumelos neste terreno minado.
Muitas empresas (inclui médias e grandes empresas) optaram por este tipo de "contratação", isto é, a gestão de recursos humanos foi entregue de bandeja a estas empresas de contratação temporária e claro está acabaram por cair num circulo vicioso condenando estes trabalhadores a uma eterna precariedade.
Um cidadão que seja contratado por estas empresas, dá a ganhar à empresa onde exerce funções, dá a ganhar à empresa de trabalho temporário que, na maior parte das vezes nem vai verificar as condições de higiene e segurança no local de trabalho onde colocam estes trabalhadores precários, resumindo, todos ganham menos o trabalhador.



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Agora para desenjoar um pouco algumas frases que nos fazem pensar:


“… A opinião popular não possui nível de consciência planetária suficiente para reagir. A segunda é que não há governos mas sociedades anónimas com capital humano, encarregadas, não de fazerem história, mas de exprimir os diversos aspectos da fatalidade histórica…”

“… Nós os adeptos da consciência alerta, trabalhadores da terra, sabemos onde se encontram a insignificâncias, a decadência, o divertimento corrupto…”

“… imagine a anarquia instituída pela civilização e tornada internacional. Oh, não falo desses bandos de imbecis que se intitulam com grande estrépido a União Internacional dos Trabalhadores e outras parvoíces no género. Quero dizer que a verdadeira substância pensante do Mundo viria então a ser internacionalizada. Suponha que os elos do cordão civilizado sofram a pressão de outros elos constituindo uma cadeia muito mais poderosa. A Terra está repleta de energias incoerentes e de inteligência desorganizada. Já alguma vez pensou no caso da China? Ela encerra milhares de cérebros pensantes asfixiados por actividades ilusórias…”

“… Joliot-Curie lança garrafas de gasolina contra os tanques alemães durante os combates pela libertação de Paris. Norbert Wiener, o cibernético, intima violentamente os políticos: Nós demos-vos um reservatório infinito de poder, e vós haveis feito Bergen-Belsen e Hiroshima!....”


“… Os sonhadores vêem através das malhas um mundo quadriculado, só distinguem aberturas enganadoras, agem em consequência e não sabem que esse quadrados são apenas os fragmentos insensatos de um todo enorme. Esses sonhadores não são, como talvez o suponhas, os lunáticos e os portas; são os trabalhadores, os sem repouso do Mundo, os possessos da loucura de agir. Assemelham-se a escaravelhos feios e laboriosos que se arrastam ao longo de um cano liso para nele mergulharem ao chegar lá acima. Dizem que velam, mas aquilo que julgam uma vida não é em realidade senão um sonho, determinado antecipadamente nos mínimos pormenores e subtraído à influência da sua vontade. Existiram e ainda existem alguns homens que souberam que sonhavam, os pioneiros que avançaram até aos baluartes atrás dos quais se esconde o eu eternamente desperto… Mas eles não possuíam as armas necessárias para a tomada da fortaleza e o seu apelo ao combate não acordou os adormecidos. Velar é tudo.
O primeiro passo para esse objectivo é tão simples que qualquer criança o pode dar. Só aquele que tem o espírito falsificado esqueceu como se caminha, e mantém-se paralisado sobre os seus dois pés, pois não se quer privar das muletas que herdou dos seus antecessores. Velar é tudo.
… Não te julgues já desperto. Não, tu dormes e sonhas.
… Reúne todas as tuas forças e espalha… agora eu vejo!
Se o conseguires, reconhecerás imediatamente que o estado no qual te encontravas surge então como uma modorra e um sono…”

In, Livro on-line
O DESPERTAR DOS MÁGICOS
de Louis Pauwel e Jacques Bergier, escrito em 1960


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Agora o Mundo já tem um meio (Internet) para comunicar e trocar impressões e ideias e dar o contributo para um Mundo Humano melhor.

Os que se pensam todos poderosos (que acham que são mais do que eu e do que você) e que acham que podem continuar a usar e abusar de seres Humanos que se cuidem pois, estão descontextualizados e ao criarem um Mundo paralelo de manipulações e maquinações negativas afastaram-se do real Mundo...

18 outubro, 2009

O Salário Mínimo Mensal em Portugal / Reformas / Abusos de Poder

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SALÁRIOS :


Congelamento sim, para os salários acima dos 1500€/mês e durante 2 anos.

Aumentos de salários (a 100%) para salários até 1500€/mês.

Devia ser proibido pagar salário mínimo a pessoas com mais de 5 anos de experiência profissional e com idade superior a trinta anos.

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REFORMAS:

A Segurança Social Portuguesa devia pagar a cada cidadão: 1 só reforma de velhice mensal e até um limite máximo de 3000€/mês (e olhem que já é muito!).


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EIS DOIS EXEMPLOS DE ABUSO DE PODER:

SILVA LOPES, 77 ANOS, NOMEADO ADMINISTRADOR DA EDP RENOVÁVEIS.



A pouca vergonha continua. Ao que isto chegou.

SILVA LOPES, com 77 (setenta e sete) anos de idade, ex-Administrador do Montepio Geral, onde saiu há pouco tempo com uma indemnização de mais de 400.000 euros, acrescidos de varias reformas que tem, uma das quais do Banco de Portugal como ex-governador, logo que saiu do Montepio foi nomeado Administrador da EDP RENOVAVEIS, empresa do Grupo EDP.

Com mais este tacho dourado, lá vai sacar mais umas centenas de milhar de euros num emprego dado pela escumalha politica do governo, que continua a distribuir milhões pela cambada afecta aos partidos do centrão.

Entretanto o Zé vai empobrecendo cada vez mais, num pais com 20% de pobres, onde o desemprego caminha para níveis assustadores, onde os salários da maioria dos portugueses estão cada vez mais ao nível da subsistência.

Silva Lopes foi o tal que afirmou ser necessário o congelamento de salários e o não aumento do salário mínimo nacional, por causa da competitividade da economia portuguesa. Claro que para este senhor, o congelamento dos salários deve ser uma atitude a tomar, (desde que não congelem o dele, claro).

Quanto a FERNANDO GOMES, mais um comissário político do PS, recebeu em 2008, como administrador da GALP, mais de 4 milhões de euros de remunerações. Acresce a isto um PPR de 90.000 euros anuais, para quando o " comissário PS " for para a reforma. Claro que isto não
vai acontecer pois, tal como Silva Lopes, este senhor vai andar de tacho em tacho, tal como esta cambada de ex-políticos que perante a crise " assobia para o ar ", sempre com os bolsos cheios com os milhões de euros que vão recebendo anualmente.

Estes senhores não têm vergonha na cara?
Reenvia aos teus contactos, divulguemos mais esta afronta...

ENCAMINHAR? CLARO!
EU ATÉ ENVIAVA PARA MARTE, JÚPITER, NEPTUNO, PLUTÃO E PARA A LONGÍNQUA ANDRÓMEDA!
ISTO MEUS AMIGOS NÃO É UMA VERGONHA, É UM ESCÂNDALO!

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PÓPÓS PAGOS COM O NOSSO DINHEIRO:

BMW 740 D


BMW 530 D


BMW 320 D


Respectivamente: o Presidente, o Vice-Presidente e os restantes 11 juízes do TRIBUNAL CONSTITUCIONAL.

Uma frota automóvel no valor de 665.504 EUR para um tribunal de nomeação política, que por esse facto resolveu comprar automóveis de Luxo e Super Luxo para cada um dos 'Juízes' (13).

É o único Tribunal Superior onde os Juízes têm direito a carro como parte da sua remuneração (automóvel para uso pessoal). [A propósito, nestes termos, há obrigatoriedade de retenção em sede de IRS. Será que os senhores juízes se fiscalizam e cumprem, ou ainda não se deram conta?] A que propósito? Pura ostentação! Ninguém se indigna?! Será normal? Quem é que autorizou este disparate? Como é possível? Isto só na República das Bananas ?!!!!!!!!

Direito a viatura para uso pessoal, certo e de acordo com a dignidade das funções exercidas. Que a viatura não seja um 'chaço', DE ACORDO! É lógico, compreensível. Mas já passa a ser indignidade o Governo sobrecarregar os portugueses em geral e continuar a impor restrições aos seus servidores públicos (já se esqueceram dos anos sem aumentos ou com aumentos sempre abaixo da taxa real de inflação) e ao mesmo tempo comprar justamente as viaturas mais caras de super luxo para os seus apaniguados.

Tanto se fala em crise, em défice orçamental, mas isso serve apenas para sacar mais impostos e impor mais restrições aos desgraçados trabalhadores por conta de outrem que têm de pagar sem poder refilar.

Os Poderosos do Poder dispõem de liberdade total para obterem os maiores benefícios. Metem as mãos nos dinheiros públicos (de todos nós) sem escrúpulos, sem vergonha, sem pudor. Como pode progredir um País assim saqueado permanentemente por pessoas que deviam ser as primeiras a darem o exemplo de seriedade?

Em quem podemos confiar quando os mais altos responsáveis dão estes exemplos de saque?

Temos direito à indignação !!
Tal comportamento por parte do governo é inaceitável, numa democracia que eles tanto apregoam, mas que na prática é a verdadeira DEMOCRACIA DOS PORCOS!

RAZÃO TINHA GEORGE ORWELL
Repassem e chateiem, por favor. Porque eles merecem....

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Lista actualizada com os valores dos salários mínimos em Portugal entre os anos de 2002 e 2011.

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