13 agosto, 2011

A fraude legalizada dos: Contratos de emprego inserção e de emprego inserção + (anteriormente designados Contratos de Actividade Ocupacional)

Enquanto estudante do secundário nunca fui grande coisa na disciplina de Língua Portuguesa, digamos que era uma aluna média que tirava boas notas quando a matéria me inspirava, quanto a matemática sempre manifestei um profundo desinteresse e uma grande dificuldade, digamos que até ao 8.º ano, inclusive, sempre passei de ano mas, com negativa a matemática, no 9.º ano tive uma professora que “puxou” tanto por mim (mandava-me sempre ao quadro e responsabilizou uma colega minha para me controlar e ajudar nos TPC’s) que no fim do 9.º ano tive um 3 (nas notas entre 1 e 5). No 10.º ano preferi escolher Humanísticas para fugir a matemática. Mais tarde já adulta e com filhos fiz um curso profissional e aí a aplicações matemáticas cheguei a tirar 19 valores (nas notas de 1 a 20).

Não frequentei a Universidade ou faculdade, logo não tenho formação superior, a minha Universidade é a família e a vida!

Idos 47 anos, desde que fui projectada para este Mundo, a visão que tenho da realidade, enquanto observadora consciente e no seguimento de toda a minha vivência e interacção com os outros, só me leva a concluir que há indivíduos detentores de formação superior e em lugares de poder que são manifestamente e literalmente uns ignorantes a nível da: sintaxe; morfologia; sinonímia. 
Exemplo: 
Edição de diplomas legislativos em série por parte do Ministério da Segurança Social e da Solidariedade Social, dentro da  casa da Democracia Portuguesa e com o conluio das mais altas esferas da Sociedade que tarda serem responsabilizados pelos seus actos irresponsáveis, chamemos-lhes “grandes feitos com graves efeitos”(os nossos avós devem estar fartos de dar voltas no túmulo, envergonhados com o ressurgimento deste tipo de traidores à pátria) numa total ausência de respeito pelos direitos e liberdades mais básicos dos cidadãos deste País e numa total subversão, deturpação e deformação do nosso dicionário de sinónimos da Língua Portuguesa.

Há uma ideia (penso que generalizada, desconheço se está confirmado cientificamente!) de que os indivíduos bons a matemática não são grande coisa a Português mas, ao transportar esta ideia “preconcebida” para o plano do poder (refiro-me aos sucessivos governos, várias bancadas parlamentares respectivos delegantes e delegados espalhados por este País Continental, Ilhas adjacentes, na Europa e Fora da Europa) pressuponho que grande parte dele(a)s ou devem ter sido péssimos alunos a Matemática e a Língua Portuguesa ou então não passam todos de uns vendidos, pior do que as prostitutas porcas e rascas que andam ao ataque nas esquinas para terem dinheiro para a droga.

Afinal para que servem o GIP- Gabinetes de Inserção Profissional? 
Que tipo de obrigações têm, quais os critérios que utilizam na selecção de desempregados subsidiados para funções em entidades receptoras deste tipo de recursos humanos? 
Dinheiros envolvidos e apoios do Estado recebidos por cerca de 390 gabinetes de inserção profissional (GIP) criados pelas câmaras, associações sem fins lucrativos, sindicatos e associações patronais? 
Quantos GIP estão funcionando actualmente e em que instalações, para além das do IEFP? 
Quais os salários que foram pagos a todos os colaboradores dos GIP, categorias e funções atribuídas? 
Quais os nomes dos responsáveis, respectivos papéis ou funções e valores auferidos mensalmente com este tipo de supostas  inserções por das Câmaras; Associações sem fins lucrativos; sindicatos e associações patronais?

Estou certa que os contratos de emprego inserção são úteis para todos, menos para os cidadãos em idade activa para trabalhar e respectivas famílias. 

Quando o subsídio de desemprego termina não são dadas garantias por escrito (aos supostos inseridos) acerca da possibilidade de formalização posterior de um contrato a termo (no mínimo!), e este tipo de contratos discrimina os submetidos, isto é, estes não recebem nem subsidio de Natal nem subsidio de férias e têm de trabalhar 8 horas por dia, como qualquer outro funcionário contratado a prazo, a termo ou por tempo indeterminado.
Seria mais justo que o GIP ou o IEFP utilizasse uma regra de três simples para determinar o número total de horas de trabalho diárias a cumprir por cada desempregado obrigado a esta modalidade contratual, deviam então considerar para a dita regra os seguintes itens: o último salário auferido (no último emprego); o actual subsidio de desemprego mensal; e as 8 horas de trabalho por dia, por forma, a acharem o número total diário de horas a trabalhar.

O Estado considera fraude se um desempregado subsidiado fizer uns biscates como forma de angariação de mais uns trocados para sobreviver e prover ao sustento da sua família mas, por outro lado obriga os subsidiados desempregados involuntários a desempenharem funções que são pagas não com salário mas, com subsidio de desemprego e como são “bonzinhos” ainda oferecem 20% sob o valor do subsidio, isto é, retiram à força o poder de compra das pessoas reduzindo-as à sua insignificância, humilhando-as, despersonalizando-as e condenando-as à esmolazinha.
Dou-vos um exemplo: quem recebe 400€ (quatrocentos euros) de subsidio mais 400€ dos biscates comete fraude perante a Lei e é punido mas, em contrapartida, o mesmo Estado obriga os desempregados involuntários subsidiados a exercerem funções laborais a troco dos ditos 400€  de subsidio de desemprego (que não é nem salário nem remuneração), mais 80€, e uns “eurosinhos” pela alimentação que, são variáveis pois, depende da entidade onde se vai exercer funções. A isto só posso chamar fraude legalizada elevada à máxima potência.

Meus senhores os cidadãos querem contrato de trabalho remunerado com salário digno e à altura das tarefas, responsabilidades, competências, formação e experiências laborais e não situações fraudulentas legalizadas e impostas pelo poder vigente que descrimina os desempregados involuntários a partir do momento em que os submete (sob pena de perderem o parco subsidio de desemprego) a contratos de emprego inserção (antes designados contratos de actividade Ocupacional) que funcionam num interminável circulo vicioso, isto é, sai um entra outro e ninguém fica inserido. E não se enganem os desempregados involuntários com a tal frase: - Já muitos tiveram sorte de ficar na entidade depois do contrato de emprego inserção! 

Pergunto-me se já foi feito algum estudo ou estatística acerca:

- Do número total de desempregados subsidiados (atenção que cada cidadão tem um único número de identificação civil) que formalizaram contratos do género (incluir no rol todos os contratos de Actividade Ocupacional e contratos de emprego inserção e contratos de emprego inserção +, desde o inicio do aparecimento desta modalidade contratual); número de vezes que cada indivíduo se submeteu a essa situação; quantos foram absorvidos pela entidade e que tipo de contrato formalizaram com a entidade após o fim da actividade Ocupacional ou contrato de emprego inserção; comparação entre as habilitações literárias, formação e experiência laborais dos contratados subsidiados pela Segurança Social e a actividade e funções atribuídas pela entidade contratante ao contratado ocupacional ou de inserção;
 
- Do número de entidades públicas e privadas sem fins lucrativos (atenção que cada entidade tem um número de identificação fiscal) que receberam e recebem este tipo de recursos humanos, a praticamente custo 0; número total de desempregados subsidiados que absorveram após o terminus da Actividade Ocupacional ou contrato de emprego inserção;

- Do número total de projectos propriamente ditos das entidades que receberam este tipo de recursos humanos, nomes dos projectos, número de revisões e alterações de objectivos de cada projecto; finalidade, sucesso ou não sucesso dos projectos; número total de projectos que foram executados, duração de cada projecto, e responsáveis pelo seu planeamento, coordenação e controlo; actividades desenvolvidas nos projectos; número total de projectos cujos objectivos foram alcançados; custos de cada projecto.





“Podeis enganar toda a gente durante um certo tempo; podeis mesmo enganar algumas pessoas todo o tempo; mas não vos será possível enganar sempre toda a gente.”
Abraham Lincoln



«… Existem pessoas que afirmam que é com frequência mais fácil fazer as pessoas acreditarem numa Grande Mentira dita muitas vezes, do que numa pequena verdade dita apenas uma vez.»

Esta frase foi proferida pelo Ministro da Propaganda Alemã  Joseph Goebbels no Terceiro Reich

1 comentário:

  1. Encontro-me tambem na "sua profissão": - desempregada e fico agradecida nesta postagem que realça o estado do nosso país e de pessoas como nós, que não somos "stores" em nada, mas somos sim licenciados na vida e na família. Agora falo-lhe dos rvcc, QUE ME DIZ DISSO? Uma vergonha nacional da forma como o processo foi conduzido e a avaliação? Espero um dia poder explicar-lhe. Um abraço São Santos

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