1.º Exemplo:
E.M. - Empresas Municipalizadas, em Portugal.
E.M. - Empresas Municipalizadas, em Portugal.
O que se segue é uma
Pequena amostragem real de 4 empresas municipalizadas
que prestam serviços de abastecimento de água e saneamento básicos às populações, a considerar pela ordem cronológica em que foram constituídas. Para isso apresento informação retirada de uma dissertação do ano de 2008 do Instituto Superior Técnico da Universidade Técnica de Lisboa ,
Considerarei por ordem da respectiva data de criação as seguintes empresas:
EMARP - Empresa Municipal de Águas e Resíduos de Portimão, E.E.M.;
EMARVR - Empresa Municipal de Água e Resíduos de Vila Real, E. M.;
FAGAR - Faro, Gestão de Águas e Resíduos, E. M.;
AMBIOLHÃO - Empresa Municipal de Ambiente de Olhão, E.M.
(contrato de gestão celebrado entre a Câmara Municipal de Olhão e a empresa municipal AMBIOLHÃO, E. M., no dia 30 de Dezembro de 2010.)
Comecemos pela CAE - Classificação de Actividades Económicas:
[Ver Decreto -Lei n.º 381/2007, de 14 de Novembro
Diário da República, 1.ª série — N.º 219 — 14 de Novembro de 2007]
No site do INE - Instituto Nacional de Estatística podemos verificar as conversões da CAE que foram feitas ao longo do tempo.
Apanhado das conversões que interessa saber neste caso das empresas municipalizadas de distribuição de água e saneamento, as quais têm o CAE nr. 36002.
O que diz o INE da CAE 36002?
O INE diz que as empresas municipalizadas em questão estão classificadas com código 36002.
Assim sendo, apresento o apanhado que fiz no site do INE com a CAE das 4 empresas desta minha amostra:
Situações estranhas:
Quando andei à procura dos números de identificação fiscal das empresas encontrei algo muito interessante acerca da FAGAR, E.M., no Diário da República, III Série, no preâmbulo do Aviso n.º 524 de 7 de Dezembro de 2005 está escrito «...foi constituída a empresa municipal em epígrafe, com o número provisório de identificação de pessoa colectiva 507142217...», que pelos vistos ainda se mantém até hoje!
No que se refere à EMARVR -Empresa Municipal de Água e Resíduos de Vila Real, E. M. achei muito estranho que, no Diário da República, III Série, de 24 de Maio de 2004, aquando da «... Rectificação à escritura de constituição de empresa municipal celebrada em 28 de Outubro de 2003...», quando foram apresentados os seus Estatutos em diploma legislativo, não haja referência ao seu número de identificação fiscal.
Quanto à EMARP- Empresa Municipal de Água e Resíduos de Vila Real, E. M. fiquei estupefacta com o que vi no site o seguinte:
No que se refere à Ambiolhão fiquei pasma como é que um presidente de uma Câmara Municipal pede autorização à Assembleia Municipal para criar uma empresa
Não encontrei na net nada relativo aos estatutos da AMBIOLHÃO a única coisa que encontrei foi o seguinte:
- Uma autorização de aditamento ao contrato, por parte da Camâra
- E o tarifário da Ambiolhão que foi feito pela Câmara
Na plataforma "Base: Contratos Públicos on-line" , em ajustes directos encontrei algo surpreendente para uma empresa tão recente, descobri que entre 19 de Maio de 2011 e 2 de Setembro de 2011 foram feitos 38 contratos por ajuste directo no valor total de 1.438.679,34 €.
Deixem-me que lhes diga que estes ajustes directos são muito engraçados principalmente quando os contratos são feitos antes da sua publicação.
Também sei que estas empresas municipalizadas receberam dinheiro do FSE - Fundo Social Europeu mas, nem vou perder tempo com isso, porque o que me interessa aqui salientar é a relação que há entre o CAE atribuído a estas empresas, os serviços que as mesmas prestam e o dinheiro que cobram aos cidadãos.
Senão vejamos estas empresas têm o CAE 36002 - Distribuição de água «Compreende a distribuição de água potável e não potável, para usos domésticos, industriais, jardins e espaços verdes...»
Acontece que estes serviços municipalizados na Classificação Portuguesa das Actividades Económicas (CAE) estão classificados desta forma, então porque razão cobram a recolha de resíduos sólidos urbanos? Quero com isto dizer que já não lhes chegava cobrarem as tarifas fixas de resíduos sólidos urbanos, agora inventaram as tarifas variáveis de resíduos sólidos urbanos?
Como é que é?:
Ministério da Economia e do emprego?
INE - Instituto Nacional de Estatísticas?
Tribunal de Contas?
ASAE -Autoridade de Segurança Alimentar e Económica ?
ERSAR -Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos?- Uma autorização de aditamento ao contrato, por parte da Camâra
Na plataforma "Base: Contratos Públicos on-line" , em ajustes directos encontrei algo surpreendente para uma empresa tão recente, descobri que entre 19 de Maio de 2011 e 2 de Setembro de 2011 foram feitos 38 contratos por ajuste directo no valor total de 1.438.679,34 €.
Deixem-me que lhes diga que estes ajustes directos são muito engraçados principalmente quando os contratos são feitos antes da sua publicação.
Também sei que estas empresas municipalizadas receberam dinheiro do FSE - Fundo Social Europeu mas, nem vou perder tempo com isso, porque o que me interessa aqui salientar é a relação que há entre o CAE atribuído a estas empresas, os serviços que as mesmas prestam e o dinheiro que cobram aos cidadãos.
Senão vejamos estas empresas têm o CAE 36002 - Distribuição de água «Compreende a distribuição de água potável e não potável, para usos domésticos, industriais, jardins e espaços verdes...»
Acontece que estes serviços municipalizados na Classificação Portuguesa das Actividades Económicas (CAE) estão classificados desta forma, então porque razão cobram a recolha de resíduos sólidos urbanos? Quero com isto dizer que já não lhes chegava cobrarem as tarifas fixas de resíduos sólidos urbanos, agora inventaram as tarifas variáveis de resíduos sólidos urbanos?
Como é que é?:
Ministério da Economia e do emprego?
INE - Instituto Nacional de Estatísticas?
Tribunal de Contas?
ASAE -Autoridade de Segurança Alimentar e Económica ?
DECO?
Será que me esqueci de alguma entidade que devia regular e verificar isto?
Ah já sei, será que o FMI - Fundo Monetário Internacional saberá destes esquemas?
Ou então o BCE - Banco Central Europeu?
E que tal O Curia Rationum - Tribunal de Contas Europeu?
Vamos lá então olhar para as coisas com olhos de ver, analisemos então as seguintes
FACTURAS/RECIBOS DE ÁGUA E SANEAMENTO BÁSICOS (Consumidores domésticos)
DO MUNICÍPIO DE OLHÃO QUE VIROU AMBIOLHÃO:
Antes de ser Ambiolhão - Período de consumo Outubro de 2010
Já como Ambiolhão - Período de consumo Junho de 2011
(Como é que acham essa tarifa variável de resíduos sólidos urbanos?
No caso desta factura e no da anterior posso adiantar que se trata de um cidadão que vive sozinho o ano inteiro.
Então afinal passou a ser Ambiolhão para poderem cobrar Tarifas variáveis a torto e a direito, é isso?)
(Como é que acham essa tarifa variável de resíduos sólidos urbanos?
No caso desta factura e no da anterior posso adiantar que se trata de um cidadão que vive sozinho o ano inteiro.
Então afinal passou a ser Ambiolhão para poderem cobrar Tarifas variáveis a torto e a direito, é isso?)
DA FAGAR (Atenção às mudanças de nomes dos itens constantes nas facturas ao longo do tempo e aos aumentos dos preços):
(Incrível! «Para consultar os tarifários visite o Site da FAGAR...»)
Período de consumo: Agosto de 2011
Resumindo:
Como é que esta gente que nos governa resolve as coisas?
- Com fusões, é um ver se te avias com fusões
Exemplos:
- Com fusões, é um ver se te avias com fusões
Exemplos:
«Águas e Parque Biológico de Gaia, EEM
Procurando responder à necessidade de adequar o sector empresarial local
do concelho à actual conjuntura económica do país, o Município de Vila
Nova de Gaia procedeu à fusão das empresas municipais Águas de Gaia e
Parque Biológico de Gaia, encontrando-se a nova empresa resultante da
fusão – Águas e Parque Biológico de Gaia, EEM a funcionar em pleno desde
1 de Janeiro de 2011.
A nova Empresa veio ampliar a visão de uma mais completa e mais
integrada política ambiental para o concelho, tirando partido das
potencialidades concertadas dos recursos humanos existentes, dos
equipamentos e da experiência e conhecimento acumulados, projectando a
nova entidade resultante da fusão – Águas e Parque Biológico de Gaia,
EEM – para um reforçado nível de equilíbrio financeiro, redução de
custos, maior satisfação das necessidades e exigências da população e
para a melhoria da qualidade ambiental de Gaia.»
CAE's:
NOME: ÁGUAS DE GAIA - ENTIDADE EMPRESARIAL LOCAL, EEM
NIF: 504763202
CAE Rev 3: 36002 - Distribuição de água
PARQUE BIOLÓGICO DE GAIA, E.M. (empresa criada em 2000)
CAE - 74140
CAE - 74140
FUSÃO:
Águas e Parque Biológico de Gaia, EEM
Desconheço detalhes do CAE atribuído depois da fusão .
Águas e Parque Biológico de Gaia, EEM
Desconheço detalhes do CAE atribuído depois da fusão .
Água: Fusão de três empresas do norte potencia redução das tarifas
«... Resultante da fusão da Águas do Ave, Águas do Cávado e Águas do Minho e Lima,...»
Acerca das Águas do Noroeste
NIF: 509436595
CAE Rev 3: 37002 - Tratamento de águas residuais
Portanto é bom que se investigue esses CAE para saber se podem cobrar o que metem nas facturas, ok?
Informação complementar, ver:
PARA ALÉM DAS EMPRESAS MUNICIPALIZADAS QUANTAS EMPRESAS MAIS EM PORTUGAL TÊM ESTE GÉNERO DE "MODUS OPERANDI"?
Informação complementar, ver:
«Artigo
142.º
Classificação
das actividades
As
actividades exercidas pelos sujeitos passivos de IRC são classificadas, para
efeitos deste imposto, de acordo com a Classificação Portuguesa de Actividades
Económicas-CAE, do Instituto Nacional de Estatística.»
Capítulo III
Crimes fiscais:
Artigo 103.º - Fraude
Artigo 104.º - Fraude
qualificada
Artigo 105.º - Abuso de
Confiança
-------------------//////////////////////////\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\------------------------------//////////////////////////\\\\\\\\\\\\\\-----------
Dia 1 de Outubro de 2011:
Dia 1 de Outubro de 2011:
Gás e luz mais caros a partir de hoje
As contas da luz e do gás vão ser mais caras a partir deste sábado, com a subida da taxa de IVA de 6 para 23 por cento...»
A medida constava do acordo com a troika, mas o
Governo decidiu antecipar a sua aplicação para 1 de Outubro para ajudar a
colmatar os desvios nas contas públicas.
O
Governo estimou, em finais de Agosto, que o desvio da execução
orçamental era de 1,1 por cento do PIB, mas o valor aumentou para 1,5
devido a um desvio extraordinário e não repetível devido ao Banco
Português Negócios e outras reclassificação de operações de capital.
Na
altura em que foi aprovada o aumento da taxa de IVA, o Governo anunciou
também a criação de um apoio social extraordinário ao consumidor de
energia (ASECE), para reduzir o impacto do aumento de preços da
electricidade e do gás natural sobre os consumidores economicamente
vulneráveis, que permitirá um desconto de 13,8 por cento aos
beneficiários.»
(Frente da Factura/Recibo)
(Verso da Factura/Recibo)
A EDP tem:
- o número fiscal 507 846 044:
- e a CAE (Classificação de Actividade Económica) 35140
que, tem a ver com Comércio de electricidade (compreende o comércio de electricidade e as actividades dos agentes que comercializam a electricidade a partir de estruturas de transporte ou de distribuição de outras entidades)
Acontece que a EDP nas facturas/Recibo que envia para os consumidores (mensalmente) cobra por serviços em que não está registada economicamente, tais como:
A taxa Exploração DGEG - Direcção Geral de Energia e Geologia (que inclui IVA) ,
esta taxa deve ser cobrada por entidade com a CAE 84130 que tem a ver com Administração pública - Actividades económicas.
Depois também encontramos um item na factura chamado "Contribuição áudio-visual" (que inclui IVA)
Ora as actividades de:
- rádio tem a CAE 60100 «Compreende a produção e transmissão de programas de rádio directamente dos estúdios de rádio para o público em geral, associados ou subscritores. Os programas difundidos têm vários fins
(recreativos, educativos, promocionais, formativos, informativos, etc.) e podem utilizar vários meios
(cabo, satélite, Internet, etc.» ;
- televisão tem a CAE 60200 (criação de programação de canais de TV) «Compreende as actividades de criação de programação dos canais de televisão a partir de
componentes adquiridas (filmes, documentários, etc.), componentes produzidas (noticiários,
reportagens, etc.) ou combinação das duas.
Estes canais de televisão podem ser transmitidos pelas unidades produtoras ou por terceiros, tais
como, empresas por cabo ou fornecedores de televisão por satélite.»;
Resumindo:
Os Portugueses estão sendo comidos por parvos pela EDP que tem a CAE 35140 e nas facturas cobra por serviços em que não está registada no INE
E nós Portugueses temos vindo a pagar, e será que continuaremos pagando?
A EDP é como um polvo (ou será camaleão?), tudo o que vou dizer a seguir pode ser confirmado no site do INE e dos ajustes directos que são os seguintes:
http://webinq.ine.pt/publi
http://www.base.gov.pt/_la
[Informação adicional: - Nesta última hiperligação colocar o NIF em Entidade Adjudicatária e clicar "pesquisar"]
COM AJUSTES DIRECTOS TEMOS:
Actualmente quem nos envia as facturas, mensais ou bi-mensais, referente ao consumo que fazemos em nossas para casas é a já referida:
EDP - Serviço Universal, S.A.
NIF: 507 846 044
CAE: 35140 (Comércio de electricidade)
Depois há uma outra EDP que nada tem a ver com a minha factura actual de electricidade que é a:
EDP - Comercial - Comercialização de Energia, S.A.
NIF: 503 504 564
CAE: 35140 (Comércio de electricidade)
Temos seguidamente a
EDP Distribuição - Energia, S.A.
NIF: 504 394 029
CAE: 35130 (Distribuição de electricidade)
E ainda:
EDP Energias de Portugal, S.A.
NIF: 500 697 256
CAE: 35111 (Produção de electricidade de origem hídrica)
--------------------------
SEM AJUSTES DIRECTOS TEMOS:
EDP - Gestão da Produção de Energia, S.A.
NIF: 503 293 695
CAE: 35112 (Produção de electricidade de origem Térmica)
E por Último há a
Fundação EDP
NIF: 506 997 286
CAE: 94995 (Outras Actividades Associativas, n.e.)
--------------------------
Não sei se existem mais EDP's mas, que as empresas "filhas" andam por aí lá isso andam!
- o número fiscal 507 846 044:
- e a CAE (Classificação de Actividade Económica) 35140
que, tem a ver com Comércio de electricidade (compreende o comércio de electricidade e as actividades dos agentes que comercializam a electricidade a partir de estruturas de transporte ou de distribuição de outras entidades)
Acontece que a EDP nas facturas/Recibo que envia para os consumidores (mensalmente) cobra por serviços em que não está registada economicamente, tais como:
A taxa Exploração DGEG - Direcção Geral de Energia e Geologia (que inclui IVA) ,
esta taxa deve ser cobrada por entidade com a CAE 84130 que tem a ver com Administração pública - Actividades económicas.
Depois também encontramos um item na factura chamado "Contribuição áudio-visual" (que inclui IVA)
Ora as actividades de:
- rádio tem a CAE 60100 «Compreende a produção e transmissão de programas de rádio directamente dos estúdios de rádio para o público em geral, associados ou subscritores. Os programas difundidos têm vários fins
(recreativos, educativos, promocionais, formativos, informativos, etc.) e podem utilizar vários meios
(cabo, satélite, Internet, etc.» ;
- televisão tem a CAE 60200 (criação de programação de canais de TV) «Compreende as actividades de criação de programação dos canais de televisão a partir de
componentes adquiridas (filmes, documentários, etc.), componentes produzidas (noticiários,
reportagens, etc.) ou combinação das duas.
Estes canais de televisão podem ser transmitidos pelas unidades produtoras ou por terceiros, tais
como, empresas por cabo ou fornecedores de televisão por satélite.»;
Resumindo:
Os Portugueses estão sendo comidos por parvos pela EDP que tem a CAE 35140 e nas facturas cobra por serviços em que não está registada no INE
E nós Portugueses temos vindo a pagar, e será que continuaremos pagando?
A EDP é como um polvo (ou será camaleão?), tudo o que vou dizer a seguir pode ser confirmado no site do INE e dos ajustes directos que são os seguintes:
http://webinq.ine.pt/publi
http://www.base.gov.pt/_la
[Informação adicional: - Nesta última hiperligação colocar o NIF em Entidade Adjudicatária e clicar "pesquisar"]
COM AJUSTES DIRECTOS TEMOS:
Actualmente quem nos envia as facturas, mensais ou bi-mensais, referente ao consumo que fazemos em nossas para casas é a já referida:
EDP - Serviço Universal, S.A.
NIF: 507 846 044
CAE: 35140 (Comércio de electricidade)
Depois há uma outra EDP que nada tem a ver com a minha factura actual de electricidade que é a:
EDP - Comercial - Comercialização de Energia, S.A.
NIF: 503 504 564
CAE: 35140 (Comércio de electricidade)
Temos seguidamente a
EDP Distribuição - Energia, S.A.
NIF: 504 394 029
CAE: 35130 (Distribuição de electricidade)
E ainda:
EDP Energias de Portugal, S.A.
NIF: 500 697 256
CAE: 35111 (Produção de electricidade de origem hídrica)
--------------------------
SEM AJUSTES DIRECTOS TEMOS:
EDP - Gestão da Produção de Energia, S.A.
NIF: 503 293 695
CAE: 35112 (Produção de electricidade de origem Térmica)
E por Último há a
Fundação EDP
NIF: 506 997 286
CAE: 94995 (Outras Actividades Associativas, n.e.)
--------------------------
Não sei se existem mais EDP's mas, que as empresas "filhas" andam por aí lá isso andam!
http://dl.dropbox.com/u/5391207/roubo.jpg
ResponderEliminarEis mais uma prova como estão gozando connosco à força toda. É vergonhoso!
No que se refere à actual tarifa de disponibilidade:
1.º - O nome que se dava antigamente era aluguer do contador mas, como surgiu uma lei que proibia que cobrassem pelo aluguer do contador, aí contornaram a lei e arranjaram uma outra forma de resolver o assunto
2.º - passaram a chamar-lhe taxa de disponibilidade de água (ou algo do género mas, que lhe chamavam taxa lá isso chamavam!), acontece que a lei mais tarde também proibiu que se cobrasse uma taxa pelo facto de se ter contador de água, aí os inteligentes arranjaram forma de dar a volta a isto, aí voltaram a criar diploma legislativo que substituíu o nome novamente por
3.º - tarifa de disponibilidade de água.
É uma questão de analisar o histórico de diplomas legislativos referentes ao facto de nos meterem um contador em casa, e até é normal que metam o contador, visto que, se não existisse contador não havia leitura do consumo de água portanto, é interesse deles vender água (sim, eles vendem a água que cai das nuvens, como se as nuvens fossem fábricas que lhes pertencem) aliás, isto dos contadores é um negócio em ascensão, porque depois começaram a incentivar os consumidores a mudarem o contador antigo por um mais actual, só que se esqueceram de informar as pessoas que a partir daí estas iriam passar a ter problemas e a sentir-se incomodadas e principalmente iriam começar a pagar mais, é uma questão de ler com atenção as reclamações dos consumidores e as ordens de serviço existentes para mudança de contador por questões de mau funcionamento do aparelho.
Esses tipos fizeram-se tão grandes que até inventaram tarifas variáveis de recolha de resíduos sólidos, isto quando nem as tarifas fixas de recolha de resíduos sólidos deviam ser cobradas, visto que, não têm CAE - Classificação Actividade Económica para fazê-lo, eles até podiam meter nos estatutos das E.M.'s que vão à casa dos consumidores fazer-lhe pedicure, manicure, massagens, etc. só que em termos económicos e fiscais não estão autorizados para cobrar por esses serviços, logo nas facturas que enviam aos consumidores devem-se limitar ao CAE que têm.
Para quê reclamar? Para quê perder tempo em análises que levam a nenhures? Para quê procurar soluções caso a caso quando a cause é geral e só uma? E ainda há quem se admire que sejamos conhecidos por atrasados mentais nos poucos países realmente democráticos.
ResponderEliminarA corrupção começou no dia em que um punhado de interessados, sem participação popular, aprovou uma constituição que protegia a corrupção e a impunidade dos governantes por ter excluído a participação do povo em tudo, incluindo no controlo dos governantes.
O que seria se eu, tu ou outra qualquer pessoa, com bens (mandante), contratasse alguém como seu mandatário plenipotente para lhe administrar esses bens, esse alguém (mandatário) lhos começasse a roubar, dar e delapidar, sem que o dono se pusesse opor nem controlar porque o mandatário era plenipotente?
Para que se possa chamar democracia a um regime está implícito o controlo do povo. Por isso que nas democracias existentes se verifica que quanto maio for esse controlo menor é a corrupção, menor a impunidade, maior a justiça social, menor a desigualdade e melhor vivem todos.
Isto constata-se em todos os países, independentemente de terem governos de direita ou de esquerda. Choradeiras e reclamações só servem para ir desabafando, votando neles e perpetuar aquilo de que reclama.