01 setembro, 2011

Aumento dos Transportes Públicos e o Passe Social +

Há uma coisa que a maior parte dos trabalhadores ignoram, as deslocações de casa para o trabalho e vice-versa são suportadas pelo empregador (excepto se existir veículo próprio da empresa para transportar os empregados/funcionários).

Os Portugueses têm vergonha de exigir aquilo a que têm direito e que está espelhado na Lei para sua protecção e segurança.

Os trabalhadores não têm necessidade de andar todos neuróticos porque os passes aumentam pois se aumentam o problema é dos empregadores que têm de suportar os custos.

Portanto, continuem os trabalhadores armados em ignorantes que fazem muito bem (ao contrário).

Os descontos nos transportes é para desempregados, reformados, etc. isto é para pessoas que não trabalham e têm rendimentos miseráveis.

Para melhor compreensão ler:


 «  Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro  CÓDIGO DO TRABALHO(versão actualizada)
...

 Artigo 260.º
PRESTAÇÕES incluídas ou EXCLUÍDAS DA RETRIBUIÇÃO
1 - NÃO   SE   CONSIDERAM   RETRIBUIÇÃO:
a) As importâncias recebidas a título de ajudas de custo, abonos de viagem, DESPESAS DE TRANSPORTE, abonos de instalação e outras equivalentes, DEVIDAS AO TRABALHADOR POR DESLOCAÇÕES, novas instalações ou DESPESAS FEITAS EM SERVIÇO DO EMPREGADOR, salvo quando, sendo tais deslocações ou despesas frequentes, essas importâncias, na parte que exceda os respectivos montantes normais, tenham sido previstas no contrato ou se devam considerar pelos usos como elemento integrante da retribuição do trabalhador;...»


Como os cidadãos são ignorantes e ninguém os informa acerca dos seus direitos (mas, isto não é novidade! Em Portugal sempre foi assim!) acabamos por ler noticias do seguinte género:

«10:48 - 01.09.2011

Mais de 750 pessoas já compraram o Passe Social+

Esta quarta-feira ficou marcada por uma manifestação de cerca de 200 utentes dos transportes públicos do Porto, junto à estação ferroviária de S. Bento, contra o recente agravamento tarifário. Os utentes consideram que o “passe social+” lançado pelo Governo só atenua o esforço financeiro exigido a pessoas “em situação de pobreza extrema”
...

Os manifestantes insurgiram-se também contra o “aumento generalizado do custo de vida”, em parte devido à alteração da taxa de IVA aplicável à energia eléctrica e ao gás, de 6% para 23%.
Ouviram-se palavras de ordem como “o custo de vida aumenta, o povo não aguenta” e “o povo a trabalhar e o governo a roubar”.
Nos cartazes, liam-se frases como “aumentos nos transportes são uma vergonha” e “atestados de pobreza do tempo de Salazar, não aceitamos” – esta numa alusão à obrigatoriedade de apresentação de um comprovativo de rendimentos mensais inferiores a 545 euros para se beneficiar do “passe social+”.»



O que acho incrível é os próprios sindicatos não informarem os trabalhadores que quem tem de suportar os custos das deslocação dos trabalhadores de casa para o trabalho e vice-versa são os patrões  e depois leio notícias como esta (de meter nojo)



«CGTP diz que "Passe Social +" abrange poucos utentes de transportes

O secretário-geral da CGTP diz que a decisão do governo em beneficiar alguns dos utentes dos transportes públicos irá abranger poucas pessoas. Carvalho da Silva destaca mesmo assim a diminuição de sacrifícios que resulta desta medida.

2011-08-29 19:17:29»




Se acham que o código do trabalho está errado porque prejudica os coitadinhos dos empresários então alterem e façam da seguinte forma:

Os cidadãos trabalhadores carenciados podiam passar a pagar metade do passe social +, e os empresários a pagar metade do passe normal, e se estes últimos estiverem muito mal de negócios então que estabeleçam um tecto mínimo para também tenham direito a um passe empresarial +.

6 comentários:

  1. «Transportes
    Operadores de Lisboa querem acabar com os passes sociais

    Económico com Lusa
    06/08/10 08:02 ...»


    http://economico.sapo.pt/noticias/operadores-de-lisboa-querem-acabar-com-os-passes-sociais_96375.html#comentarios


    Pois isto em Agosto de 2010 será que as empresas de transporte começaram a abrir os olhos (e voltaram a fechá-los?) e chegaram à conclusão que toda a gente tem ganho menos elas e os trabalhadores que compram os passes para ir trabalhar, ou os benefícios que têm vindo a obter após as várias negociatas (entre várias entidades públicas, privadas e sindicais) não trouxe os frutos que pretendiam?

    Pelos vistos agora com o passe social + todos devem ter algum beneficio, resta saber qual!
    Neste País todos ganham menos os desgraçados dos trabalhadores precários e mal pagos, e os desempregados involuntários...

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  2. «Estado paga 500 mil euros a patrões e sindicatos por reuniões de concertação social.

    03 Agosto 2011 | 09:46
    Jornal de Negócios Online - ...»


    http://www.jornaldenegocios.pt/home.php?template=SHOWNEWS_V2&id=499567

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  3. Quem é o otário que escreve neste blog?
    Então os patrões tem de pagar os passes sociais? Tem de pagar mais alguma coisa?
    Leiam a lei...

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  4. Sr. ou Sra. Anónimo(a),

    Leia com redobrada atenção o Artigo 260.º do Código do Trabalho (não se esqueça que: a pontuação é importante; e que eu não sou a autora do C.T.).

    Se você tivesse lido os dois últimos parágrafos desta minha mensagem decerto concluiria que sou adepta fervorosa da critica construtiva.

    Otário? Não! Otária talvez! Principalmente por estar a gastar o meu tempo com alguém que comenta como anónimo e ofende de ânimo leve como se fosse dono(a) da razão.

    Diga lá então de sua justiça a que lei se refere especificamente?

    Afinal que lei dita que tem de ser o trabalhador a arcar com as despesas (montantes normais) de deslocação de casa para o trabalho e do trabalho para casa?

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    «... A Obediência é o consentimento da razão;
    a resignação é o consentimento do coração...»
    Lázaro
    Paris, 1863

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  5. Gostaria que saber como sustenta e o que a leva a afirmar: "Há uma coisa que a maior parte dos trabalhadores ignoram, as deslocações de casa para o trabalho e vice-versa são suportadas pelo empregador (excepto se existir veículo próprio da empresa para transportar os empregados/funcionários."
    O que está escrito no Artigo 260º é que as importâncias recebidas a título de ".....", não são consideradas remuneração, quando motivadas por trabalho. Não se afirma que as deslocações de e para o local de trabalho devem ser suportadas pela entidade patronal.

    Agradeço os seus esclarecimentos.

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  6. Este comentário foi removido pelo autor.

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Bem vindo quem venha por bem e saudações especiais aos críticos construtivos.