13 setembro, 2011

Fundo de Compensação de Trabalho; Salário Minimo Nacional, Subsidio de Férias e Subsidio de Natal


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Estes meus cálculos reportam-se única e exclusivamente ao salário mínimo nacional (não me estou referindo nem a outras retribuições nem compensações retributivas a que o trabalhador tem direito)

À partida muitos patrões ficam com dinheiro que pertence aos trabalhadores (valores que nem chegam à folha de ordenado), refiro-me aos seguintes valores:

  • 180€ (cento e oitenta euros) total retirado dos salários mensais dos trabalhadores ao longo de cada ano; 
  • 38,81€ (trinta e oito euros e oitenta e um cêntimos) valor que é retirado do subsídio de férias; 
  • 15€ (quinze euros) que são retirados do subsidio de Natal. 
Tudo isto perfaz ao fim do ano o valor de 233,81€ (duzentos e trinta e três euros e oitenta e um cêntimos), valor que pertence ao empregado e que fica no bolso do patrão indevidamente.




Falemos então agora do tal  «... Fundo de Compensação de Trabalho proposto pelo Governo aos parceiros sociais será financiado pelas empresas que terão de descontar periodicamente até um por cento do valor dos salários e diuturnidades, num mecanismo só aplicável aos novos contratos. O Ministério da Economia enviou hoje aos parceiros sociais a proposta para a criação do Fundo de Compensação de Trabalho (FCT). O documento vai ser a base da discussão na próxima reunião em sede de Concertação Social, a realizar-se na segunda-feira, segundo o Ministério da Economia, e enquadra-se no memorando de entendimento assinado entre o Governo e a 'troika' (Banco Central Europeu, Comissão Europeia e Fundo Monetário Internacional). Diário Digital / Lusa »






Agora pergunto eu:
- Porquê 1% de fundo de compensação quando o estado pode ir buscar muito mais?




Diz então Joaquim Dionísio da Comissão Executiva da CGTP-IN que «... 1% é demasiado pouco ... o valor que as entidades empregadoras vão descontar é ridículo e portanto não dá para constituir qualquer fundo...»




QUESTÕES:
- ENTÃO ESTES 233,81€, EM TEMPOS DE AUSTERIDADE, NÃO DEVERIAM IR PARA A TAL BOLSA DE COMPENSAÇÃO (ou para o estado pagar a divida pública externa em vez de continuarem a aumentar impostos e a impor medidas de austeridade "a torto e a direito"), EM VEZ DE FICAR NO BOLSO DO PATRÃO?

- PARA QUE PRECISA O ESTADO DE 1% SE PODE RESGATAR O DINHEIRO QUE AFINAL NUNCA FOI PAGO A NENHUM EMPREGADO, tendo permanecido, ano após ano de nossas vidas, sempre no bolso dos empregadores? E atenção estes meus cálculos foram feitos numa base salarial mínima! Imagino os valores que entrariam para o tal fundo de compensação caso as contas fossem feitas com lógica.

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