04 outubro, 2013

Autárquicas 2013 - Quais foram os resultados eleitorais dos emigrantes Portugueses?

 Os resultados eleitorais podem ser consultados na seguinte hiperligação:

http://visao.sapo.pt/consulte-todos-os-resultados-das-autarquicas-2013=f750788
 Se
«Os emigrantes portugueses que residam no estrangeiro podem votar nas ... eleições autárquicas ..., desde que estejam recenseados em Portugal...»
 In,
 http://www.news.va/pt/news/emigrantes-portugueses-poderao-votar-nas-proximas

Onde será que podemos ver os resultados eleitorais das votações efectuadas por Portugueses  residentes fora de Portugal (emigrantes Portugueses a trabalhar e residir fora de Portugal)??
 
Informação adicional
Breve excerto:

Na "REUNIÃO PLENÁRIA DE 8 DE JULHO DE 1988

Sábado 9 de Julho de 1988 I Série - Número 114
DIÁRIO da Assembleia da República
V LEGISLATURA
1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1987-1988)
REUNIÃO PLENÁRIA DE 8 DE JULHO DE 1988
Presidente: Vítor Pereira Crespo
Secretários: Exmos. Srs. Daniel Abílio Ferreira Bastos Vítor Manuel Caio Roque
Cláudio José dos Santos Percheiro
João Domingos F. de Abreu Salgado

«... todos nós sabemos, somos um país de emigrantes, com centenas de milhares de emigrantes espalhados por todo o mundo.
...
 Há ou não há, ... - alguma racionalização ou já há algum compromisso com as Comunidades para que os votos desses emigrantes possam vir a ser facilmente aceites e não haja, posteriormente, controvérsia com os votos que tivermos dos nossos emigrantes espalhados pelo mundo?
...
 O Sr. Ministro da Administração Interna: - Sr. Presidente, Srs. Deputados. Em relação às questões levantadas pelo Sr. Deputado Rui Silva, penso que não reflectem uma discordância em relação à alteração que propomos quanto ao alargamento da capacidade eleitoral activa a todos os emigrantes.
...
Na mesma linha de coerência ..., a adopção do princípio da reciprocidade para a eleição dos órgãos das autarquias locais. E convidamos todos os grupos parlamentares..., a conferir extensão aos princípios da residência e da reciprocidade, tanto para as eleições autárquicas como para as eleições para o Parlamento Europeu...»


Vamos dar uma olhada à Constituição da República Portuguesa? 
 Aqui vai:

«Preâmbulo
...
A Revolução restituiu aos Portugueses os direitos e liberdades fundamentais. ...
...
Parte I - Direitos e deveres fundamentais
 Título I - Princípios gerais
...
Artigo 14.º (Portugueses no estrangeiro)
OS CIDADÃOS PORTUGUESES QUE SE ENCONTREM OU RESIDAM NO ESTRANGEIRO GOZAM DA PROTECÇÃO DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO DOS DIREITOS...
...
Parte III - Organização do poder politico
Título I - Princípios gerais
Artigo 108.º - (titularidade e exercício do poder) 
O PODER POLITICO PERTENCE AO POVO...
...
Artigo 113.º - (Princípios gerais de DIREITO ELEITORAL)
1 - O sufrágio directo, SECRETO e periódico constitui a regra geral de designação dos titulares dos órgãos electivos da soberania, das regiões autónomas e do poder local.
...»





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