terça-feira, abril 15, 2014

TRIBUTAÇÃO ESTATAL


Será que vão continuar a aplicar impostos sobre taxas como têm estado habituados a fazer?  

Já agora tenho um questão para  o sr. Luís Marques Guedes, actual ministro da Presidência como também para a actual ministra das finanças, Maria Luís Albuquerque, que é a seguinte:

- QUAL É O DIPLOMA LEGISLATIVO QUE LEGALIZA A APLICAÇÃO DE IMPOSTO SOBRE TAXA?