No seguimento da sua disponibilidade para responder aos munícipes no facebook no dia 20/Outubro/2010:
«O Sr.Presidente da Câmara, José Macário Correia, estará disponível no próximo dia 20, quarta-feira, entre as 12 e as 13h, para responder a todas as questões que quiserem formular sobre a actualidade do concelho. Para isso, bastará publicar no mural de "Município de Faro"e aguardar a resposta.
Esta página é um veículo de informação das actividades da autarquia, mas também um instrumento para que nos cheguem alertas, críticas, sugestões. Queremos que seja parte da política de proximidade, firmada no diálogo e na auscultação reiterada dos munícipes.
O concelho constrói-se com todos. Aguardamos a vossa participação.
Melhores cumprimentos,
Cristóvão Norte
Chefe de Gabinete do Presidente»
Antes de passar ao assunto, que aqui me trouxe, quero felicitá-lo por este tipo de iniciativa.
Pergunto:
- Porque razão os consumidores domésticos têm vindo a pagar (à longa data) à FAGAR - Faro, Gestão de Águas e Resíduos, E.M. dinheiro a mais pelo consumo de Água e de Saneamento?
A recomendação IRAR n.º 01/2009 refere
«... 3.2.2.2 Tarifa variável
1. A tarifa variável do serviço de abastecimento a utilizadores domésticos deve ser devida em função do volume de água fornecido durante o período objecto de facturação.
2. A tarifa variável do serviço deve ser diferenciada de forma progressiva de acordo com os seguintes escalões de consumo, expressos em m3 de água por cada 30 dias:
a) 1.º escalão: até 5;
b) 2.º escalão: superior a 5 e até 15;
c) 3.º escalão: superior a 15 e até 25;
d) 4.º escalão: superior a 25.
3. O valor final da componente variável do serviço devida pelo utilizador deve ser
calculado pela soma das parcelas correspondentes a cada escalão...»
As facturas abaixo são referentes aos períodos de facturação entre Junho e Agosto de 2010:
Fiz um apanhado em relação aos pagamentos de água e saneamento durante este período de 3 meses, e comparei estes cálculos dos escalões da FAGAR com os da recomendação do IRAR - Instituto Regulador de águas e resíduos:
Em relação a estes três meses de consumo e enquanto consumidora doméstica cheguei à conclusão de que paguei à FAGAR 4,78€ a mais.
Como é isto possível?
Quando irá a FAGAR devolver aos consumidores domésticos o dinheiro a mais que cobrou?
Para quando a correcção dos escalões nas facturas?
