segunda-feira, maio 16, 2011

Meus Srs. e Sras. o que entra também sai... Para quê pagar IVA 2 vezes?

Ao longo do mês quando vamos às compras, por forma, a abastecermos o frigorífico e a dispensa de nossas casas, temos de pagar IVA-Imposto sobre o Valor Acrescentado.

Os desempregados subsidiados pela Segurança Social pagam-no (IVA) como qualquer outro cidadão que seja  rico, pobre, milionário, etc., isto é, um desempregado devolve  ao estado em forma de imposto uma percentagem do valor que o próprio estado lhe deu para sobreviver (que é o subsidio de desemprego).

Quando vamos às compras, pagamos  imposto ao estado pelos alimentos e bebidas que entram nas nossas bocas.

Quando defecamos, urinamos, regurgitamos, estamos mandado para o esgoto, o que comemos e bebemos e que logo à partida já foi sujeito anteriormente a I.V.A. (no momento em que comprámos os produtos).

Quando a empresa que presta serviços de abastecimento de água e saneamento básicos aos cidadãos envia para nossas casas a factura mensal relativa à água consumida, ao saneamento e à recolha de resíduos domésticos lá está novamente o  IVA a dar o ar de sua graça.

Porquê pagar I.V.A. duas vezes sob a mesma coisa??

Se pagamos I.V.A. aquando da aquisição de alimentos,  água,  produtos de higiene e limpeza, porquê voltar a pagar segunda vez (na factura da empresa que fornece serviços de água e saneamento básicos à população)?
Quer dizer que pagamos ao estado pelo funcionamento dos nossos aparelhos: digestivo e urinário?

Podem pensar que seria razoável  que pelo menos pagássemos I.V.A. sob a água que consumimos directamente das nossas torneiras, eu não acho justo!

A água que nos sai das torneiras não é produzida em fábricas, a água é um bem essencial que pertence a todos, por isso os serviços de abastecimento de água, saneamento e tratamento de resíduos domésticos devem pertencer ao estado e nunca deveriam de ser privatizados.

Resumindo:
Pelos consumíveis alimentares (aquilo que comemos e bebemos) e pelos produtos de higiene e de limpeza na realidade pagamos as seguintes percentagens de IVA ao estado (finanças):

12% = 6% + 6%

19% = 13% + 6%

29% = 23% + 6%


Será isto justo?

domingo, maio 15, 2011

Legislativas 2011, e que tal eleições mais democráticas?


Há que acrescentar 2 simples linhas aos boletins de voto:

- Contra (=nenhum dos candidatos);
- Abstenho-me.


-------------------------------

Deixem-se de métodos de Hondt e façam o apuramento dos resultados tendo por base o número total de eleitores e os votos efectivos em urna.

Para chegar ao apuramento dos resultados as contas devem obedecer à regra de 3 simples (tem de haver proporcionalidade) em que:

O n.º total de eleitores corresponde a 100%; e a partir daqui acham-se as percentagens de votos relativas ao n.º de votos de cada candidato; nenhum dos candidatos; e abstenção.

Depois das percentagens apuradas sempre se pode recorrer por exemplo ao método que a Alemanha usa (ou outro método mais democrático):




Acabe-se de vez com os votos em branco.

Os únicos votos que não devem entrar para o apuramento dos resultados são os nulos.

Se o número total de cidadãos que escolherem “Nenhum dos candidatos” for superior a 51%? Aí, novo acto eleitoral tem de ser feito, e os candidatos constantes na lista eleitoral (do acto eleitoral chumbado pelos portugueses) ficam excluídos (e não podem concorrer a nenhum tipo de eleições ou candidatar-se a lugares públicos durante 4 ou 5 anos) e novos candidatos terão de se apresentar para se dar seguimento a um novo acto eleitoral.

Os juízes do Tribunal Constitucional têm de começar a ser responsáveis pela verificação da legalidade e constitucionalidade dos diplomas legislativos que saem no Diário da República, e no T.C. também têm de estar representantes especializados em Direitos Humanos para que «Declaração Universal dos Direitos Humanos» se cumpra rigorosamente.

Número de deputados para a A.R. 100, e mais 80 cidadãos independentes especializados nas mais variadas áreas do conhecimento teórico e prático.

terça-feira, maio 10, 2011

Que desperdício! Esperemos que tenham seguro e que os trabalhadores não percam o emprego.

Fábrica de têxteis a arder há doze horas




Têxtil Luís Azevedo produz para marcas como Kenzo e Dior - JN

«Têxtil Luís Azevedo produz para marcas como Kenzo e Dior

10h30m

A fábrica têxtil Luís Azevedo & Filhos, sedeada em Brito, Guimarães, onde esta madrugada deflagrou um incêndio, é especializada no fabrico de malhas circulares e tem como clientes a Burberry, Kenzo e Dior, entre outras.
A empresa fornece também outras marcas de renome como a Lacoste, Benetton, Balenciaga, Isabel Marant ou a Inditex (grupo Zara).
Na edição de Abril do Jornal Têxtil lê-se também que, em 2010, a têxtil vimaranense facturou 7,2 milhões de euros, um crescimento de 20% face a 2009.
O jornal Têxtil é uma publicação do CENIT - Centro de inteligência têxtil, uma organização sem fins lucrativos, constituído em Abril de 2007 pelas associações sectoriais ANIVEC/APIV - Associação Nacional das Indústrias de Vestuário e Confecção e ATP - Associação Têxtil e Vestuário de Portugal.»


Dados Fiscais da LUÍS AZEVEDO & FILHOS, LDA.
NIF: 503608050
CAE: 13910 - Fabricação de tecidos de malha.



Sede: Parque Industrial de Brito, Outeiro de Baixo, freguesia de Brito, Guimarães


Realmente é uma pena o que aconteceu principalmente depois de tanta ajuda financeira.


No ano de 2005:


«DIÁRIO DA REPÚBLICA—II SÉRIE - N.o 157—17 de Agosto de 2005
...

Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, I. P.

Listagem n.o 161/2005.

Nos termos do disposto no n.o 4 do n.o 19.o da Portaria n.o 799-B/2000, de 20 de Setembro, publicam-se os apoios FSE concedidos desde 1 de Janeiro até 30 de Junho de 2005, no âmbito do PO Emprego, Formação e Desenvolvimento Social...»


Apoios concedidos (em euros)
Custo total:    29 382,77 (vinte e nove mil trezentos e oitenta e dois euros e setenta e sete cêntimos)

FSE:               14 691,39 (catorze mil seiscentos e noventa e um euros e trinta e nove cêntimos).

E

DIÁRIO DA REPÚBLICA—II SÉRIE - N.o 189—30 de Setembro de 2005

«Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P.

Listagem n.o 194/2005.
Conforme a Lei n.o 26/94, de 19 de Agosto, publicamos os subsídios pagos pelo Instituto do Emprego
e Formação Profissional, durante o 1.o semestre de 2005, co-financiados pelo FSE e pelo FEDER, no âmbito do POEFDS—Programa Operacional Emprego, Formação e Desenvolvimento Social do QCA III...»


Valor (euros):              3 525,93 (três mil quinhentos e vinte e cinco euros e noventa e três cêntimos)


------------------------------------------------------


Relatório de Execução 2005


PROGRAMA OPERACIONAL EMPREGO, FORMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL (POEFDS)
Aprovado em Comissão de Acompanhamento
Consulta Escrita - Junho de 2006







Listagens de Projectos cofinanciados
Eixo 2: Formação ao Longo da Vida e Adaptabilidade
Medida 2.1: Formação Profissional Contínua

NPC: 503608050

DENOMINAÇÃO: LUIS AZEVEDO & FILHOS, LDª

FSE:                   14.691,38 (catorze mil seiscentos e noventa e um euros e trinta e oito cêntimos)

OSS:                   8.814,83 (oito mil oitocentos e catorze euros e oitenta e três cêntimos)

CONTR. PRIV.: 6.095,26 (seis mil e noventa e cinco euros e vinte e seis cêntimos)

CUSTO TOTAL: 29.601,47 (vinte e nove mil seiscentos e um euros e quarenta e sete cêntimos)

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------

No ano de 2006:
DIÁRIO DA REPÚBLICA—II SÉRIE - N.o 61—27 de Março de 2006

Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P.

Listagem n.o 78/2006.
Conforme a Lei n.o 26/94, de 19 de Agosto, publicamos os subsídios pagos pelo Instituto de Emprego
e Formação Profissional, I. P., durante o 2.o semestre de 2005, co-financiados pelo FSE e pelo FEDER, no âmbito do Programa Operacional Emprego, Formação e Desenvolvimento Social (POEFDS)—QCA III:...»

 Montante (em euros):                 16 454 (dezasseis mil quatrocentos e cinquenta e quatro cêntimos)

--------------------

Diário da República, 2.a série—N.o 179—15 de Setembro de 2006


«Listagem n.o 189/2006

Conforme a Lei n.o 26/94, de 19 de Agosto, publicamos os subsídios pagos pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P., durante o 1.o semestre de 2006, co-financiados pelo FSE e pelo FEDER, no âmbito do POEFDS—Programa Operacional Emprego, Formação e Desenvolvimento Social—QCA III:..»


 Total :                 3 526,28 (três mil quinhentos e vinte e seis euros e vinte e oito cêntimos)


*******************************************************************************

A União Europeia bem que ajuda:

«... The EU Structural founds, by Andrew Evans
OXFORD University Press...
On the grant of financial assistance to Portugal for a specific programme for the modernization of the Portuguese textile and clothing industry… See also Art B5-420 of the Budget for 1996… Item B5-3201 of the budget for 1991… had envisaged assistance for restructuring the textile and clothing industry in Greece, Portugal, Spain, and the former GDR…»