Este é essencialmente um pedido de esclarecimento ao Sr. Presidente Macário Correia no que se refere à relação entre a Facturação de água e Saneamento dos consumidores domésticos e os diplomas legislativos que as aprovaram, e uma chamada de atenção para os cidadãos menos atentos.
Eis a factura, referente ao período de facturação de Fev/2011, a partir da qual passou a deixar de constar a frase «
Tarifa de disponibilidade de água» para passar a constar a frase «Tarifa fixa de abastecimento de água», ...:
Esta é a minha factura correspondente ao «Período de Facturação» de Fevereiro de 2011:
Se no Aviso n.º 22114/2009 de 9 de Dezembro de 2009 as Tarifas de disponibilidade de água (tarifas fixas) tinham a ver com o calibre dos contadores, e se o valor em euros no final das facturas, dessa tal disponibilidade de água, era igual para todas as modalidades (tipos) de consumidores, e se a designação «Tarifa de disponibilidade de água:» deixou de constar no actual diploma (Aviso n.º 26346/2010 de 15 de Dezembro de 2010), tendo a mesma sido substituído pela designação «Tarifa fixa de abastecimento de água»,
e podem confirmar isto lendo o n.º “2. Tarifas fixas” e o n.º “2.1 Tarifa fixa de abastecimento de água – Tipo de Consumidor: Pessoas Colectivas de Utilidade Pública”.
« Aviso n.º 26346/2010, de 15 de Dezembro de 2010 (D.R., 2.ª série)…
2. TARIFAS FIXAS
2.1 TARIFA FIXA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Tipo de Consumidor: Pessoas Colectivas de Utilidade Pública
Calibre do Contador Valor em Euros
Doméstico, doméstico social Não domestico e não
e famílias numerosas doméstico sociais
Até 15 mm 2,4000 4,0800
20 mm 4,0800 4,0800
30 mm 8,5680 8,5680
40 mm 33,9293 33,9293
50 mm 33,9293 33,9293
100 mm 54,2869 54,2869
200 mm 54,2869 54,2869
Contador Totalizador 2,4000 »
Pergunto:
- O que tem o consumidor doméstico a ver com o as Pessoas Colectivas de Utilidade Pública?
- Não terá havido aqui um equívoco?
- Não deveriam de ter atribuído (no Aviso n.º 26346/2010) um número especifico para as tais Tarifas fixas do serviço de água só para os consumidores Domésticos?
Para o corrente ano, não deveriam de ter adoptado o mesmo tipo de tabela constante no Aviso n.º 22114/2009?
« Aviso n.º 22114/2009 de 9 de Dezembro de 2009 (D.R., 2.ª série)…
Calibre do Contador Valor (€/mês)
2 — Tarifas fixas:
2.1 — Tarifa de disponibilidade de água:
Até 15 mm . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2,0259
20 mm . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4,6431
30 mm . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10,4249
40 mm . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 19,032
50 mm . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 28,099
100 mm . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 56,1871
200 mm . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 120,0066 »
Ou será que estavam demasiadamente preocupados e ofuscados (pela ganância) de criar um novo esquema de subida de preços relativos à calibragem dos contadores?
Seria óptimo que explicassem aos consumidores domésticos, tal como aos não domésticos, o seguinte:
- Em termos de contador (aparelho, máquina, ou o que lhe queiram chamar), qual é a diferença entre os contadores (quer sejam de 15 mm ou de 20mm) colocados na casa de um consumidor doméstico e de um consumidor não doméstico?
Não vos chega a subida de preços relativa ao Saneamento variável, que prejudicará essencialmente os consumidores que atingirem o 4.º escalão?
Eu já estou cansada de ver constantemente situações abusivas por parte de determinadas entidades que prestam serviços públicos. E depois, ainda dizem que os cidadãos devem acreditar nas nossas instituições?
Uma empresa pública cria um tarifário (que pelos vistos deve ser feito em cima dos joelhos que é para não fugir à regra, e acredito que isto é tudo propositado pois, os gestores e administradores sabem que os cidadãos não gostam de utilizar o cérebro) espeta-o no Diário da República e pronto já está! Isto só pode ser brincadeira! Então não há uma entidade intermediária que estude as situações como deve de ser antes destas serem despejadas num Diário da República?
Quem é o responsável pelo Diário da República e quais os critérios para a colocação de "Avisos" deste género?
Afinal para que serve a
Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos que «Enquanto entidade reguladora dos serviços de abastecimento público de água, de saneamento de águas residuais urbanas e gestão de resíduos urbanos, a ERSAR visa defender os direitos dos consumidores utentes dos sistemas multimunicipais e municipais,..»?
Os “grandes senhores” gestores, administradores, directores, entre outros “ores”, e presidentes, sub-presidentes, etc. que auferem "vencimentos pornográficos", por acaso saberão o que são valores humanos, éticos, e princípios de boa fé?
E os sucessivos governos e bancadas parlamentares (de há décadas) o que têm feito ou continuam fazendo pelos cidadãos (já que nós vos pagamos para trabalharem para nós, cidadãos comuns!)?
– Nada!
Porquê?
– Porque quanto mais elevados forem os valores constantes nas facturas, mais elevadas são as taxas e os impostos que entram para os “cofres do estado”! Ou deveria de dizer para um género de saco sem fundo?
E os cidadãos continuam pagando pela vossa incompetência propositada.
Pergunto-me o que se passará com outras facturas (que ainda não me dei ao trabalho de estudar!) de outras entidades tais como da luz; do gás; da televisão e Internet; etc. Acredito que o esquema será o mesmo! E quando aderirmos às tais energias verdes (eólicas, térmicas, do mar; etc.) será que os valores das facturas vão descer? Sim, pergunto-o porque muitos afirmam que actualmente as facturas têm valores elevados (e entusiasmados, esfregando as "manápulas", ainda dizem que o que pagamos em relação ao resto da Europa ainda é pouco) porque importamos muita energia (eléctrica; gás canalizado; etc.).
Vocês não têm princípios!
Vocês são rascas!
Vocês é que são os grandes e originais "Pigs" na Europa, não tenham dúvidas disso!
E para concluir:
- O IVA passará a ser 6% para o Golfe (passando assim a ser o único desporto em Portugal com IVA reduzido) porque dizem os empresários (com o aval do governo) que assim atrai-se os turistas.
- O gasóleo para iates é a 0,80€ (oitenta cêntimos) por litro, também deve ser para atrair turistas!
Vocês atraem os turistas e traem os Portugueses “apunhalando-os” das mais variadas formas com as justificações mais infundadas. Não passais de uns traidores à Pátria!
Agora só para terminar:
- Depois de encherem a boca a falar da crise Nacional (consequência da Europeia e da Mundial, qui ça qualquer dia da espacial, dizem vocês!), após terem atirado, ao longo de décadas, grande parte dos cidadãos, em idade activa para trabalhar, para a precariedade e para o desemprego involuntário, ainda se dão ao luxo de convidam os nossos jovens a emigrar (como quem diz: deixem de chatear e desapareçam), e se um jovem quiser emigrar para um País não Europeu? Terá de tirar um passaporte, certo? Será que todos os jovens têm 60€ (sessenta euros) para pagar pelo passaporte que, por acaso, tem a validade de 5 anos e que tem um parágrafo muito “engraçado” no ponto 1 (constante no verso da contracapa) que é o seguinte: “este passaporte é propriedade do Estado Português, sem prejuízo dos direitos do seu titular” (quem diria que para além do cidadão pagar um "porradão" de dinheiro, por um género de caderneta de capa rija, ainda por cima não é o proprietário daquilo que comprou).
Estes são alguns excertos da realidade com que não me conformo
Tenho dito,
Muito mais haveria a dizer mas, fica para a próxima porque, pelo vosso "modus operandis" o lema dos
Homens da Luta (adoptado por grande parte da população) de que a
"Luta é Alegria" ainda vai durar por muitos mais e maus anos que Vós programastes e reservastes para nós (Portugueses comuns).
