Na seguinte hiperligação
http://visao.sapo.pt/consulte-todos-os-resultados-das-autarquicas-2013=f750788
Se pesquisarmos: Faro; Concelho - Olhão ; Total Concelho
Vemos que a abstenção foi de 58,44%, sendo que há uma nova
situação, a das "abstenções presenciais", ou seja, a dos eleitores
que fizeram questão de se deslocar às secções de voto para deixarem bem claro
que nenhum dos candidatos apresentados nos boletins de voto serviam ou eram
recomendáveis para ocupar os lugares de poder autárquico.
Alguns eleitores inclusive manifestaram o seu protesto por
escrito (em modelo fornecido pela CNE) nas mesas de voto.
A abstenção presencial está prevista na Lei
«LEI ELEITORAL DOS ÓRGÃOS DAS AUTARQUIAS LOCAIS
Artigo 1º
1 – É aprovada como lei orgânica a lei que regula a eleição
dos titulares dos órgãos das autarquias locais...
...
SECÇÃO II
Modo geral de votação
...
Artigo 115º
Modo como vota cada eleitor
...
6—SE O ELEITOR NÃO PRETENDER EXPRESSAR A SUA VONTADE EM RELAÇÃO A ALGUM
DOS ÓRGÃOS A ELEGER, ESSE VOTO SERÁ MENCIONADO NA ACTA COMO ABSTENÇÃO, DESDE
QUE SOLICITADO PELO ELEITOR, e deverá ser tido em conta para os efeitos do
artigo 130.º.
...
Artigo 130º
Contagem dos votantes e dos boletins de voto
1— Concluída a operação preliminar, o presidente manda
contar o número de votantes pelas descargas efectuadas nos cadernos de
recenseamento.
2— Em seguida, manda abrir a urna, a fim de conferir o
número de boletins de voto entrados em relação a cada órgão autárquico e, no
fim da contagem, volta a introduzi-los nela.
3—EM
CASO DE DIVERGÊNCIA entre o número dos votantes apurados e o
dos BOLETINS DE VOTO CONTADOS, PREVALECE, PARA FINS DE APURAMENTO, O SEGUNDO
DESTES NÚMEROS.
4—Do número de boletins de voto contados é dado imediato
conhecimento público através de edital, que o presidente lê em voz alta e manda
afixar à porta da assembleia de voto. ..»
Assim sendo, para a CNE a abstenção presencial tem o mesmo
valor que os votos em branco ou os votos nulos, ou seja, não têm influência
absolutamente nenhuma no resultado final e assim mesmo que os votos brancos +
os nulos + os da abstenção presencial ultrapassem os 50% a eleição é válida e
os candidatos assumem o poder...
No caso de Olhão se somarmos as percentagens de votos
brancos, de votos nulos e de abstenções (presenciais e não presenciais) teremos
66,7%.
Qual será a moral ou ética dos que assumem o poder com
percentagens destas?
Qual será a moral e a ética da CNE quando não coloca a
palavra "Abstenção" nos boletins de voto? Sim, porque os
abstencionistas presenciais não tiveram direito ao voto secreto .
Por outro lado o termo abstenção é um pouco manhoso, pode
ter várias interpretações e uma delas (que já ouvi de alguns comentadores, nos meios de comunicação
social) foi de afirmarem que os abstencionistas querem abolir os partidos e acabar com a
democracia.
Assim sendo, a única solução, para ultrapassar qualquer
interpretação mais manhosa relativamente à vontade do eleitorado, é que a partir
das próximas eleições acrescentem nos boletins de voto mais duas hipóteses de escolha:
- Abstenção
- Nenhum dos candidatos
Assim não restariam dúvidas no que se refere à decisão dos
eleitores acerca de quem querem de facto nos lugares de poder.
Acredito que com o acrescento de mais duas possibilidades de
escolha (abstenção e nenhum dos candidatos) nos boletins de voto muita gente
passaria a votar em "Nenhum dos candidatos" em vez de votar em
branco, anular os votos ou mesmo abster-se (presencialmente ou não).
Se as pessoas/eleitores soubessem que têm a hipótese de
escolher "Nenhum dos candidatos" as eleições tomariam outra dimensão,
a dimensão da democracia e aí o poder do povo exercer-se-ia finalmente.
Ao escolheremos "Nenhum dos candidatos" estaremos
finalmente a avaliar quem tomou o poder como que por assalto, achando que o
poder é um dado adquirido e fez do poder carreira profissional; o poder não se
compra nem se vende, o poder ganha-se por merecimento; e assim os eleitores
teriam o poder de avaliar, dar nota negativa (por meio dos actos eleitorais) a quem
tem dado provas de não ser fiável nem merecer o lugar de representação de todo
um povo, no poder local, regional, nacional ou Europeu. Assim não restariam
dúvidas no que se refere à decisão dos eleitores acerca de quem querem de facto
nos lugares de poder.
Escusado será dizer que face a uma nota negativa por parte do eleitorado,
novas eleições deviam ser marcadas (a nível local, nacional ou Europeu,
dependendo do tipo de acto eleitoral) com nova lista de candidatos, sendo que
os candidatos iniciais (os eliminados pela população) não poderiam ocupar
lugares de poder público nos próximos anos.
