Fundo de Compensação de Trabalho; Salário Minimo Nacional, Subsidio de Férias e Subsidio de Natal
Grata-------------------------------------------------------------------------------------------------------------
quarta-feira, 7 de Setembro de 2011 | 11:38
Fundo de Compensação limitado a 1% do salário
«O Fundo de Compensação de Trabalho proposto pelo Governo aos parceiros sociais será financiado pelas empresas que terão de descontar periodicamente até um por cento do valor dos salários e diuturnidades, num mecanismo só aplicável aos novos contratos. O Ministério da Economia enviou hoje aos parceiros sociais a proposta para a criação do Fundo de Compensação de Trabalho (FCT). O documento vai ser a base da discussão na próxima reunião em sede de Concertação Social, a realizar-se na segunda-feira, segundo o Ministério da Economia, e enquadra-se no memorando de entendimento assinado entre o Governo e a 'troika' (Banco Central Europeu, Comissão Europeia e Fundo Monetário Internacional). Diário Digital / Lusa »
Diz então Joaquim Dionísio da Comissão Executiva da CGTP-IN que «... 1% é demasiado pouco ... o valor que as entidades empregadoras vão descontar é ridículo e portanto não dá para constituir qualquer fundo...»
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Reporte-mo-nos então aos contratos: a termo; sem termo e por tempo indeterminado:
O meu raciocínio lógico é o seguinte:
Tendo por base a média do salário mínimo anual (recordo que um ano tem 12 meses) é 504€ ;
- Se os trabalhadores estão recebendo por mês menos 19€;
- Multiplico então os 19 € por 12 meses o que dá 228€ (valor que a entidade patronal não paga ao trabalhador ao longo dos 12 meses do ano);
- Se o Código do Trabalho no n.º 1 do Artigo 238.º refere que «... O período anual de férias tem a duração mínima de 22 dias úteis....»e se a média anual do valor diário de trabalho é 23,34€ então se multiplicarmos 23,34€ por 22 dias úteis dá 513,48€ o que corresponderá ao valor do subsídio de férias;
- Se o empregador reteve ao longo do ano 228€ que pertencem por direito ao empregado teremos de subtrair este valor aos 513,48€ o que dá 285,48€.
No que se refere ao subsidio de Natal em vez dos 513,48€ o empregador na realidade está pagando ao seu empregado 285,48€.
Voltando ao Código do Trabalho:
«Artigo 263.º
Subsídio de Natal
1 - O trabalhador tem direito a subsídio de Natal de valor igual a um mês de retribuição, que deve ser pago até 15 de Dezembro de cada ano...»
Relembro que a média anual do salário mínimo é 504€, então o empregador terá de pagar ao empregado 504€ de subsídio de Natal* mas, como lhe deve 228€ das tais horas trabalhadas ao longo dos 12 meses do ano e que não foram pagas, diz-me a lógica que temos de somar 228€ aos 504€ o que dá 732€ mas, como o C.T. diz que o subsídio de Natal é neste caso 504€ então achamos a diferença, isto é, subtraímos 504€ aos 732€ o que perfaz 228€.
QUESTÕES:
- ENTÃO ESTES 228€, EM TEMPOS DE AUSTERIDADE, NÃO DEVERIAM IR PARA A TAL BOLSA DE COMPENSAÇÃO (ou para o estado pagar a divida pública externa em vez de continuarem a aumentar impostos e a impor medidas de austeridade "a torto e a direito") , EM VEZ DE FICAR NO BOLSO DO PATRÃO?
- PARA QUE PRECISA O ESTADO DE 1% SE PODE RESGATAR O DINHEIRO QUE AFINAL NUNCA FOI PAGO A NENHUM EMPREGADO, tendo permanecido, ano após ano de nossas vidas, sempre no bolso dos empregadores?
E atenção estes meus cálculos foram feitos numa base salarial mínima! Imagino os valores que entrariam para o tal fundo de compensação caso as contas fossem feitas com lógica.
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[*E partindo do principio que nem toda a gente festeja o Natal aliás, em tempos de austeridade mesmo os que gostam de aderir ao mundo do pai natal (do consumo) estão à rasca pois, acabam por comprar uma coisita qualquer e já com muito esforço.
Para os que acreditam no Natal enquanto festejo do nascimento de Jesus Cristo só tenho a dizer que em tempos de austeridade Jesus decerto perdoará o facto de termos deixado de ter capacidade económica até para darmos uma prendinha de aniversário aos nossos próprios filhos quando estes fazem anos de vida e que reconhecerá decerto que ao longo de cada ano que passa grande percentagem dos Portugueses fazem bastante esforço até para comprar os produtos mais básicos para o dia a dia principalmente os que têm família, e felizes dos que a têm e que se podem apoiar mutuamente.]
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Tudo isto são coisas minhas, raciocínios de uma comum e simples cidadã que nunca foi boa a matemática no secundário e até ao 9.º ano de escolaridade (último ano em que tive matemática, felizmente/infelizmente)
