"Sem querer" #Cavaco Silva lixou toda a classe politica

O salário de Presidente da República do Estado Português deixou de existir temporariamente a partir de 2011 

Pensem comigo

Vamos partir das seguintes premissas:

- Se «... o Presidente da República decidiu prescindir, a partir de 1 de Janeiro de 2011, do seu vencimento,...»;

economico.sapo.pt/noticias/cavaco-confirma-que-abdicou-de-salario-como-presidente_109630.html

- Se «Os vencimentos dos cargos considerados políticos são calculados tendo por base o vencimento do Presidente da República e, em alguns casos, o vencimento dos juízes do Supremo Tribunal de Justiça. »;

www.tretas.org/VencimentoCargosPoliticos

- Se a palavra prescindir significa abdicar de algo por vontade própria, isso significa que, desde 2011, o salário de P.R. deixou de existir temporariamente até que novo P.R. assuma o poder e prefira receber salário em vez de reforma.

Concluo:

- Desde 1 de Janeiro de 2011  muitos há que têm vindo a receber vencimentos e abonos mensais indevidamente, O QUE É RECEBIDO INDEVIDAMENTE TEM DE SER DEVOLVIDO, não é?

É tudo uma questão de interpretação e de lógica.

Se Portugal deixou de pagar salário ao P.R. (óptimo, menos essa despesa) por opção dele próprio, que preferiu a(s) reforma(s), então a lei peca por defeito e omissão de um facto , continua permitindo que uma base de cálculo inexistente (temporariamente) continue em vigor. Será que o Tribunal de Contas não sabe interpretar Português? Ou será que o Acordo Ortográfico descaracterizou a língua portuguesa de tal forma que os tribunais passaram a confundir fato com facto e ficaram bloqueados de tal forma que nem contas sabem fazer? Eu que não entendo nada de contas mas posso ensinar qualquer "coisita", dou um exemplo:

Salário actual do Presidente da República Português = 0€ (zero euros)

Base de cálculo para o vencimento do primeiro ministro = 0,75 X 0€ = 0€ 

Base de cálculo para o abono mensal do primeiro ministro = 0€ X 0,75 X 0,40 = 0€

 Em termos de Orçamento do Estado ou mais concretamente em termos contabilísticos: como será que a(s) entidade(s) processadora(s) de vencimentos de cargos políticos faz(em) os cálculos?

Para além dos pagamentos indevidos ainda somos ludibriados à vista de todos, dou dois exemplos:

1.º - Quando a Presidente da Assembleia da República disse que abdicava do salário de Presidente da Assembleia da República em prol da reforma. 

Pergunto: - Como poderia ela abdicar de algo que não existe, refiro-me à parte dos 80% do vencimento do PR como também do abono mensal para despesas de representação no valor de 40% do respectivo vencimento ??

sol.sapo.pt/inicio/Politica/Interior.aspx?content_id=34253

2.º - Sabiam que os ex-presidentes de República têm direito a uma subvenção mensal correspondente a 80 % do vencimento do Presidente em exercício? Volto a repetir #Cavaco Silva abdicou do salário de P.R. , logo o P.R. recebe actualmente 0€ (zero euros) de salário. Ora se todas as pensões dos «400 ex-políticos com pensão do Estado» têm por base o cálculo do salário do P.R. isso significa que esta gente toda tem vindo a receber pensões indevidas...


www.tvi24.iol.pt/aa---videos---politica/politicos-tvi24pt-subvencoes-ultimas-noticias-pensao/1291955-5796.html

Resumindo:
#Cavaco é o único líder (e os juízes do Supremo Tribunal de Justiça também) que não devia de poder abdicar do salário em prol da reforma porque sobre a base salarial do Presidente (e dos juízes do TS.T.J. também) dependem os cálculos de todos os restantes detentores de cargos políticos (e judiciais no caso da base salarial dos juízes do STJ) .

Autárquicas , abstenções e outras soluções... Vamos pensar am conjunto?

Se os abstencionistas presenciais não inserem o boletim de voto nas urnas, visto que, este tipo de voto fica simplesmente registado nas actas das secções de voto, então pós apuramento de resultados seria justo* que o n.º (%) de abstenções presenciais diminuísse lugares de poder aos partidos mais votados.

 *seria justo já que o sistema actual (método de hondt) desvaloriza os votos em branco e os votos nulos, no sentido em que, retira votos aos partidos menos votados para os distribuir pelos partidos mais votados, no fim os candidatos "vencedores" assumem o poder "à grande e à francesa", numa assustadora distribuição de "taxos" e "taxinhos", para nós cidadãos fica a parte de lhes enchermos os "taxos" com as nossas "migalhas".

 Ou então caso não achem graça ao assunto sempre podem adicionar mais duas linhas nos boletins de voto a partir das próximas eleições. (linK)

«- Abstenção 

- Nenhum dos candidatos

 ...

 Escusado será dizer que face a uma nota negativa por parte do eleitorado, novas eleições deviam ser marcadas (a nível local, nacional ou Europeu, dependendo do tipo de acto eleitoral) com nova lista de candidatos, sendo que os candidatos iniciais (os eliminados pela população) não poderiam ocupar lugares de poder público nos próximos anos.»

 

O que eu acho mesmo incrível é que passados 12 anos da Lei Orgânica nº 1/2001, de 14 de Agosto - Artigo 115º- Modo como vota cada eleitor -... 6—SE O ELEITOR NÃO PRETENDER EXPRESSAR A SUA VONTADE EM RELAÇÃO A ALGUM DOS ÓRGÃOS A ELEGER, ESSE VOTO SERÁ MENCIONADO NA ACTA COMO ABSTENÇÃO, DESDE QUE SOLICITADO PELO ELEITOR), a CNE ainda não tenha tomado providências no sentido de transformar as abstenções presenciais em votos secretos (como todos os outros).

Há interesses que não permitem uma alteração séria da Legislação Eleitoral

«O Presidente da República defende a alteração da lei eleitoral.
Cavaco Silva considera que a actual lei não permite uma cobertura jornalística adequada da campanha.
O Presidente diz que a legislação deve ser clara e adaptada aos novos tempo.»

http://videos.sapo.pt/MDavmGWJRRSrfBv70mYz

Concordo que a Legislação Eleitoral seja alterada mas, tenho sérias dúvidas acerca da qualidade ou tipo de democracia e direitos de cidadania que Cavaco deseja para os cidadãos em geral deste País.

A máquina eleitoral que temos tido até à data aliada a "estranhos" interesses  é que me mete medo, parece-me que há muita coisa que devia de facto ser mudada mas, que não interessa ao pequeno estado dentro do grande Estado, como por exemplo passarem a acrescentar nos boletins de voto mais duas hipóteses de escolha que são:
- ABSTENÇÃO;
- NENHUM DOS CANDIDATOS.


Afinal o poder pertence ao povo e as eleições são o melhor instrumento que todos nós temos ao nosso dispor para escolhermos as pessoas adequadas para nos representar e defender em lugares de poder.
Diria que as autárquicas são as eleições mais importantes, porque através delas escolhemos as pessoas competentes, com ética,  enfim com perfil adequado ao(s) cargo(s) distinto(s) a que se candidatam.
Quem é competente fica, quem não é bom naquilo que faz sai e é substituído.

Gostaria de partilhar convosco uma hiperligação de uma imagem resultante de vários print screen's de um grupo no facebook, os comentários constantes na mesma mostram a aversão que "representantes" (julgo eu)  de máquinas partidárias têm à mudança.

Leiam e concluam por vocês mesmos.


https://dl.dropboxusercontent.com/u/81099047/Blog/A_alteracao_da_Lei_Eleitoral_incomoda_muitos_interesses_obscuros.jpg

Nota adicional:
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