sexta-feira, fevereiro 11, 2011

O ministro da administração interna é que tem culpa da abstenção?

Estão a dar nas orelhas do ministro da administração interna por causa da abstenção, na A.R. têm de mudar de óculos ou lentes... Quem venceu nestas últimas eleições com maioria absoluta foram os abstencionistas e tenho a certeza que não foi por causa do ministro Rui Pereira, aliás, já alguns anos atrás lembro-me de ouvir que o cartão de eleitor ía acabar (é mesmo por isso que quando alguém vai fazer o cartão do cidadão, o cartão de eleitor é logo eliminado) portanto só andam a arranjar desculpas.

Se os nossos políticos não vão ao encontro dos interesses da população não devem estar à espera que os cidadãos vão ao seu encontro, os poderosos ignoram o povo então não estejam à espera de milagres.

Agora meterem a culpa no ministro Rui Pereira é ignominioso.

Na minha junta de freguesia havia um panfleto com o seguinte título "Esclarecimentos sobre o acto eleitoral"... se existem abstencionistas não é por culpa do ministro




Às finanças e à segurança social Portuguesa

Bravo!


«... As Finanças notificaram, penhoraram e venderam o 4º andar direito do nº 16 da praceta das Amoreiras, na Rinchoa, por uma dívida de 1450 euros, sem nunca terem entrado no imóvel nem contactado com a proprietária...

As Finanças venderam a casa. Não há troca de informações com a Segurança Social?
Não. Recebemos os óbitos quando estes são declarados. O que não foi o caso. O que é estranho é alguém vender ou comprar uma casa sem ir lá dentro...»


fontes do Fisco:
«... "todos os procedimentos legais foram cumpridos": "Não precisamos de ir ver os imóveis objecto de penhora para realizar os leilões...»

Ui, ui... que sensibilidade social!


Moral da História:

- Os idosos em Portugal são ignorados logo isentos de direitos e apoio


Por uma divida ao fisco de 1450€ (mil quatrocentos e cinquenta euros), referente ao imposto municipal sobre bens imóveis, o fisco aproveita para vender uma casa em leilão sem ter entrado lá dentro uma única vez ou falado com a cidadã idosa, limitaram-se a afixar um edital à porta da senhora.


Questiono-me:

- Se em termos contabilísticos os bens imóveis (terras, casas) valorizam (o contrário dos bens móveis = carros), qual é o valor contabilístico do apartamento?

- Porque razão pagam os cidadãos IMI pela própria habitação, quando a nossa casa não nos dá lucros, nem serve para fazer negócios de nenhuma ordem, a nossa habitação serve-nos de tecto, porque razão pagamos para ter um tecto? Não será suficiente o que pagamos ao estado aquando da compra da casa, ou das reparações que lá façamos?


Na Idade Média as pessoas pagavam uma taxa ou imposto para se servirem do moinho ou dos fornos públicos para fazer pão mas, estou a falar de algo que as pessoas da comunidade usavam, isto é, era de utilização pública.

Será a casa onde as pessoas habitam de utilização pública?

Se a idosa fosse viva, tivesse uma reforma miserável que nem para a comida desse e cada vez que fosse ao talho pedisse um osso pequenino para fazer uma sopa (eu já assisti a uma cena dessas) , como faria para pagar o IMI? A casa seria leiloada e vendida e a velhota era colocada na rua?

E a interacção entre o sistema informático da Segurança social e das Finanças serve só para cobrar? É esse o papel?

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Informação adicional:

DL n.º 287/2003, de 12 de Novembro
CÓDIGO DO IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE TRANSMISSÕES ONEROSAS DE IMÓVEIS(versão actualizada)

- 18ª versão - a mais recente (Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro)


«... Artigo 45.º
Prédios de reduzido valor patrimonial de sujeitos passivos de baixos rendimentos
1 - Ficam isentos de imposto municipal sobre imóveis os prédios rústicos e urbanos pertencentes a sujeitos passivos cujo rendimento bruto total do agregado familiar englobado para efeitos de IRS não seja superior ao dobro do valor anual do salário mínimo nacional mais elevado e cujo valor patrimonial tributário global não exceda 10 vezes o valor anual do salário mínimo nacional mais elevado...»

terça-feira, fevereiro 08, 2011

A saúde oftalmológica em Portugal num Hospital E.P.E.

Há um Hospital público no Algarve cujas consultas externas de oftalmologia deixam muito a desejar.

Ao que parece o Hospital tem preferência por médicos estrangeiros, deduzo que seja porque estes recursos humanos saem mais baratos ao Estado, será o salário base destes especialistas inferior ao que pagavam aos especialistas Portugueses que de lá saíram?

Conheço dois casos de utentes que foram às ditas consultas e foi-lhes diagnosticado cataratas pelo(s) especialista(s) estrangeiro(s), logo a doença ficou registada no processo individual de cada paciente, certo?

Até aqui parece tudo normal, certo? mas, não é!

Há um pormenor importante a referir.

Os pacientes foram pedir um segundo parecer médico fora do Hospital E.P.E., isto é, recorreram a consulta no privado (com médico Português).

Nos diagnósticos finais dos segundos pareceres médicos, a ambos os pacientes, o termo cataratas estava fora de questão, isto é, ambos os pacientes só necessitavam de óculos (lentes).

Esta situação é simplesmente lamentável e inadmissível!

Pergunto-me:

- Quantos casos mais de diagnóstico "errado" haverá?;

- A quantos mais pacientes, com graves carências económicas logo, impossibilitados de recorrer ao privado para um segundo parecer médico, foi diagnosticado cataratas (ou outro qualquer problema visual) que efectivamente não têm?;

- Quantos processos individuais de pacientes existem com diagnóstico errado; com cirurgias (por exemplo às cataratas) ou tratamentos que nunca foram efectivamente efectuados?;

- Em termos de vencimento base estes recursos humanos estrangeiros saem mais baratos ao hospital mas, se registam nos processos dos doentes diagnósticos ou tratamentos efectivamente não realizados ou não necessários, receberão quanto por essas más práticas?;

- Será que o hospital paga aos pacientes (cujo diagnóstico está errado) as deslocações de casa para as consultas e vice-versa?;

- Haverá algum dinheiro que pague as mazelas psicológicas deixadas pela preocupação com uma doença ou uma possível cirurgia que não existe ou não é necessária?;

- Se a especialidade de dermatologia também está como está (ao que parece um único médico Português) será que os médicos estrangeiros desta especialidade também têm o mesmo modus operandi que os de oftalmologia?;

- Quantas mais especialidades existirão naquele hospital em que os médicos (estrangeiros) agem da mesma maneira?;

- Imaginemos que um cidadão tem um acidente qualquer e quando entra nas urgências do hospital está inconsciente (ou não) mas, tem os documentos de identificação no bolso, ao inserirem a identificação do acidentado no sistema informático terão acesso ao processo do mesmo, certo? E se no processo do doente aparecer um diagnóstico errado não dará isto azo (pós acidente) a um tratamento igualmente errado? Quais serão assim as consequências para o acidentado?;

- Um dia esses médicos estrangeiros sairão do hospital (possivelmente para os Países de origem ou outro qualquer País) porque arranjarão um hospital ou uma clínica que lhes pague melhor ou abrirão o seu próprio consultório.
Entretanto nos processos dos utentes ficam registados esses diagnósticos convenientes à carteira do sr. ou sr.ª Dr.(a) que, se foi embora para auferir um salário mais justo, adequado e à altura da especialidade que exerce.
Até que ponto podem estes médicos ser responsabilizados?

- Afinal qual é o papel do Hospital E.P.E.? Ao fim ao cabo no meio de tanta "incompetência estratégica médica" qual a responsabilidade do hospital público?