domingo, março 11, 2012

A exploração do Gás e Petróleo no Algarve...


Leiam e assinem (caso concordem, obviamente) e façam o obséquio de passar a mensagem, só têm de clicar em cima da seguinte frase (que é o nome da petição)

Petição Suspensão Imediata da exploração de Petróleo e Gás Natural na costa Algarvia

Grata e um grande bem haja a todos.


Petition's translation (from Portuguese to English):

 «Petition for the immediate suspension of the oil and gas exploration and exploitation along the Algarve coast.

To : Assembleia da República Portuguesa

The signatories do hereby demand that the oil and gas exploration and exploitation along the Algarve coastline be immediately stopped, and that the licences granted be herewith cancelled.

The grounds for above demands are based on well-documented and scientific evidence of the risks that such operations present to the environment, society and economy.

We are of the opinion that the above-identified risks clearly justify the cancellation of permits to oil companies. Those companies are private companies governed solely by private interests and not by the interest of local populations. Oil and gas companies have an international reputation for destroying the livelihoods of the communities were they operate.

The Algarve is solely dependent on tourism as its economic engine, and should the oil and gas exploration and exploitation proceed, it will place at risk the principal economic activity of the region, namely tourism. The shift from a tourism based economic sector to an oil based, will have grave negative impact on local economies and the environment.

Oil and tourism do not mix; this is a well-known fact.

The signatories concur that the decision to grant those licences were made by government using a process shrouded in secrecy and clearly depicts a total lack of transparency on the part of the government and the oil companies. It is a fact that government failed to engage, inform and consult with the local communities whose livelihoods are at risk and proceeded to grant those licences without taking into account the negative impacts that it will have on its people and on the environment.

In view thereof, the signatories demand that the government suspend the licences granted to explore and exploit oil and gas in the Algarve.

This demand is based on international evidence that all the accidents that have happened in other parts of the world have had a negative impact on the environment and on local populations.

It is a fact that neither the government nor the gas and oil companies can guarantee the safety of the local environment nor of the local population should the licence grantees proceed with their operations.

In view of above, we the signatories, using the power of our constitution, do hereby request that the National Assembly apply its mind; debate this issue, and reach a conclusion that will lead to the cancellation of the licences previously granted.

The signatories»
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Desenvolvimento do assunto:


"The Largest Oil Spills in History, 1901 to Present"



via chartsbin.com



A exploração do Gás e Petróleo no Algarve destruirá as nossas maiores riquezas que são:
- a paisagem;
- o ecossistema marinho/costeiro;
- a zona protegida da ria Formosa;
- a pesca;
- o turismo;
- etc.


Quem ocupou o lugar no poder "fez a festa, atirou os foguetes e apanhou as canas" e aos cidadãos nada perguntaram, não informaram a população acerca dos prós ou contras deste tipo de exploração de recursos naturais do nosso território Nacional...

Sabem porquê?
- Porque não têm o mínimo de respeito ou consideração nem pela população Portuguesa nem pelos residentes locais;
- Porque os que ocupam o poder acham-se donos do território nacional e querem geri-lo como se Portugal fosse uma propriedade privada de todos os que se sentam na que devia ser a casa da democracia Portuguesa;


Dou um exemplo de um estudo (feito por biólogos em 2008 no Brasil) intitulado " Impactos Ambientais da Exploração e Produção de Petróleo na Bacia de Campos, RJ.", do qual, colo aqui alguns parágrafos:

«... A exploração deste recurso gera impactos ao ambiente e exige um processo de licenciamento ambiental...

... o petróleo transformou profundamente a economia, a sociedade e o espaço do Brasil,... gerando além de crescimento econômico, muitos problemas ambientais....
... Entretanto, as estruturas econômicas e sociais evidenciam que não houve correspondência entre o visível crescimento econômico e o desenvolvimento nessa região, mostrando que dispor de recursos para investir não é condição suficiente para melhorar a situação da população,...
...
Impactos ambientais
A essa categoria estão agregadas percepções relacionadas a: risco de acidentes e derramamento de óleo; vazamentos; catástrofes; desastre ecológico; poluição ambiental; degradação ambiental; desmatamento; impacto sobre ecossistemas marinhos e terrestres; potencial poluidor de praias, de costões rochosos, de manguezais, de águas oceânicas, das águas, dos rios; poluição do ar; estresse ambiental; alteração dos ecossistemas vizinhos; mudanças no ecossistema marinho/ costeiro; super exploração de recursos naturais; impactos na colocação de dutos; pesquisas sísmicas; riscos de vida; introdução de espécies exóticas; extinção de espécies; destruição da fauna aquática em caso de derramamento de óleo; esgotamento de jazidas; consumo e captação desordenada de água; lançamento de resíduos; aumento do esgoto; mananciais aterrados; pressão sobre o ambiente natural e sobre outros recursos naturais...

...
Prejuízos para a pesca
Em geral, são relacionados à influência direta da exploração do petróleo e alteração no pescado, seja pelo risco de acidentes e vazamentos, ou em relação à área delimitada para a pesca junto às plataformas de petróleo, que corresponde, segundo determinação legal, a um raio de 500m em torno da plataforma. Os pescadores, proibidos de se aproximar, reclamam do deslocamento do pescado para a área de exclusão para a pesca, que interfere no tradicional conhecimento da rota desses animais,...

...

A chegada da indústria petroleira modificou o que antes era a forma de subsistência e resistência dessas comunidades, fazendo com que os pescadores, especialmente os mais jovens, sejam atraídos aos trabalhos da exploração de petróleo, que não só os aprisiona no sentido da dependência da empresa para conseguir sustento, mas distorce sua cultura, diminui o tempo e o espaço com suas famílias, destruindo a identidade e diminuindo a diversidade ambiental, cultural e biológica, do nosso planeta...
...
...abrangência dos projetos sociais que não alcançam a comunidade em geral; prejuízos para o turismo,...»


"Concessões de petróleo no Algarve deixam pescadores em terra" (clique aqui para ler a notícia)
«Trabalhos de aquisição sísmica, prévios à instalação de concessões de exploração de hidrocarbonetos ao largo do Algarve, vão limitar a pesca em quase todo o Sotavento algarvio, em três setores em alternância, nos próximos três meses. O edital foi publicado pela Capitania do Porto de Faro no final da passada semana e o prazo limite para tirar as artes de pesca do primeiro setor termina já esta quinta-feira...

Pescadores lamentam falta de divulgação do edital
...

Os trabalhos serão feitos pelo navio de prospeção sísmica «Polarcus Naila», apoiado por quatro outras embarcações. Os trabalhos implicam o lançamento de um trem de equipamentos rebocados composto por 10 cabos submersos com detetores de som e bóias na extremidade, que ocupam uma área de 8 quilómetros de comprimento e 750 metros de largura. Todas as embarcações têm de salvaguardar a distância de 2 mil jardas do trem de reboque.

O não cumprimento das deliberações do edital acarreta coimas que podem chegar aos 2500 euros, no caso de particulares, e aos 30 mil euros, para pessoas coletivas...»


BP Oil Spill Effect on Wildlife



Lessons in Brazil's oil spill after a decade



"Acidente na plataforma P-36 da Petrobrás"





"Derramamento De Petróleo e Golfo Do México"


 Assim sendo, faço questão de mostrar o meu total descontentamento por este tipo de atitudes desonestas por parte de quem assina acordos deste género sem perguntar às populações locais se estas estão interessadas em contratos (concessões) deste tipo.


segunda-feira, março 05, 2012

Os Estágios profissionais em Portugal não são novidade.

  Noticia de 02 de Março do ano de 2012  (do jornal Correio da Manhã):
«JS e JSD elogiam incentivos para criação de estágios

Os líderes da JS e JSD defendem que o combate da taxa de desemprego entre os mais novos deve ser uma prioridade do Governo e elogiam a proposta que visa criar incentivos para as empresas proporcionarem estágios e contratar jovens...
... o Governo propõe a Bruxelas um reforço das verbas comunitárias, o que, a ser aceite, permitiria a Portugal alocar para este programa mais de 651 milhões de euros e, assim, beneficiar quase 165 mil jovens...»

O que esta gente continua a querer na realidade é mais do mesmo: - VERBAS COMUNITÁRIAS! DINHEIRO COMUNITÁRIO! ...
Estes jovens líderes deviam estudar as matérias antes de andarem por aí a falar de estágios profissionais como se estes fossem uma novidade em Portugal. 
Onde está a produtividade ou a inovação destes jovens políticos? 
Quem é esta gente que continua insistentemente a adoptar soluções que no passado não serviram os interesses dos trabalhadores?
Afinal de contas como andam a formar esta nova geração de políticos?
Esta dos estágios em empresas já tem umas barbas enormemente brancas e sem brilho.

Volto a repetir:
- Anteriores governos já implementaram essas medidas no passado e pelos vistos não funcionaram... porque será que estas medidas adoptadas no passado não contribuíram para dinamizar a economia ou o crescimento  das empresas, porque razão essas medidas não deram frutos? Os patrões ficaram dispensados (durante anos) do pagamento de contribuições à segurança social à pala disso... Vocês pensam que enganam quem?


Legislação aconselhada:
Decreto-Lei n.º 89/95, de 6 de Maio;
Despacho conjunto, n.º 561/2001, de 5 de Junho;
Decreto-Lei n.º 118/2004, de 21 de Maio

Informem-se, leiam, e digam-me:
- ONDE ESTÁ A NOVIDADE?

ABRAM OS OLHOS QUE EU NÃO VIVO SEMPRE!

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 Reporte-mo-nos a Março de 2011:
«Políticas activas de emprego

Estágios levam corte de 20%. Quem ganhava 838 euros passa a receber 581

por Margarida Bon de Sousa e Ana Suspiro, Publicado em 01 de Março de 2011...»

... Novos estágios são sujeitos a impostos e ao pagamento da taxa social única. O Instituto de Emprego e Formação Profissional aprova tudo...»

 
Aqui está uma inovação em relação aos estágios, CORTES.

Esta é a melhor altura para verificar quais as empresas ficaram dispensadas do pagamento de contribuições à Segurança social durante 36 meses (por cada estagiário), quantas vezes recorreram a essa benesse, quantos estagiários receberam ao longo dos tempos, que benefícios usufruirão os trabalhadores estagiários em termos de compensações laborais e ascensão na carreira profissional, quanto dinheiro entrou para as finanças à pala dos impostos de selo de contratos de trabalho com estagiários, quanto dinheiro recebeu o estado português para implementar contratos de trabalho com estagiários e quem o administrou e distribuiu... ESTÁ NA ALTURA DE MOSTRAREM RESULTADOS!
 

segunda-feira, fevereiro 27, 2012

Subsídio de desemprego e prestações familiares, datas da disponibilidade bancária






«Subsídio de desemprego passa a ser pago no dia 22» 


Portanto dia 21 Fevereiro 2012:

Então vamos ver um gráfico que mostra as datas (num período compreendido entre Maio do ano de 2009 até ao corrente mês) em que os ditos subsídios de desemprego e já agora as prestações familiares (antes designadas como abono de família) têm vindo a estar disponíveis no banco.




Mensagem a Pedro Mota Soares:
1.º - Logo após a sua decisão informo que o subsídio de desemprego do corrente mês não ficou disponível no dia 22 mas, sim no dia 23. Portanto começa mal!
2.º - Seria óptimo se pudesse prometer o mesmo para as prestações familiares (abono de família)  .