segunda-feira, fevereiro 27, 2012

Subsídio de desemprego e prestações familiares, datas da disponibilidade bancária






«Subsídio de desemprego passa a ser pago no dia 22» 


Portanto dia 21 Fevereiro 2012:

Então vamos ver um gráfico que mostra as datas (num período compreendido entre Maio do ano de 2009 até ao corrente mês) em que os ditos subsídios de desemprego e já agora as prestações familiares (antes designadas como abono de família) têm vindo a estar disponíveis no banco.




Mensagem a Pedro Mota Soares:
1.º - Logo após a sua decisão informo que o subsídio de desemprego do corrente mês não ficou disponível no dia 22 mas, sim no dia 23. Portanto começa mal!
2.º - Seria óptimo se pudesse prometer o mesmo para as prestações familiares (abono de família)  .





quinta-feira, fevereiro 23, 2012

A política da Água à boa moda Portuguesa.

A Directiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 23 de Outubro de 2000 estabeleceu um quadro de acção comunitária no domínio da política da água


A Lei que transpõe a supra Directiva é a Lei n.º 58/2005, de 29 de Dezembro que no número 3 do seu artigo 80.º refere o seguinte:

Tentei encontrar na Internet o tal decreto-Lei que reconhece as utilizações que são insusceptíveis de causar impacte adverso significativo e a única coisa que encontrei foi a "resposta" incompleta à questão número 5 contida na página 17 e 18 do "Regime Económico-Financeiro dos Recursos Hídricos do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Instituto da água que, passo a apresentar em forma de imagem:



PERGUNTO:
- Afinal em que ponto estamos? ...

- Afinal quais são os serviços de abastecimento de água, às populações principalmente no que se refere aos consumidores domésticos, que têm títulos de utilização de recursos hídricos?

Vejamos então o que o  SNITURH - Sistema Nacional de Informação dos Títulos de Utilização dos Recursos Hídricos nos dizia em Dezembro do ano de 2008, no documento "UTILIZAÇÕES DOS RECURSOS HÍDRICOS - GUIAS INTERPRETATIVOS DO QUADRO LEGAL EM VIGOR:»

«Muitas das actividades económicas e sociais estão dependentes da utilização dos recursos
hídricos. Mas estas utilizações,
qualquer que seja a natureza e personalidade jurídica do
utilizador, carecem de título de utilização, conforme o disposto na Lei n.º 58/2005, de 29 de
Dezembro. Utilizações que vão desde a captação de água, subterrânea ou superficial, para
abastecimento público
, para rega, para produção de energia, a implantação de barragens, a
rejeição de águas residuais industriais e urbanas, a extracção de inertes, a construção de apoios
de praia, entre muitas outras, e que são determinantes para o desenvolvimento sócio económico
do país, têm de ser compatibilizadas com a protecção e gestão dos recursos hídricos.»

- E qual é a entidade que por exemplo emite os ditos títulos no Algarve, Portugal?
                É precisamente a ARH Algarve - Administração da Região Hidrográfica do Algarve, I.P. que está sobre a tutela do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território



- Porque razão os consumidores domésticos têm de pagar taxas de recursos hídricos pela água que consomem proveniente das torneiras das suas habitações, será que isto tem alguma coisa a ver com o tal principio do poluidor-consumidor da tal Directiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 23 de Outubro de 2000??

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Notar: - Este texto está em construção



terça-feira, fevereiro 14, 2012

Responsabilização pela gestão danosa do erário público, já!

«Em cada 100 euros que o patrão paga pela minha força de trabalho, o Estado, e muito bem, tira-me 20 euros para o IRS e 11 euros para a Segurança Social.



O meu patrão, por cada 100 euros que paga pela minha força de trabalho, é obrigado a dar ao Estado, e muito bem, mais 23,75 euros para a Segurança Social.



E por cada 100 euros de riqueza que eu produzo, o Estado, e muito bem, retira ao meu patrão outros 33 euros.



Cada vez que eu, no supermercado, gasto os 100 euros que o meu patrão pagou, o Estado, e muito bem, fica com 21 euros para si.



Em resumo:
  • Quando ganho 100 euros, o Estado fica quase com 55;
  • Quando gasto 100 euros, o Estado, no mínimo, cobra 21;
  • Quando lucro 100 euros, o Estado enriquece 33;
  • Quando compro um carro, uma casa, herdo um quadro, registo os meus negócios ou peço uma certidão, o Estado, e muito bem, fica com quase metade das verbas envolvidas no caso.

  Eu pago e acho muito bem! 

Portanto exijo: 

- Um sistema de ensino que garanta cultura, civismo e futuro;

- Emprego para os meus filhos» e para mim também;

«- Serviços de saúde exemplares;

- Um hospital bem equipado a menos de 20 km da minha casa;

- Estradas largas, sem buracos e bem sinalizadas em todo o país;

- Auto-estradas sem portagens;

- Pontes que não caiam;

- Tribunais com capacidade para decidir processos em menos de um ano;

- Uma máquina fiscal que cobre igualitariamente os impostos;

- Eu pago, e por isso quero ter, quando lá chegar, a reforma garantida;

- Jardins públicos e espaços verdes bem tratados e seguros;

- Polícia eficiente e equipada;

- Os monumentos do meu País bem conservados e abertos ao público, uma orquestra sinfónica;

- Filmes criados em Portugal;

- E, no mínimo, que não haja um único caso de fome e miséria nesta terra;»

- Responsabilização, pela gestão danosa do erário público, de todos os que têm ocupado lugares de poder (presidentes da República; ministros; deputados; secretários; assessores; presidentes de Câmaras e de Juntas de Freguesia; chefes e sub-chefes; directores e sub-directores, gestores e administradores de institutos públicos; etc.)  desde 25 de Abril de 1974 até aos dias de hoje.

- Legislação que condene e puna os abusos por parte da banca; dos mercados financeiros; do FMI; dos eurocratas em Bruxelas; etc.


- Que o aeroporto de Beja passe a servir os voos de todas as companhias de aviação de low cost que, até à data têm vindo a utilizar o aeroporto internacional de Faro.




«Na pior das hipóteses, cada 300 euros em circulação em Portugal  garantem ao Estado 100 euros de receita. 

Portanto, Sr. Primeiro-ministro, governe-se com o dinheirinho que lhe dou porque eu quero e tenho direito a tudo isto. 

Um português contribuinte. 


Meus amigos... 
Este é seguramente um e-mail que todos temos a obrigação de fazer passar... 
 Eu acabo de fazer a minha parte»


E vocês estão à espera do quê?