Passos Coelho ganhará as eleições só se for com batota

«Pedro Passos Coelho... tem na sua mesa o diploma da requalificação/despedimento dos funcionários públicos»

«... “Se não temos dinheiro para pagar salários e pensões, o que fazemos?...»

QUE TAL ATIRAR PARA O DESEMPREGO INVOLUNTÁRIO TODOS OS CIDADÃOS? Assim sempre poderá colocá-los a todos nos lugares vazios com o estatuto de desempregados involuntários subsidiados (claro que com parcos subsídios, mais subsidio de alimentação e de transporte, subsídios esses que deverá tirar ao longo do tempo para que eles não se habituem mal) e até beneficiará as empresas públicas e privadas no sentido em que desse modo não haverá carreira profissional para ninguém, o que acha? Nada melhor do que destruir a segurança social de vez e atirar para a infelicidade todo um país.

Nada melhor do que a transparência, não é?

«... Esses riscos existem, eu tenho que ser transparente... avisou Passos Coelho ontem à noite no discurso da festa do Pontal.»

Afinal o Tribunal Constitucional não passa de um "empata f*d*as" às suas vias de facto, sendo que este é desconforme e até quase que lhe tira a tesão pela opressão.

«... as desconformidades constitucionais já obrigaram à subida de impostos... »

Remodelação Governamental? Só podem estar a brincar... e assim continuaremos: - Na mesma "como a lesma"

«Cavaco aceita Governo remodelado com Pires de Lima, Rui Machete e Jorge Moreira da Silva
Tomada de posse é hoje às 17h00 ...»

«Biografia oficial omite ligação de Rui Machete ao BPN
Governo diz que da biografia constam apenas as funções públicas. É a segunda vez que uma biografia de um membro deste governo é omissa quanto a ligações ao BPN: o primeiro caso foi o de Franquelim Alves, secretário de Estado da Inovação e do Empreendedorismo...»

Assim sendo, dedico-vos as seguintes citações da Bíblia Sagrada:

«23-... Ai de vós, doutores da Lei e fariseus hipócritas, porque pagais o dízimo... e DESPREZAIS o mais importante da Lei: a JUSTIÇA, a misericórdia e a fidelidade! Devíeis praticar estas coisas...

24- Guias cegos, que filtrais um mosquito e engolis um camelo!

25- Ai de vós, doutores da Lei e fariseus hipócritas, porque limpais o exterior do copo e do prato, quando por dentro ESTÃO CHEIOS DE RAPINA E DE INIQUIDADE!

26- fariseu cego! Limpa antes o interior do copo, para que o exterior também fique limpo.

27- Ai de vós, doutores da Lei e fariseus hipócritas, porque SOIS semelhantes a sepulcros caiados: formosos por fora, mas, por dentro, CHEIOS de ossos de mortos e DE TODA A  IMUNDÍCIE!

28- Assim também vós: por fora pareceis justos aos olhos dos outros, mas POR DENTRO ESTAIS CHEIOS DE HIPOCRISIA E DE INIQUIDADE...

29- Ai de vós, doutores da Lei e fariseus hipócritas... 
31- ... sois filhos dos que assassinaram os profetas.

32- Acabai, então, de encher a medida dos vossos pais!

33- SERPENTES! RAÇA DE VÍBORAS! COMO PODEIS FUGIR À CONDENAÇÃO da Geena?...»


São Mateus 23

O Potencial Humano não passa de pérolas para porcos

em 26 de Junho de 2013

 26 de Junho de 2013

em 26 de Junho de 2013

Basílio Horta defende criação de uma Incubadora de Empresas em Sintra



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A  palavra chave é a seguinte:

POTENCIAL HUMANO

Algo que certo e determinado tipo de gente desperdiçou e não respeitou

Podem fazer os Programas que quiserem porque na realidade está-vos no sangue massacrar o Potencial Humano, a torto e a direito, usarem-no e descartarem-se dele airosamente e inconsequentemente.

Vamos dar uma volta pelo passado:

COMUNICADO DE IMPRENSA DOS MANIFESTANTES DETIDOS NO BAIRRO DA BELA FLOR

«Nós, os manifestantes detidos hoje, 27 de Junho de 2013, no bairro da Bela Flor, saímos em manifestação espontânea a partir de S. Bento, com a polícia constantemente a acompanhar-nos sem nos nos dar qualquer tipo de indicações.

Durante todo o percurso, os manifestantes foram pacíficos e não causaram qualquer tipo de danos.

Após a passagem pelo Centro Comercial das Amoreiras, quando nos aproximámos do acesso para a Ponte 25 de Abril, pela primeira vez, as autoridades comunicaram connosco para nos indicar que enveredássemos para o acesso à Ponte 25 de Abril.

Fomos encurralados por dezenas de membros e carrinhas do corpo de intervenção que esperavam fora de vista, e então dirigidos para o bairro da Bela Flor, sempre rodeados pelo corpo de intervenção.

Ficámos detidos na rua desde as 19 horas (passa já das 23 horas e só agora estamos aos poucos a ser libertados), sem acesso a água ou sanitários.

Após identificação e revista um a um dos cerca de 200 manifestantes, foram-nos apresentados, documentos para assinar ao mesmo tempo que se dificultava o acesso a advogados.

Acabámos por saber que teremos que comparecer todos amanhã, 28 de Junho, às 10 da manhã no Campus da Justiça do Parque das Nações.

Pedimos a presença e solidariedade de todos para os procedimentos.

Já na anterior Greve Geral aconteceram inúmeras irregularidades nas detenções que foram efectuadas e, mais uma vez, o governo procura formar um escândalo para tentar abafar o impacto da Greve Geral.

Aqui não há criminosos mas há arguidos; no governo não há arguidos, há criminosos.»

Os Manifestantes Detidos no Bairro da Bela Flor
Bairro da Bela Flor, 27 de Junho de 2013

manifestantes.da.bela.flor@gmail.com

 

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A policia convocou os 200 detidos para estarem hoje (dia 28 de Junho de 2013) no Campus de Justiça (juízo de pequena instância criminal)

 

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«Testemunho da mãe de uma jovem envolvida nos incidentes da ponte, ontem, na sequência da manifestação da Inter, em Lisboa:

Ao Sr. Aníbal Cavaco Silva...

Cavaco: «Nossa Senhora de Fátima deu inspiração» à 7ª avaliação (????????)
 «O Presidente da República, Cavaco Silva, considerou esta terça-feira que o sucesso da conclusão da sétima avaliação da troika está relacionado com uma «inspiração de Nossa Senhora de Fátima», já que o aval do Eurogrupo foi dado precisamente a 13 de maio.

«Foi tomada uma decisão muito importante para o nosso futuro, que foi colocar atrás das costas, finalmente, a sétima avaliação - não se fala noutra coisa há quase um mês - e penso que foi uma inspiração - como já a minha mulher disse várias vezes - da Nossa Senhora de Fátima, do 13 de maio», apontou no final da entrega dos Prémios BIAL 2012, no Porto.

O Presidente da República disse depois que devemos centrar-nos agora em relançar a economia portuguesa e criar emprego. «Precisamos pensar em medidas de relançamento económico e de criação de emprego, bem como no combate ao desemprego», rematou.»
 
Ocorre-me uma palavra:
- CÍNICO.

E agora especialmente para si Aníbal Cavaco Silva (e  quejandos adoradores do bezerro de ouro) que tem o desplante de conspurcar  com troikices  a fé dos cidadãos (única coisa que lhes resta nesta vida) faço-lhe a seguinte oferenda:

Bíblia Sagrada, Livros Sapienciais, Job

A democracia está em sério risco...

IVA, pérolas para um insaciável e voraz fisco

«Comerciantes sem sistema de facturação electrónica já começaram a ser multados»


Pelos vistos o fisco não anda  a multar só comerciantes.

O que não vem nas noticias dos jornais ou televisões:

Relato de uma "facebookiana" (atenção que há mais relatos mas, acho que este chega para vermos até que ponto conseguem ir os "comandantes" deste "navio à deriva")

«31/Janeiro/2013:

É uma vergonha nunca antes vista, nem no tempo da ditadura isto se passou, em Loulé andam vários elementos de fiscalização das finanças e da ASAE a inspecionar o comércio tradicional para verificar se os estabelecimentos já têm o novo programa de faturação, até aqui tudo bem!

Estranho nisto tudo e o método utilizado. Passo a explicar:

Normalmente são 3 indivíduos que se deslocam as lojas, dois entram e verificam se a empresa está habilitada com o novo programa, um outro individuo da inspeção fica na rua junto a porta a perguntar as pessoas (clientes) se a empresa passou fatura dos produtos que acabou de comprar. Consequências, se o cliente saiu da loja sem fatura é multado e o proprietário da loja também e pelo que consta a as multas são pesadíssimas.
Não consigo perceber esta perseguição ao pequeno comércio tradicional, os comerciantes da cidade já estão a passar muitas dificuldades, não há clientes! Será, que a culpa do País estar em crise é do comércio tradicional?!
Eu não estou aqui a dizer que não se deva inspecionar o comércio, mas tem que haver um critério de igualdade para todos, será que as grandes superfícies também são inspecionadas desta forma? Tenho muitas dúvidas, não estou a ver o tio Belmiro ou o tio Gerónimo aceitarem de bom grado esta perseguição. Tenho dito!!»

A rádio renascença no dia 31/Janeiro/ 2013 na noticia intitulada "Fisco já começou a multar comerciantes sem facturação electrónica" refere no último parágrafo da noticia o seguinte::

«As facturas registadas dizem respeito a despesas de restauração, hotelaria, reparações de veículos e cabeleireiros e estes contribuintes vão ter direiro a 5% do IVA suportado nessas compras, até ao limite de 250 euros por agregado familiar.»

Pois é, digamos que as finanças devolvem, a quem tem capacidade económica (porque a maior parte da população portuguesa já não sabe, ou nunca soube,  o que é: ir ao restaurante; ao cabeleireiro; ter carro; ficar instalado num hotel),  parte do IVA que andaram a cobrar a mais a todos os contribuintes Portugueses, porque em Portugal existe o milagre da tributação, conseguem tributar o mesmo produto uma série de vezes (isto quando não se lembram de tributar o próprio tributo, estamos no País do vale tudo e fé em Deus... mas, o colapso deste insaciável e penalizador sistema fiscal não tardará, isto se Deus quiser e se os homens de bem exigirem que justiça seja feita entre  Homens de boa vontade)

Como devia funcionar o IVA de facto?

Apresento um desenho (anteriormente escrevi sobre isto) em que dou um exemplo:

Para ver a imagem maior (clique aqui)

O que acontece é que as idiotices, de quem  se tem vindo a governar às custas de um povo "impávido e sereno", vêm umas seguidinhas das outras e por vezes até conseguem repetir idiotices passadas tais como a da lotaria fiscal. A última anedota do mês foi a seguinte:

«Pedir factura pode vir a dar prémio. Lotaria estará a ser ponderada...

 O fisco estará a preparar-se para criar uma lotaria que sorteia prémios para os contribuintes que pedem facturas. A ideia é impulsionar o pedido dos documentos com a atribuição de casas, carros e electrodomésticos, a sortear entre os que mais facturas pedirem...» (clique aqui para ler e ouvir a noticia na rádio renascença)

 

A ideia?!? Ah meus senhores como sois mentirosos e traiçoeiros para com este martirizado povo que penseis ter a memória fraca.

No mês de Maio de 2005 Miguel Beleza, na época ex-ministro das finanças,  via TV, deu essa ideia, a da "LOTARIA DO IVA".

Onde está a novidade?

Os trabalhadores e os cidadãos em Idade activa para trabalhar merecem mais respeito.

quinta, 24 Janeiro de 2013

=DIRECTO=
...
15:00 Plenário...
... *Projectos de Lei (BE e PCP) sobre contratos a prazo e o combate à precariedade laboral e o reforço da protecção dos trabalhadores na contratação a termo (?!)

Poderemos assistir à =GRAVAÇÃO DO DIRECTO=, acima referido, no às 22 horas do mesmo dia. Ou então às 18:00 de dia 26 e de dia 27 Janeiro respectivamente.

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sexta, 25 de Janeiro de 2013

=DIRECTOS=:

10:00 Plenário...
... Projectos de Lei (Iniciativa Legislativa de Cidadãos, BE e PCP) contra a precariedade e o combate aos falsos recibos verdes/...

Poderemos assistir à =GRAVAÇÃO DO DIRECTO=, acima referido, às 22:00 do mesmo dia, ou às 22:00 dos dias 26 e 27 de Janeiro .



In,
Site do Canal ARtv

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Enquanto trabalhadora precária (única realidade que conheci)  e desempregada involuntária (de longa duração pela segunda vez na minha vida).

Lamento que:

1.º - Tratando-se de uma iniciativa Legislativa de Cidadãos, os mesmos, não tenham a possibilidade de comentar directamente no streaming ao longo do decorrer do directo, isto  à semelhança do que acontece aquando de eleições legislativas ou Presidenciais, no site do Parlamento Global;



2.º - Relativamente à sessão Plenária referente aos  Projectos de Lei (BE e PCP) que visam o «... reforço da protecção dos trabalhadores na contratação a termo...», os meus olhos tenham lido a palavra REFORÇO. Pergunto:

- *QUAL PROTECÇÃO? Desde quando é que os trabalhadores precários são protegidos? DE QUE PAÍS ESTÃO FALANDO???


Os senhores acabaram de nos trazer ao ponto em que desejavam colocar cidadãos em idade activa para trabalhar, ou seja, os senhores estavam desejosos que este dia chegasse, os senhores desejavam, sonhavam que  um dia as pessoas chegassem a uma situação tão miserável e desgraçada a nível laboral que pedissem (elas próprias pessoas, trabalhadora(e)s) para serem protegidas nas contratações a termo, isto é, que as pessoas achassem que é normal o trabalho precário (contratos a termo) e que ainda pedissem para serem protegidas no decorrer da precariedade.


TENHO VERGONHA DESTE PAÍS E DE GENTE FALSA E OPORTUNISTA.

Não contem comigo para entrar neste barco, prefiro ficar fora do barco, atirar-me ao mar e nadar contra a maré até à exaustão mas, ao menos morro consciente das merdas que vocês fazem a este triste e infeliz povo que não merece tal tratamento.

Medidas de austeridade só para quem cometeu gravosos erros

As gravosas medidas de austeridade que têm vindo a ser implementadas e impostas pelos vários Países Europeus, que já estão em risco ou à beira de colapso financeiro; económico e social, não são solução porque os cidadãos comuns dos Países já estão sofrendo há décadas devido às péssimas e medíocres politicas, laborais; industriais; agrícolas; educativas; de saúde; de créditos; etc. dos líderes  de cada País Europeu como dos que se sentam no poder em Bruxelas (Parlamento Europeu; Banco Central Europeu; etc.).

Em Portugal muitos governantes e ex-governantes já admitiram por diversas vezes que erraram ao longo de décadas só que ainda ninguém foi responsabilizado por tal facto, aliás, ainda se dão ao luxo de vir dizer via meios de comunicação social que será impossível responsabilizar todos porque eles são muitos. Acontece que a assumpção da liderança não é para todos e não é uma brincadeira de crianças.

Quem ascende ao poder no Parlamento Europeu como nos vários Parlamentos de cada País; Câmaras Municipais ou juntas de freguesia; entidades públicas (e inclusive privadas) só o consegue através de voto democrático ou seja através dos vários tipos de eleições de cada País, os eleitos escolhem depois indivíduos para ocupar lugares distintos de poder como por exemplo: ministros; deputados; secretários gerais; administradores; juízes; directores; chefes de departamentos; Presidentes; sub-presidentes; etc.

A impunidade; a irresponsabilidade dos diversos líderes ainda não foi assumida por eles (lideranças e elites), ainda nenhum deles foi responsabilizado pelo rasto de miséria que semearam nos diversos "caminhos" por onde passaram.

Os líderes fizeram asneira da grossa e ainda nenhum chegou à barra dos tribunais, muito pelo contrário continuam a impor e a insistir nos mesmos erros, nas mesmas politicas maliciosas e gravosas para os cidadãos de cada País à beira da banca rota e como se isso não chegasse ainda inventam cada vez mais impostos e punições gravosas para aplicar aos cidadãos comuns, o que nos levará (ou já está levando) a uma caótica e total catástrofe social em que a insegurança cada vez mais se aproxima de crónico mal estar social, familiar e de direitos humanos atirados para a lama.

Chegou a hora de virar o feitiço contra o feiticeiro. Os ministros das finanças de cada País Europeu gostam de impostos austeros, gostam? Então apliquem-nos a quem tem responsabilidades no "cartório".

Temos de meter um ponto final em tudo isto. 

Temos de marcar a diferença e dizer BASTA de tanto abuso de poder.

Há uma solução que já devia de ter sido implementada na Europa, qual?

- Os únicos que têm de ser sujeitos a severas medidas de austeridade são os que cometeram gravosos erros e que têm vindo a ocupar, desde há décadas (no caso Português desde o dia 25 de Abril de 1974), distintivos lugares de poder e de liderança quer seja nos Parlamentos Nacionais de cada País, quer seja no próprio Parlamento Europeu; Tribunal Europeu; Banco central Europeu; Câmaras Municipais; juntas de freguesia; entidades públicas e privadas; etc. A esses deviam ser aplicados impostos ou taxas de austeridade, variáveis entre 30% e 50%, sobre o valor total de todos os rendimentos que obtêm mensalmente por exemplo sobre: salários; pensões; reformas; lucros empresariais, bancários, de empresas de crédito; diversos tipos de subsídios e ajudas de custo; etc.. Este é o único caminho e todo esse dinheiro seria para pagar a dívida pública dos vários Países.

Por isso digo: - Fim às medidas de austeridade impostas aos cidadãos comuns que nada têm a ver com dogmáticas dividas públicas ou irresponsabilidades de poderosos.

A saga das facturas da água e saneamento básicos.

 Antes de tudo quero deixar bem claro que as nuvens não são fábricas de água privadas das empresas que prestam serviços de abastecimento de água às populações.

Para quem não sabe ou ainda não entendeu explico que a água cai do céu, das nuvens... Ainda ninguém privatizou as nuvens pois não? Nem as mesmas foram registadas como indústria da chuva, pois não?

 

Em Abril deste ano mudaram-me o contador de água. O contador sempre esteve bom e eu não queria que o mudassem mas, a resposta que obtive dos homens que mudam contadores foi de que se não deixasse que o mudassem me cortavam a água.

Sei que no prédio onde moro mudaram os contadores nalguns apartamentos como também sei que os contadores que meteram no mesmo dia não são todos iguais, isto é, da mesma marca (desconheço o fabricante)ou modelo. O leitor ou homem que faz a leitura tem de andar com um aparelho diferente por tipo de contador, portanto não entendo qual a estratégia da empresa em ter aparelhos diferentes de leitura. Também gostaria de saber que tipos de negócios ou acordos foram feitos com fornecedores de contadores de leitura de água e respectivos aparelhos de leitura. Seria bom saber quantos tipos de aparelhos de leitura tem a FAGAR e se todas essas leituras entram (são lançadas) num único programa ou aplicação informática. Uma auditoria a este nível seria interessante.

Numa folha de cálculo (Excel) lancei todos os valores (consumos, impostos e valor total) das facturas desde o ano passado até à data e achei a média do consumo chegando à conclusão que em relação ao ano transacto estão-nos cobrando a mais 1 metro cúbito por mês, isto é, estão a cobrar a mais 1000 litros de água por mês aos consumidores domésticos.

Fiz uma comparação entre os meses de Julho, Agosto, Setembro do ano transacto com os mesmos meses do ano corrente e concluí que:
- Nos meses de Julho e Setembro deste ano pagámos a mais 2 metros cúbitos de água por cada mês de referência, ou seja, 2000 litros de água por mês o que dá 4000 litros de água pagos a mais em 2 meses;
- No mês de Agosto deste ano pagámos a mais 1 metro cúbito de água, ou seja, 1000 litros de água pagos a mais.

Conclusão: Só em três meses deste ano pagámos a mais 5 metros cúbicos de água, ou seja, 5000 litros de água paga a mais por consumidor doméstico.


Os detalhes referentes àquilo que pagamos, constantes nas facturas, são assustadores estão sempre acrescentando mais um item a cada ano que passa.

A partir de Janeiro do corrente ano acrescentaram o item "Taxa de Gestão de Resíduos", já não nos bastava andarmos a pagar a "Taxa de recursos hídricos de água" mais a "Taxa de recursos hídricos de Saneamento" e mamarmos com IVA sobre Taxa, isto é, mamarmos tributação sobre tributação, a que chamo fraude, roubo, fantochada, abuso fiscal.
Que eu saiba essas taxas são aplicadas às empresas que poluem o ambiente e não aos cidadãos consumidores. mas, isto é como tudo, a lei existe no papel mas, não é cumprida.

Quer as taxas como o saneamento são todos calculados de acordo com o consumo mensal de água. As médias que acima calculei tendo chegado à conclusão que nos estão a cobrar água a mais não é o pior, o pior mesmo são os preços insuportáveis pelo tratamento de esgotos mas, fico-me por aqui.

Ah, ainda falta referir que em relação à última factura (período de facturação) de Outubro de 2012 se a compararmos com a factura do ano transacto pagámos a mais este ano 3 metros cúbicos de água, ou seja, 3000 litros de água a mais.

Façam as vossas contas e depois digam se estou certa ou não.

As diferenças a mais pagas  no que se refere ao valor de impostos incluídos nas minhas facturas  do ano transacto e ano corrente referentes à comparação relativa aos meses de  Julho, Agosto, Setembro e Outubro são as seguintes:

 0,51€; 0,42€; 0,32€; 0,69€

Multiplicando os valores pagos a mais pelos consumidores domésticos relativamente aos impostos poder-se-á dizer que os cofres do estado estão a ficar rechonchudos e concluir que a entidade responsável por fiscalizar estes abusos está-se nas tintas para fazê-lo, porque os cidadãos não são senão uma fonte de rendimento para abusadores de poder...

   

Por último:

Resta saber se todas as facturas que não têm um número de identificação fiscal real (quero com isto dizer que não me refiro aos NIF aleatórios atribuídos pela empresa aos consumidores que ainda não actualizaram os respectivos processos enquanto clientes/consumidores*) associado aos consumidores e respectivos contadores de água se entram claramente nas contas da empresa prestadora do serviço ou se os valores cobrados pela empresa cairão em um género de saco roto. 

*Quem quiser mudar o nome do titular do contrato de abastecimento de água (excluídos estão os casos de divórcio ou os de morte de cônjuge que, não pagam nada pela mudança de nome de titular do contrato e actualização de NIF ou I.C.) vê-se obrigado a pagar neste momento (como sempre! A cada ano que passa os valores aumentam): 

- 7,96€ por desligar o contador que nunca chega a ser desligado; 

- mais 15,91€ por ligar o contador que nunca foi desligado;

-  O que dá um total de 23,87€ por mudança de nome de titular do contrato e respectiva actualização (neste procedimento administrativo ninguém chega a mexer no contador) .

 

Logo é perfeitamente normal que muitos consumidores não alterem o nome do titular do contrato, porque sai caro. 

 

 

 Portanto sra. Ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz  disse V/Exa. , algumas vezes,  que a impunidade acabou, foi isso? Ou será que ouvi mal?!

  Para o Tribunal de contas estas contas da FAGAR também devem estar  muito bem feitas, certo?

BPN... Aconselho que a ministra da justiça veja a Comissão de dia 15 de Outubro

Confesso que nunca liguei ao que foi sendo dito ao longo de intermináveis meses (ou anos)  em relação ao BPN, por isso informo que não me foi feita nenhum género de lavagem cerebral (via meios de comunicação social) acerca do assunto, no entanto, no dia 15 de Outubro gravei a sessão que foi transmitida em directo  no canal ARtv  referente à "Comissão parlamentar de Inquérito ao Processo de Nacionalização, Gestão e alienação do BPN", "Relatório Final dos trabalho da Comissão", apresentado pelo relator Duarte Pacheco.

Pelos vistos  os responsáveis continuam na maior e alguns até continuam a legislar dando um grande contributo para a contínua condenação de um povo.


[Algures aquando da apresentação alguém refere que houve dinheiro que foi emprestado sem garantias algumas, tipo fiador, como é normal os bancos fazerem quando emprestam dinheiro a qualquer comum cidadão. Ora isto fez-me lembrar alguém que me disse: há bancos que emprestam dinheiro a milionários ou multimilionários não portugueses, que nem necessitariam de empréstimos porque têm dinheiro, sem garantias absolutamente nenhumas que se foram embora sem pagar.]


A falta de respeito para com  quem desta vez fez o relatório é total pois que após apresentação do mesmo o relator refere que está aberto à critica, à sugestão e

Ás 16:29hrs - «... decerto que todas as propostas de alteração que todos os deputados... tenham por conveniente apresentar [com um sorrizinho].
O moderador (ou presidente da mesa, não sei como lhe devemos chamar)  Vitalino Canas, então mostrou uma falta de respeito pelo relator que só visto e ouvido «Bom só nos resta esperar que as contas do IPE não venham a deslizar, tanto quanto deslizou aqui a intervenção do sr. deputado relator, no futuro»

Na Comissão acima referida:

- às 16:43hrs. - Basílio Horta diz

«Sabemos que em relação ao BPN quase nada correu bem... e estamos perfeitamente disponíveis para admitir aquilo que correu mal seja em que momento for da vida do BPN... O que nos custa efectivamente a admitir é que
1.º - Se passe para o exterior através da sua intervenção [refere-se ao relatório de D.P.] uma imagem que parece que realmente foi o governo, o Banco de Portugal e a caixa que tiveram grande responsabilidade no facto de os contribuintes já terem entrado com mais de 3 mil milhões de euros no BPN, ESSA IMAGEM NÃO PODIA PASSAR e por isso foi necessário recordar toda a responsabilidade anterior para que na opinião pública e publicada...»

Portanto o que ele quer dizer é que as pessoas têm de continuar a ser enganadas com o que tem sido publicado até à data, ou seja as pessoas devem continuar a ser aldrabadas por forma a que os reais responsáveis nunca venham a ser apanhados.

às 16:49hrs. Basílio Horta recebe uma chamada no tl. e diz: "Ó Medina eu falo já pr'a si"

No que se refere às culpas atiradas para a supervisão (as tais culpas que eles querem que a opinião pública continue a ter obrigatoriamente) diz:
« ... Não vamos branquear a questão, isso é uma questão fechada..." , ou seja, eis mais um dogma a ser integrado na dogmática divida pública (digo eu!)

Mais à frente diz B.H.

«... Portanto não me parece que num relatório na parte factual se fale de desnorte... o relator chama-lhe o que quiser, esse é seu problema, nós não concordaremos, mas esse é o seu problema... chamar desnorte nos factos apurados isso é que já não me parece a melhor terminologia... Quanto à privatização temos de admitir que o banco nacionalizado em Novembro de 2008... O OBJECTIVO FINAL É A PRIVATIZAÇÃO. Temos que admitir que esperar para o Dec. de 2010 é muito tempo...

Às 16:52hrs. continua B.H.
«... TEMOS DE NOS COLOCAR NA POSIÇÃO DE QUEM DECIDE [aponta o dedo para ele próprio abanando a cabeça a fazer sim, por forma a que ao relator não restassem dúvidas acerca de quem manda]

B.H. ainda:
«... diz-se que o sr. 1.º ministro interveio para enfim, para tentar fazer o negócio, BOM COMO SE O NEGÓCIO FOSSE TÃO MAU QUE NECESSITASSE DA INTERVENÇÃO AO MAIS ALTO NÍVEL. O sr. 1.º ministro afastando ou pelo menos pondo de lado a negociadora que era a sra secretária de Estado... A verdade é esta isso... não ficou bem claro, quer dizer: PORQUÊ A INTERVENÇÃO JUNTO DE UM MINISTRO ANGOLANO? Porquê essa intervenção? O que é que fez o sr. P.M. quando ele interveio? O que é que ele queria quando interpelou o ministro da Presidência? NÃO ESTÁ AQUI NO RELATÓRIO, e isso é importante de se perceber com certeza que quando o sr. P.M. falou com o ministro Angolano não era para lhe perguntar coisas banais, era para lhe dizer qualquer coisa sobre o BPN, O QUÊ QUE LHE DISSE SOBRE O BPN? O QUE É QUE FOI DITO AO GOVERNADOR ANGOLANO SOBRE O BPN? ...
Finalmente e agora sim! O problema dos encargos para o Estado com a privatização. [esfrega as mãos] Enuncia-se mas não se quantifica. Já houve um requerimento nesse sentido pelo partido comunista [portanto os comunas estão metidos nisto até à ponta dos cabelos] pensamos que é realmente muito importante. É bom que se saiba quantificar que encargos é que vêm para o Estado. São vários! ...
E é isto vamos apresentar alterações e vamos ver se conseguimos um consenso que permita haver aqui um consenso alargado na assinatura deste relatório que verdadeiramente é a nossa vontade.»


às 16:59hrs, Enquanto que o moderador inicia a chamada de outro interveniente para falar a seguir a B.H. acontece algo estranho, repentinamente o relator sai da sala ficando o moderador pasmo e acabando o mesmo por se ver obrigado a suspender a comissão por breves minutos. Tiram o som, ficando todos na sala, uma rizadinha pr'á qui outra pr'á li, entretanto o moderador não pára de beber copos de água, saindo da sala às 17:01hrs. enquanto que B.H. e todos os outros continuam numa alegre cavaqueira... às 17:02hrs o moderador regressa com um copo de plástico com café na mão, altura em que põem um som de música de fundo para os telespectadores... pouco depois chega o relator, tiram a música de fundo, o moderador informa que vão reiniciar e toma a palavra Honório Novo que diz [esfregando as mãos]:

«Eu queria muito francamente associar-me aos 2 colegas [referindo-se João Semedo e Basílio Horta ] que me precederam no sublinhar do trabalho do sr. deputado Duarte Pacheco [o relator]... quero começar com uma nota que julgo que é consensual mas, que encerra em si mesmo [aqui há um franzir de testa do relator] que não é sublinhado em conclusões, julgo eu! Mas que é obrigatório que as conclusões o sublinhem de uma forma enfática, e que não basta que esteja integralmente reproduzido em anexo as deliberações desta comissão sobre o levantamento do segredo profissional e bancário... relativamente à 1.ª comissão... nós sabemos o que se passou na 1.ª comissão cujos trabalhos chegaram ao fim sem ter acesso a determinados documentação negada, negada sistematicamente... à comissão de inquérito... pela administração do Banco BPN e comportamento completo diverso hoje perante invocação da mesma natureza...»

Às 17:59hrs. depois dos intervenientes falarem diz o relator:
«... é do seu conjunto que nos enriquecemos... porque o debate ainda agora vai começar... 4107 páginas de transcrições... totalmente disponível para que essas oportunidade de melhorias apareçam fundamentadas e cá estaremos para as corrigir [referindo-se a datas ou números tipo algum milhão de euros]... 1.º Em relação aos números e ao impacto quer nas contas públicas, quer dos activos os nrs. poderão ser corrigidos [Enquanto o relator diz isto o deputado Hugo Velosa com um sorriso cínico mete a mão atrás da orelha esquerda numa atitude de gozo de quem se questiona a si mesmo se acabou de ouvir bem o que o relator acabou de dizer]

O que é que estes meninos querem afinal?
Como um deles disse «Separar os factos das conclusões politicas... podemos estar ou não de acordo com os factos...»

Portanto o que eles querem é alterar depoimentos para que a coisa encaixe na perfeição naquilo que eles de facto querem, nem que para isso cheguem ao ponto de abafarem factos e depoimentos.

No fim da sessão ouvi

«A reunião será retomada dia 05 de Novembro de 2012»

Isto de facto está muito giro, um relatório que é final , afinal deixou de sê-lo e ao relator é passado um autentico atestado de incompetência por trazer a lume a realidade tal qual ela é. Afinal o lápis azul nunca deixou de existir, existe quando alunos fazem relatórios em universidades, escolas profissionais, etc. e inclusive na casa da democracia portuguesa...

Entretanto os corruptos continuam no poder e quem se lixa é o povo (como sempre)... A ministra da justiça dizia há dias que a impunidade acabou? Pois bem seria óptimo que ela assisti-se à gravação do que se passou nesta comissão para que consiga chegar à conclusão de que o abuso de poder tem de acabar e a responsabilização tem de começar, já!


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 Actualização em 16 de Novembro de 2012 às 11:22 horas:

Como sempre o gato anda escondido com o rabo de fora.
 Afinal a «COMISSÃO PARLAMENTAR DO INQUÉRITO AO PROCESSO DE NACIONALIZAÇÃO, GESTÃO E ALIENAÇÃO DO BPN
RELATÓRIO FINAL DOS TRABALHOS DA COMISSÃO»

Está a decorrer neste momento (e não no dia 5 de Novembro de 2012, como acima podem ler), teve inicio hoje dia 16 de Novembro de 2012 às 10 horas e termina às 13 horas.

Estou gravando, verei logo que possa e só posso adiantar que Basílio Horta desta vez está contente e satisfeito com o relatório, digamos que parece aliviado, às 11:19hrs. riu-se e inclusivé afirmou «... fica clara a responsabilidade... fraudulenta...»

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Actualização a 19 de Novembro de 2012 (às 11:08hrs.): 

Afinal a Comissão de 16/Novembro/2012 decorreu só até às 11:26 horas a.m.

Entre as  11:18 hrs. e as 11:23 hrs. Basílio Horta apresenta declarações, vê-se que está mais aliviado, contente, satisfeito, feliz, airoso, leve, com o relatório.

Entre as 11:23 e as 11:26 o relator Duarte Pacheco é curto e mostra-se com um tipo de postura totalmente diferente da postura de dia  15 de Outubro, diria mais manso ou será amansado? Parece outra pessoa, mais "contente", aliviado, o negócio parece bom para todos sem excepções.

Às 11:26 hrs. o moderador (ou presidente da mesa) informa que o trabalho ainda não terminou pois têm de tratar da redacção final... ficará concluído com a votação final do Orçamento.

Resumindo:
Depois da passagem do lápis azul sobre o relatório final inicial (de dia 15 de Outro de 2012), ficam todos muito mais aliviados, o negócio parece ser bom para eles (e para quem mais? U.E.!? Troika !? Banca !?), agora só estão à espera da injecção ("cura"?!) do  dinheirinho que virá do Orçamento de Estado para...

Print Screen no site do canal Parlamento feito hoje dia 19 de Novembro de 2012

Como podem confirmar o vídeo da comissão de dia 16/Novembro de 2012 não está disponível.

ABSURDOS FISCAIS...

Há diplomas legislativos emanados na "casa da democracia Portuguesa" que são escandalosos e colocam a  justiça à porta das repartições de finanças e a equidade fiscal na 7.ª secção (no lixo), equiparando os funcionários a carrascos e os cidadãos a estúpidos.

Três exemplos elucidativos:

1.º - Imposto Único de Circulação (IUC) 

O cidadãos Y comprou um carro a um intermediário do cidadão X (antigo proprietário do veículo) e de imediato  registou a alteração de propriedade do veículo (obviamente!)  no IRN- Instituto dos Registos e Notariado em meados de Agosto de 2012

  .

O  cidadão X (sujeito passivo para as finanças)  não pagou o IUC (referente ao período de Julho de 2012 a Julho de 2013)   dentro do prazo limite de pagamento (o que faz com que seja aplicada uma coima de 25€), isto é,  em meados de Julho de 2012   (tem a ver com a data da matrícula).

Depois de ter quase tudo tratado (refiro-me à panóplia de documentos exigidos por lei) o cidadão Y dirige-se à secção de tesouraria da Autoridade Tributária e Aduaneira  (finanças) na loja do cidadão para cumprir com as suas obrigações fiscais e obviamente com o fim de pagar o imposto de circulação da viatura adquirida em meados de Agosto de 2012.

Pasmem-se agora:
O cidadão Y após ter ido às finanças 2 vezes não conseguiu pagar o imposto porque seria obrigado a pagar também a coima (da infracção) do cidadão X.

 O cidadão Y não se importava absolutamente nada de pagar o imposto, que devia ter sido pago pelo cidadão X  em meados de Julho de 2012, ao fim ao cabo, o cidadão  Y  passou a ser dono do carro a partir de meados de Agosto de 2012.

Haja razoabilidade meus senhores.

Nem é preciso ler a lei para resolver a situação, a solução é simples e básica eu cidadã comum explico ao sr. ministro das finanças como se resolve esta "basicada", ok? Passo a explicar. 

- O cidadão Y devia de ter o direito de pagar o IUC para poder circular com o veículo automóvel sem problemas alguns com os agentes de autoridade de controlo de trânsito (PSP ou GNR) como também para evitar posteriores "cartinhas de amor" da A.T.  daqui a 4 anos (como é da praxe da A.T., é sempre o mesmo modus operandis! Não chega?).

- Ao  cidadão X  a A.T. enviava a continha da coima.

Não necessitam as finanças de dinheiro?

Então porque se recusaram receber o imposto que o cidadão Y fez questão de pagar? (Reclamação n.º 15 de 12 de Setembro de 2012, às 11:54 horas, na repartição de finanças, sito na loja do cidadão de Faro)

Será por razões de aplicação informática? O programa da tesouraria que emite os documentos  para pagamento é assim tão estúpido que não consegue emitir o IUC em nome do actual proprietário e enviar a coima para o antigo proprietário?

QUAL É O VOSSO PROBLEMA?????

A A.T. não é uma empresa e as coimas não são os lucros, pois não?

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2.º - I.M.I. - Imposto sobre bens imóveis

Imaginem que:

Compram uma casa a 31 de Dezembro de 2012, isto é, tornam-se proprietários da vossa própria casa a partir do último dia do ano

Sabiam que têm de pagar o I.M.I. de todo o ano de 2012?

Onde há justiça nisto?

Na escola primária (ensino básico, 1.º ciclo) ensinam que cada ano tem 365 dias e os bissextos 366 . É básico não é?

Então porque "carrada de água" é que as finanças exigem ao sujeito passivo (cidadão) que pague os 364 (ou 365) dias referentes ao período em que a casa não lhe pertenceu?

Onde está a honra nisto sr. Ministro Vítor Gaspar? E a justiça srs. parlamentares onde está? Será que a justiça se escondeu dentro dos vossos bolsos?

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3.º - Tributação sobre tributação

Caros cidadãos peguem nas vossas facturas mensais (por exemplo na da água e saneamento básicos) o que vêem?

- Que as empresas prestadoras de serviços básicos à população aplicam I.V.A.- Imposto sobre o Valor Acrescentado sobre as taxas. 

Quantas  empresas farão este  tipo de indignas façanhas?

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Muitos mais absurdos são exarados em diplomas legislativos, chegámos ao ponto do abuso quase total, o País está a saque... e os cidadãos continuam a permitir que todo este caos se instale em suas vidas. Se os Portugueses continuarem permitindo tanto abuso um dia despertarão sem liberdade alguma e sem rumo certo, neste momento o caminho para a escravidão está mais que traçado por quem acha que estamos no caminho certo para a desgraça final.

É precisamente por causa de tanta passividade e aceitação de leis ilegais (por parte de todos nós, cidadãos comuns)  que os sucessivos governos têm feito o que bem querem e o melhor de tudo é que sabem perfeitamente que nunca serão responsabilizados pelos danos causados à população em geral. Por isso é que depois lemos noticias como a seguinte:

«11 Set 2012... Passos Coelho apresenta-nos lá fora como gente mansa que aceita tudo. É o nosso silêncio que permite esta política...» 

Até à data os cidadãos habituaram-se a ser roubados pelas finanças (e não só) e acham que tudo isto é perfeitamente normal, portanto os cidadãos acham que é normal pagarem aquilo que não é da sua responsabilidade e se há alguém (como eu) que diga NÃO é logo visto como o "Xico esperto", por acaso eu até sou "Xica" mas, não me considero esperta, porque espertos são os cães e esses ocupam lugares destacados de poder, e o poder que mais gostam de impor à população é o poder de tornar as pessoas "estúpidas como uma porta", porque sabem que grande parte da população mesmo protestando  "confia" neles (o que é triste)

Portugal está a arder em todos os sentidos.

A terra que me viu nascer está a arder:

Incêndios/ S. Brás de Alportel: GNR retira habitantes de Almargens devido à aproximação do fogo


«...  Os bombeiros continuam a precisar de ajuda. Quem tiver possibilidade de levar roupa ligeira, toalhas, meias, t-shirts, leite e alguns alimentos, deverá fazer a entrega no quartel dos Bombeiros Voluntários de S. Brás de Alportel.»



«Incêndios/Algarve: Autarca de São Brás de Alportel admite falhas no combate

São Brás de Alportel, 21 jul (Lusa) --
O presidente da Câmara de São Brás de Alportel afirmou hoje que "houve algo que falhou" na coordenação do combate às chamas que lavram na serra, alastrando mais rapidamente do que a mobilização dos bombeiros.

"Em São Brás de Alportel, o que posso afirmar é que no dia de quinta-feira houve algo que falhou. O incêndio conseguiu chegar de Cachopo à zona de Cabeça do Velho mais depressa do que o primeiro bombeiro", explicou António Eusébio esta manhã em declarações à comunicação social.

O autarca recorda que as primeiras casas começaram a arder por volta das 18:00 na Cabeça do Velho e "os bombeiros só chegaram por volta das 20:10»


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«Fogo no Algarve com frente de quase 30 quilómetros

21.07.2012 - 14:07

O incêndio que teve início há três dias no Algarve...
...
No terreno, o trabalho mais visível é feito com as máquinas de rasto, algumas delas do Exército.
...
 Enquanto decorrem estes trabalhos, os meios aéreos – desde as 12h30 são 13 os aviões e helicópteros envolvidos no combatre às chamas – voam entre a serra de São Brás de Alportel e o rio Guadiana, onde se vão abastecer para depois lançarem a água sobre os focos de fogo

Apesar do combate às chamas têm sido registados reacendimentos. A direcção do vento é a principal preocupação dos bombeiros. Até aqui o vento tem vindo progressivamente a soprar de Norte para Sul, da serra para a cidade, o que levou as corporações no terreno a criar uma barreira para evitar que o fogo chegue a São Brás de Alportel. No entanto, a rotação do vento pode mudar a qualquer momento.

Dados da Autoridade Nacional de Protecção Civil indicam que o incêndio, que teve início às 14h10 de quarta-feira, em Catraia, concelho de Tavira, mobilizava ao início da tarde perto de 1020 bombeiros, 240 viaturas e 13 meios aéreos.

Faísca terá causado incêndio

A Polícia Judiciária de Faro está já a investigar a origem do fogo, que poderá ter começado com uma faísca saída de uma rebarbadora no decurso dos trabalhos de montagem do parque eólico que está a ser erguido no sítio da Catraia, no concelho de Tavira.
Foi aqui que as primeiras chamas se acenderam cerca das 14h de quarta-feira, a apenas quatro quilómetros de distância de Cachopo, onde se encontra sedeado o destacamento do Grupo de Intervenção Permanente da GNR, uma frente avançada da Guarda destinada a prevenir os fogos florestais. O presidente da Câmara de Tavira, Jorge Botelho, diz que não é tempo de lançar polémicas, mas avança não "compreender" como é que se chegou a esta situação, "com tantos meios à disposição".

Última actualização às 14h37»





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Informação de Portugal Continental de dia 21 de Julho de 2012 às 12:35hrs.

O país está a arder, porquê?

Será porque a Troika também mandou cortar no orçamento dos bombeiros?


Quando há uns meses atrás ouvi um discurso do Presidente da Câmara Municipal de Faro (Macário Correia) aos bombeiros voluntários (junto da doca de Faro) em que ele dizia que tinha de haver contenção de custos e poupança, em que praticamente atirou na cara dos bombeiros que estes ganhavam mesmo quando não estavam fazendo nada,  muito sinceramente comecei-me a rir e comecei a a dizer a quem me acompanhava (e as pessoas que estavam a assistir à cerimónia também me ouviram) que o que ele estava dizendo era ridículo, e que queriam que os bombeiros poupassem no quê?:
- Nas mangueiras?
- No combustível dos carros de combate a incêndios?
- Na água?
...


Nesse momento ri-me dos nervos e agonia que o discurso me provocou... e tive de sair dali, felizmente que quem me acompanhava me pediu para nos irmos embora porque eu já me estava passando um pouco e as pessoas à volta olhavam para mim como se eu fosse maluquinha.

Quando a politica e os grandes amiguinhos dos políticos se metem onde não devem, as coisas começam a tresandar , ou seja, os bombeiros são uma classe profissional, são homens e mulheres preparados para várias funções de apoio à sociedade (combate a incêndios, inundações, etc.) , essa preparação é feita através de formação profissional, e experiência em campo, esta classe profissional dos bombeiros têm chefias que fazem com que haja organização do serviço prestado às populações e ao País quando acontecem calamidades, portanto têm de estar preparados e organizados para actuarem à medida que os acontecimentos calamitosos, urgentes ou emergentes surgem.


Em Portugal nas últimas décadas os sucessivos governos têm subjugado os cidadãos em idade activa para trabalhar à insegurança laboral (dizem que já não há profissões para sempre, não há segurança laboral), às pessoas tem sido retirada a possibilidade de terem carreira profissional, e acima de tudo seguirem uma profissão, parece que ter uma categoria profissional em Portugal é algo inalcançável para o comum cidadão, e aí os governos têm compactuado com os despedimentos e a descaracterização e total falta de respeito por todo e qualquer tipo de actividade laboral que prima pela competência, dedicação, profissionalismo, etc.

Não sei o que o que se tem vindo a passar com os bombeiros, nem sei se alguns já foram despedidos ao longo dos tempos, com a falsa desculpa da troika e das contenções nas despesas do Estado. Acredito que muitos profissionais bombeiros de profissão ficaram na rua da amargura (e tal como muitos outros cidadãos passaram, no caso, da condição de bombeiros voluntários para a de desempregados involuntários).

Os sucessivos governos têm atacado todos os cidadãos em idade activa para trabalhar com a desculpa da troika, da crise, etc. e a partir de determinada altura começaram a manter as pessoas na insegurança laboral, às pessoas foi-lhes retirada a possibilidade de se profissionalizarem, de terem carreira profissional, de terem emprego, de terem actividade profissional, de crescerem a nível profissional, de terem categoria profissional ou ascensão profissional , e a partir daí começaram a usar empresas de trabalho temporário como recurso para a selecção de trabalhadores temporários para funções e lugares vagos em empresas. As pessoas começaram a ser atiradas para desemprego involuntário, para a subsidio dependência, para falsos contratos de inserção profissional de pessoas a receber subsidio de desemprego, etc.

E assim os governos começaram a meter os cidadãos uns contra os outros, isto é, os que ainda têm emprego (que pensam ser seguro) contra os que foram atirados para o desemprego, chegou a um ponto por exemplo em que começaram a despedir professores que foram para o desemprego involuntário e que por estarem a receber subsidio tiveram de voltar às escolas de onde foram enxotados para fazerem trabalho social necessário à sociedade (antes actividade ocupacional, depois contrato de emprego inserção) ... Também os médicos e os enfermeiros começaram a ser contratados através de empresas de trabalho temporário... e pronto a insegurança laboral foi germinando como um vírus na sociedade, isto trouxe falta de qualidade  nos serviços, denotativo da total falta de respeito governamental perante toda e qualquer classe ou categoria ou actividade profissional.

Pergunto:
- Quantos bombeiros (voluntários e profissionais) têm vindo a ser despedidos ao longo das últimas décadas?

- Quantos "incêndios" (dos florestais e dos sociais, estes últimos são referentes às manifestações em massa das pessoas nas ruas) mais terá de ter o País para entenderem que não se ataca recursos humanos ?


 Dou-vos uma imagem:
- Imaginem um jardim com árvores frondosas que precisam de ser regadas e cuidadas para darem belos e maravilhosos frutos que alimentam a população local.
Imaginem que de repente vem o governo e despede os cuidadores (profissionais) e responsáveis pelo jardim que vão para o desemprego involuntário, e depois começam a meter cidadãos que entendem pouco ou nada do assunto a tratar do jardim, passado um tempo o jardim deixa de dar os deliciosos frutos e as árvores parecem tristes e já não produzem como produziam... e um dia chega alguém (mal intencionado) que contrata um incendiário para pegar fogo ao jardim porque quer construir no local uma entidade de concessão de crédito que no inicio de actividade oferecem créditos à população, só que um dia a população acorda com fome (porque as árvores de frutos deixaram de existir) e excessivamente endividada por ter caído na armadilha do "dinheiro fácil" (como se este caísse do céu).
O governo resolve uma vez mais (juntamente com os amiguinhos infiltrados no poder, grandes corporações de interesses financeiros e económicos)  a situação subjugando as pessoas a uma situação de dependência de parcos subsídios (pagos pelos FSE que a Segurança Social recebe) que nem dão para alimentar suas famílias (porque mesmo com promoções é certo que os preços dos alimentos nos hipermercados aumentam a cada dia que passa) e entretanto obriga a que os que ainda têm trabalho no jardim a deixarem de ter a possibilidade de pagarem suas próprias dividas pessoais para pagarem dogmáticas dívidas Públicas.
Um belo dia um cidadão finalmente compreende a armadilha em que a população caiu e compreende que a causa de tanta decadência, desorganização  e caos nasceu a partir do dia em que os Recursos Humanos se deixaram sujeitar a politicas sujas de indivíduos maliciosos e adeptos fervorosos de práticas cruéis  infligidas à Sociedade, a mesma, que os achou no Passado como sendo pessoas honradas e credíveis (governos e parlamentares)...



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 A troika ordenou contenção nas despesas, os capatazes (os governos) cumpriram, e agora? Quem paga pelas consequências graves (dos incêndios) e pelos danos causados à população*  graças aos tais cortes que também foram executados no orçamento dos Soldados da Paz???

*considerar como população  todos os que aqui vivem (têm residência permanente) e que muito têm dado de si com muito amor para manter as suas coisinhas tratadas e em condições. Considerar então na população local para além dos nativos também os estrangeiros que optaram por viver no nosso País (e acreditem que em São Brás de Alportel são muitos).

São Brás é conhecido no Mundo pela sua cortiça, alfarroba, azeite, amêndoas, figos,... e agora está quase tudo destruído..." quem paga os estragos? A troika? O governo? QUEM????

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 Pergunto-me: - Quem assumirá a responsabilidade dos danos causados pelos incêndios graças às tais contenções nas despesas (a mando da troika) que também afectaram as forças de protecção civil (Soldados da Paz) , será a própria troika ou os seus capatazes (sucessivos governos)?

Ou será que o dinheiro a fundo perdido da U.E. continuará a ser o "tapa buracos" da porcaria que a troika e os governos têm vindo a fazer no País?
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Imposto do Selo e Contratos de Trabalho por conta de outrém

Em termos básicos pode-se dizer que todo e qualquer contrato de trabalho por conta de outrem para ser legal, tem de levar um selo branco* que é ao fim ao cabo a prova como o Imposto de Selo está pago.

*Este selo branco é feito com um aparelho manual que tem uma espécie de carimbo que pressionado imprime uma marca no documento, penso que já todos nós vimos um aparelho destes ou nas finanças ou em empresas municipalizadas ou serviços municipalizados, em câmaras municipais, conservatórias, etc.

A Lei n.º 150/99, de 11 de Setembro, aprovou o Código do Imposto do Selo. Se o caro leitor desejar saber detalhes acerca das várias alterações a este código clique aqui. Eu não vou entrar em detalhes acerca de parte da panóplia de diplomas legislativos que têm vindo a surgir ao longo dos últimos 13 anos relativos à incidência de Imposto do Selo sobre contratos de trabalho por conta de outrem   porque não tenho paciência para tal e para além disso não sou jurista nem tenho formação judiciária.

Enquanto cidadã indígena Portuguesa e potencial recurso humano só posso falar da minha própria experiência relativa às várias formalizações de contratos de trabalho por conta de outrem em várias empresas (públicas e privadas).

Primeiro:

O que diz a Lei?

-« Nos contratos de trabalho, o encargo do imposto é pago pelo empregador.» 

[Para quem tivesse algumas dúvidas acerca disto o nr. 4 do Artigo 64.º  (SECÇÃO II Imposto do selo) da Lei n.º 53-A/2006, de 29 de Dezembro, Orçamento do Estado para 2007, esclareceu definitivamente]

E o que acontece de facto na vida real?
- Posso afirmar que na vida in loco a lei não se cumpre de facto e juro por minha honra que tenho vindo a pagar nos últimos anos  5€ (do meu bolso)  para efeitos de imposto de selo por cada contrato de trabalho por conta de outrem.

Mas este pormenor não interessa  (afinal o que são 5€? - Nada! -Certo?) porque as empresas (públicas e privadas) não passaram factura/recibo referente ao valor pago por mim (e não só como também pago por todo e qualquer recurso humano contratado pelas empresas por onde passei e exerci de facto funções enquanto trabalhadora por conta de outrem), simplesmente exigiram os 5€ para o tal I.S. que legaliza em termos fiscais os contratos de trabalho.

Resumindo:

Se a empresa contratante tiver nos seus serviços administrativos o tal aparelho que "imprime" manualmente por pressão o tal selo branco (no contrato de trabalho que deve estar devidamente assinado por ambos os contraentes) nem precisa de se dirigir às finanças para formalizar o contrato de trabalho.

Pergunto:

Há alguma Base Geral Nacional (informatizada) de Dados referentes a celebrações de contratos de trabalho por conta de outrem (de todas as empresas públicas, privadas ou estatais) para onde confluam todos os:

1.º - Valores referentes às receitas provenientes do imposto de selo (com identificação de números de recibos, datas e correspondência ao contrato de trabalho, obviamente!)?

2.º -  Documentos (contratos de trabalho propriamente ditos devidamente assinados por todas as partes envolvidas no mesmo) digitalizados e informação das respectivas datas de registo de entrada da celebração/formalização dos mesmos dentro das empresas?

Perguntar-se-ão vocês:
- Para que fim saber tudo isto?

Pois bem passo a explicar:

1.º - Saber quanto dinheiro tem vindo a entrar de facto nos cofres do estado "à pala" do imposto de selo, proveniente de formalizações de contratos de trabalho por conta de outrem, desde o ano de 1999;

2.º - Verificar se a data das assinaturas (dos contraentes) constantes nos contratos de trabalho por conta de outrem coincidem (por trabalhador) de facto (e igualmente ou aproximadamente) quer à data do pagamento do imposto do selo, quer à data de inicio de funções (incluída nos termos do contrato) como também à data de registo de entrada de cada contrato individual de trabalho (com as tais digitalizações dos documentos devidamente assinados e datados, obviamente) no sistema administrativo informatizado das várias empresas (públicas, privadas e estatais).

Será que o INE, a ACT, o Tribunal de Contas ou até mesmo alguma das Universidades Portuguesas já fizeram algum estudo acerca disto?

Ou será que tenho novamente de dizer a palavra???

QUAL PALAVRA?!?!

AUDITORIA:

- ÀS CONTAS DAS RECEITAS PROVENIENTES DE IMPOSTO DE SELO SOBRE CONTRATOS DE TRABALHO POR CONTA DE OUTREM E  ÀS DATAS DE FORMALIZAÇÃO DOS CONTRATOS DE TRABALHO E INICIO DE FUNÇÕES DOS TRABALHADORES NAS DIVERSAS EMPRESAS EM PORTUGAL.

 

"O Sistema foi baixo"

Cada vez que tenho de tratar de documentação e me dirijo ao IRN - Instituto dos Registos e Notariado na Loja do cidadão de Faro o Sistema está quase sempre em baixo.

Afinal qual é o papel da a AMA - Agência para a Modernização Administrativa nas lojas do cidadão, será o de simples gestora  de espaços públicos (espalhados pelo País) a que chamaram Lojas do cidadão, onde os cidadãos podem resolver assuntos junto das diversas entidades prestadoras de serviços públicos e privados, aos quais, a AMA cobra um género de aluguer (subaluguer ou o que lhe queiram chamar) e em contrapartida oferece um balcão de recepção geral  e serviços de segurança ?

Quantos de nós já fomos à loja do cidadão e ouvimos:
- O Sistema está em baixo.
Quantos???

Será que ainda ninguém se apercebeu de que:
- O velho Sistema (matreiro, omissor de números, ladrão, gatuno, desviador de dinheiros públicos...) a que fomos habituados durante décadas está podre?
- O novo sistema das novas tecnologias informáticas funciona com lógica?
- O velho Sistema não é compatível com o novo Sistema?

Pois, bem hoje o Sistema do IRN (uma vez mais) estava em baixo.

Eu e mais dois cidadãos quisemos apresentar uma reclamação em conjunto no livro amarelo mas, a senhora que nos atendeu numa sala à parte disse que as reclamações são individuais.

Assim fizemos, cada um à vez preencheu a respectiva reclamação, a minha faço questão de postá-la aqui:

Se as reclamações são enviadas para a Presidência do Conselho de Ministros" por certo também o Parlamento Português  estará consciente do que se tem vindo a passar ao longo dos tempos.

A senhora que atendeu os três insatisfeitos foi muito simpática e no fim (depois de preenchidas as três reclamações individuais) levou-nos novamente à sala de atendimento ao público e pasme-se o sistema estava a funcionar. Três das secretárias que antes das reclamações estavam vazias foram ocupadas por colaboradoras que chegaram de repente (até parecia que tinham caído ali de para-quedas).

Pois bem meus senhores apresento as minhas ilações:

Por mim as "colaboradoras" (acredito que muitas em inserção profissional) estavam retidas no "back office" (isto é longe da vista, longe dos olhos do comum cidadão e em falta no atendimento para prestarem serviço de emissão de cartões de cidadão ou de passaportes) a lançar os supostos "dados perdidos", possivelmente em folhas de excel com fórmulas adaptadas àquilo que os responsáveis adoradores do velho e malicioso sistema desejam.

Para quê? (Perguntam vocês)

Para que posteriormente os responsáveis as mandem (às "colaboradoras") novamente para o back-office (de preferência em horário de atendimento ao público, a fim de, evitarem pagar horas extraordinárias e para além disso as lojas do cidadão têm hora de abertura e de fecho de portas)  para  relançarem os tais "dados perdidos" (da folha de Excel) no sistema informático.

Pois é meus senhores o novo sistema só funciona com lógica porque é uma ferramenta tecnológica avançada que entra em conflito quando não há lógica "na coisa". Por isso o sistema está indo sempre abaixo.

Mas, não sei se sabeis, os tais dados que provocaram a quebra do sistema podem ser recuperados, será que as "colaboradoras" sabem a figura de ursas que andam fazendo??? E os cidadãos comuns sabiam disto?

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Questões

Desde que os computadores (aplicações e programas informáticos) começaram a ser utilizados no serviço público de emissão de documentos de identificação civil (quer já dentro das instalações da loja do cidadão quer nas antigas conservatórias de registo civil):

- Quantas vezes ao ano (considerar: anos, meses, dias e horas)

    1.ª - Foi o Sistema informático abaixo ?

    2.ª - Ficaram as secretárias (mesas de trabalho) vazias?

    3.ª - Passaram diferentes "colaboradores" precários (a considerar contratados não renovados: a termo; de actividade ocupacional; de inserção profissional; de estágio ou voluntariado) por este tipo de serviços públicos?

     4.ª - Necessitaram os serviços da prestação de apoio informático por parte de especialistas de programação informática (nomes de todas as empresas prestadoras de serviços de programação ou nomes dos técnicos especialistas independentes), no sentido de,  procederem à recuperação de dados perdidos (sem necessidade de relançamento de dados por parte dos  "colaboradores" utilizadores que se sentam nas secretárias na áreas de atendimento ao público) que ficaram armazenados de facto algures no sistema informático?

     5.ª - Foram feitas reclamações no livro amarelo por parte dos cidadãos insatisfeitos pelo facto do sistema estar em baixo ou por falta de "colaboradores" nas secretárias de atendimento ao público?

     6.ª - Quantas inspecções às contas (sem aviso prévio aos gestores, administradores ou chefias) foram realizadas?

      7.ª - Quantos relatórios às contas por parte do Tribunal de Contas?

      8.ª - Foram feitos ajustes directos ou se entraram dinheiros do FSE - Fundo Social Europeu e para que efeitos?


Por último quero dizer o seguinte:
- NÃO VENHAM COM DESCULPAS DE QUE O SISTEMA FOI ABAIXO POR ACTUALIZAÇÃO DO SISTEMA INFORMÁTICO GERAL (a nível de todo o País) PORQUE AS MESMAS DEVIAM SER FEITAS FORA DA HORA DE EXPEDIENTE .

Tenho dito.

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Informação adicional:
Para ver a resposta do Sr. Conservador a esta reclamação (clique aqui)