Claro está sempre como manda a Lei - BANCO ESTIGE

Os trabalhadores e os cidadãos em Idade activa para trabalhar merecem mais respeito.

quinta, 24 Janeiro de 2013

=DIRECTO=
...
15:00 Plenário...
... *Projectos de Lei (BE e PCP) sobre contratos a prazo e o combate à precariedade laboral e o reforço da protecção dos trabalhadores na contratação a termo (?!)

Poderemos assistir à =GRAVAÇÃO DO DIRECTO=, acima referido, no às 22 horas do mesmo dia. Ou então às 18:00 de dia 26 e de dia 27 Janeiro respectivamente.

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sexta, 25 de Janeiro de 2013

=DIRECTOS=:

10:00 Plenário...
... Projectos de Lei (Iniciativa Legislativa de Cidadãos, BE e PCP) contra a precariedade e o combate aos falsos recibos verdes/...

Poderemos assistir à =GRAVAÇÃO DO DIRECTO=, acima referido, às 22:00 do mesmo dia, ou às 22:00 dos dias 26 e 27 de Janeiro .



In,
Site do Canal ARtv

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Enquanto trabalhadora precária (única realidade que conheci)  e desempregada involuntária (de longa duração pela segunda vez na minha vida).

Lamento que:

1.º - Tratando-se de uma iniciativa Legislativa de Cidadãos, os mesmos, não tenham a possibilidade de comentar directamente no streaming ao longo do decorrer do directo, isto  à semelhança do que acontece aquando de eleições legislativas ou Presidenciais, no site do Parlamento Global;



2.º - Relativamente à sessão Plenária referente aos  Projectos de Lei (BE e PCP) que visam o «... reforço da protecção dos trabalhadores na contratação a termo...», os meus olhos tenham lido a palavra REFORÇO. Pergunto:

- *QUAL PROTECÇÃO? Desde quando é que os trabalhadores precários são protegidos? DE QUE PAÍS ESTÃO FALANDO???


Os senhores acabaram de nos trazer ao ponto em que desejavam colocar cidadãos em idade activa para trabalhar, ou seja, os senhores estavam desejosos que este dia chegasse, os senhores desejavam, sonhavam que  um dia as pessoas chegassem a uma situação tão miserável e desgraçada a nível laboral que pedissem (elas próprias pessoas, trabalhadora(e)s) para serem protegidas nas contratações a termo, isto é, que as pessoas achassem que é normal o trabalho precário (contratos a termo) e que ainda pedissem para serem protegidas no decorrer da precariedade.


TENHO VERGONHA DESTE PAÍS E DE GENTE FALSA E OPORTUNISTA.

Não contem comigo para entrar neste barco, prefiro ficar fora do barco, atirar-me ao mar e nadar contra a maré até à exaustão mas, ao menos morro consciente das merdas que vocês fazem a este triste e infeliz povo que não merece tal tratamento.

BPN... Aconselho que a ministra da justiça veja a Comissão de dia 15 de Outubro

Confesso que nunca liguei ao que foi sendo dito ao longo de intermináveis meses (ou anos)  em relação ao BPN, por isso informo que não me foi feita nenhum género de lavagem cerebral (via meios de comunicação social) acerca do assunto, no entanto, no dia 15 de Outubro gravei a sessão que foi transmitida em directo  no canal ARtv  referente à "Comissão parlamentar de Inquérito ao Processo de Nacionalização, Gestão e alienação do BPN", "Relatório Final dos trabalho da Comissão", apresentado pelo relator Duarte Pacheco.

Pelos vistos  os responsáveis continuam na maior e alguns até continuam a legislar dando um grande contributo para a contínua condenação de um povo.


[Algures aquando da apresentação alguém refere que houve dinheiro que foi emprestado sem garantias algumas, tipo fiador, como é normal os bancos fazerem quando emprestam dinheiro a qualquer comum cidadão. Ora isto fez-me lembrar alguém que me disse: há bancos que emprestam dinheiro a milionários ou multimilionários não portugueses, que nem necessitariam de empréstimos porque têm dinheiro, sem garantias absolutamente nenhumas que se foram embora sem pagar.]


A falta de respeito para com  quem desta vez fez o relatório é total pois que após apresentação do mesmo o relator refere que está aberto à critica, à sugestão e

Ás 16:29hrs - «... decerto que todas as propostas de alteração que todos os deputados... tenham por conveniente apresentar [com um sorrizinho].
O moderador (ou presidente da mesa, não sei como lhe devemos chamar)  Vitalino Canas, então mostrou uma falta de respeito pelo relator que só visto e ouvido «Bom só nos resta esperar que as contas do IPE não venham a deslizar, tanto quanto deslizou aqui a intervenção do sr. deputado relator, no futuro»

Na Comissão acima referida:

- às 16:43hrs. - Basílio Horta diz

«Sabemos que em relação ao BPN quase nada correu bem... e estamos perfeitamente disponíveis para admitir aquilo que correu mal seja em que momento for da vida do BPN... O que nos custa efectivamente a admitir é que
1.º - Se passe para o exterior através da sua intervenção [refere-se ao relatório de D.P.] uma imagem que parece que realmente foi o governo, o Banco de Portugal e a caixa que tiveram grande responsabilidade no facto de os contribuintes já terem entrado com mais de 3 mil milhões de euros no BPN, ESSA IMAGEM NÃO PODIA PASSAR e por isso foi necessário recordar toda a responsabilidade anterior para que na opinião pública e publicada...»

Portanto o que ele quer dizer é que as pessoas têm de continuar a ser enganadas com o que tem sido publicado até à data, ou seja as pessoas devem continuar a ser aldrabadas por forma a que os reais responsáveis nunca venham a ser apanhados.

às 16:49hrs. Basílio Horta recebe uma chamada no tl. e diz: "Ó Medina eu falo já pr'a si"

No que se refere às culpas atiradas para a supervisão (as tais culpas que eles querem que a opinião pública continue a ter obrigatoriamente) diz:
« ... Não vamos branquear a questão, isso é uma questão fechada..." , ou seja, eis mais um dogma a ser integrado na dogmática divida pública (digo eu!)

Mais à frente diz B.H.

«... Portanto não me parece que num relatório na parte factual se fale de desnorte... o relator chama-lhe o que quiser, esse é seu problema, nós não concordaremos, mas esse é o seu problema... chamar desnorte nos factos apurados isso é que já não me parece a melhor terminologia... Quanto à privatização temos de admitir que o banco nacionalizado em Novembro de 2008... O OBJECTIVO FINAL É A PRIVATIZAÇÃO. Temos que admitir que esperar para o Dec. de 2010 é muito tempo...

Às 16:52hrs. continua B.H.
«... TEMOS DE NOS COLOCAR NA POSIÇÃO DE QUEM DECIDE [aponta o dedo para ele próprio abanando a cabeça a fazer sim, por forma a que ao relator não restassem dúvidas acerca de quem manda]

B.H. ainda:
«... diz-se que o sr. 1.º ministro interveio para enfim, para tentar fazer o negócio, BOM COMO SE O NEGÓCIO FOSSE TÃO MAU QUE NECESSITASSE DA INTERVENÇÃO AO MAIS ALTO NÍVEL. O sr. 1.º ministro afastando ou pelo menos pondo de lado a negociadora que era a sra secretária de Estado... A verdade é esta isso... não ficou bem claro, quer dizer: PORQUÊ A INTERVENÇÃO JUNTO DE UM MINISTRO ANGOLANO? Porquê essa intervenção? O que é que fez o sr. P.M. quando ele interveio? O que é que ele queria quando interpelou o ministro da Presidência? NÃO ESTÁ AQUI NO RELATÓRIO, e isso é importante de se perceber com certeza que quando o sr. P.M. falou com o ministro Angolano não era para lhe perguntar coisas banais, era para lhe dizer qualquer coisa sobre o BPN, O QUÊ QUE LHE DISSE SOBRE O BPN? O QUE É QUE FOI DITO AO GOVERNADOR ANGOLANO SOBRE O BPN? ...
Finalmente e agora sim! O problema dos encargos para o Estado com a privatização. [esfrega as mãos] Enuncia-se mas não se quantifica. Já houve um requerimento nesse sentido pelo partido comunista [portanto os comunas estão metidos nisto até à ponta dos cabelos] pensamos que é realmente muito importante. É bom que se saiba quantificar que encargos é que vêm para o Estado. São vários! ...
E é isto vamos apresentar alterações e vamos ver se conseguimos um consenso que permita haver aqui um consenso alargado na assinatura deste relatório que verdadeiramente é a nossa vontade.»


às 16:59hrs, Enquanto que o moderador inicia a chamada de outro interveniente para falar a seguir a B.H. acontece algo estranho, repentinamente o relator sai da sala ficando o moderador pasmo e acabando o mesmo por se ver obrigado a suspender a comissão por breves minutos. Tiram o som, ficando todos na sala, uma rizadinha pr'á qui outra pr'á li, entretanto o moderador não pára de beber copos de água, saindo da sala às 17:01hrs. enquanto que B.H. e todos os outros continuam numa alegre cavaqueira... às 17:02hrs o moderador regressa com um copo de plástico com café na mão, altura em que põem um som de música de fundo para os telespectadores... pouco depois chega o relator, tiram a música de fundo, o moderador informa que vão reiniciar e toma a palavra Honório Novo que diz [esfregando as mãos]:

«Eu queria muito francamente associar-me aos 2 colegas [referindo-se João Semedo e Basílio Horta ] que me precederam no sublinhar do trabalho do sr. deputado Duarte Pacheco [o relator]... quero começar com uma nota que julgo que é consensual mas, que encerra em si mesmo [aqui há um franzir de testa do relator] que não é sublinhado em conclusões, julgo eu! Mas que é obrigatório que as conclusões o sublinhem de uma forma enfática, e que não basta que esteja integralmente reproduzido em anexo as deliberações desta comissão sobre o levantamento do segredo profissional e bancário... relativamente à 1.ª comissão... nós sabemos o que se passou na 1.ª comissão cujos trabalhos chegaram ao fim sem ter acesso a determinados documentação negada, negada sistematicamente... à comissão de inquérito... pela administração do Banco BPN e comportamento completo diverso hoje perante invocação da mesma natureza...»

Às 17:59hrs. depois dos intervenientes falarem diz o relator:
«... é do seu conjunto que nos enriquecemos... porque o debate ainda agora vai começar... 4107 páginas de transcrições... totalmente disponível para que essas oportunidade de melhorias apareçam fundamentadas e cá estaremos para as corrigir [referindo-se a datas ou números tipo algum milhão de euros]... 1.º Em relação aos números e ao impacto quer nas contas públicas, quer dos activos os nrs. poderão ser corrigidos [Enquanto o relator diz isto o deputado Hugo Velosa com um sorriso cínico mete a mão atrás da orelha esquerda numa atitude de gozo de quem se questiona a si mesmo se acabou de ouvir bem o que o relator acabou de dizer]

O que é que estes meninos querem afinal?
Como um deles disse «Separar os factos das conclusões politicas... podemos estar ou não de acordo com os factos...»

Portanto o que eles querem é alterar depoimentos para que a coisa encaixe na perfeição naquilo que eles de facto querem, nem que para isso cheguem ao ponto de abafarem factos e depoimentos.

No fim da sessão ouvi

«A reunião será retomada dia 05 de Novembro de 2012»

Isto de facto está muito giro, um relatório que é final , afinal deixou de sê-lo e ao relator é passado um autentico atestado de incompetência por trazer a lume a realidade tal qual ela é. Afinal o lápis azul nunca deixou de existir, existe quando alunos fazem relatórios em universidades, escolas profissionais, etc. e inclusive na casa da democracia portuguesa...

Entretanto os corruptos continuam no poder e quem se lixa é o povo (como sempre)... A ministra da justiça dizia há dias que a impunidade acabou? Pois bem seria óptimo que ela assisti-se à gravação do que se passou nesta comissão para que consiga chegar à conclusão de que o abuso de poder tem de acabar e a responsabilização tem de começar, já!


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 Actualização em 16 de Novembro de 2012 às 11:22 horas:

Como sempre o gato anda escondido com o rabo de fora.
 Afinal a «COMISSÃO PARLAMENTAR DO INQUÉRITO AO PROCESSO DE NACIONALIZAÇÃO, GESTÃO E ALIENAÇÃO DO BPN
RELATÓRIO FINAL DOS TRABALHOS DA COMISSÃO»

Está a decorrer neste momento (e não no dia 5 de Novembro de 2012, como acima podem ler), teve inicio hoje dia 16 de Novembro de 2012 às 10 horas e termina às 13 horas.

Estou gravando, verei logo que possa e só posso adiantar que Basílio Horta desta vez está contente e satisfeito com o relatório, digamos que parece aliviado, às 11:19hrs. riu-se e inclusivé afirmou «... fica clara a responsabilidade... fraudulenta...»

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Actualização a 19 de Novembro de 2012 (às 11:08hrs.): 

Afinal a Comissão de 16/Novembro/2012 decorreu só até às 11:26 horas a.m.

Entre as  11:18 hrs. e as 11:23 hrs. Basílio Horta apresenta declarações, vê-se que está mais aliviado, contente, satisfeito, feliz, airoso, leve, com o relatório.

Entre as 11:23 e as 11:26 o relator Duarte Pacheco é curto e mostra-se com um tipo de postura totalmente diferente da postura de dia  15 de Outubro, diria mais manso ou será amansado? Parece outra pessoa, mais "contente", aliviado, o negócio parece bom para todos sem excepções.

Às 11:26 hrs. o moderador (ou presidente da mesa) informa que o trabalho ainda não terminou pois têm de tratar da redacção final... ficará concluído com a votação final do Orçamento.

Resumindo:
Depois da passagem do lápis azul sobre o relatório final inicial (de dia 15 de Outro de 2012), ficam todos muito mais aliviados, o negócio parece ser bom para eles (e para quem mais? U.E.!? Troika !? Banca !?), agora só estão à espera da injecção ("cura"?!) do  dinheirinho que virá do Orçamento de Estado para...

Print Screen no site do canal Parlamento feito hoje dia 19 de Novembro de 2012

Como podem confirmar o vídeo da comissão de dia 16/Novembro de 2012 não está disponível.

AR TV Canal Parlamento - Um canal só para alguns...

Histórico:

«TELEVISÃO POR CABO E SATÉLITE

 ...
O ano de 1994 marcou o início das emissões experimentais da televisão por cabo e por satélite em Portugal.

...
O primeiro canal português por cabo e por satélite surgiu em 1998 com o canal de desporto Sport TV
...
Entretanto, outros canais portugueses viriam a iniciar as suas emissões por cabo e por satélite:

• AR TV Canal Parlamento;

...

estão a emitir, por cabo e por satélite, os seguintes sob jurisdição nacional:
De cobertura nacional:
e acesso não condicionado: AR TV  Canal Parlamento,...»

Enquadramento jurídico inicial (Legislação):

« DISTRIBUIÇÃO E TRANSMISSÃO POR CABO E POR SATÉLITE
...
 Canal Parlamento (Assembleia da República)

Lei n.º 6/97, de 1 de Março
Resolução da Assembleia da República n.º 37/2007, de 19 de Julho
Deliberação da Alta Autoridade para a Comunicação Social, de 4 de Maio de 2000...»

Inicio das transmissões do canal ARTV-Parlamento (ano de 1997):

«ASSEMBLEIA DA REPÚBLICALei n.º 6/97 de 1 de Março

Autoriza a difusão de trabalhos parlamentares nas redes públicas e privadas de TV cabo

...

Artigo 1.º
Objecto

1 - A Assembleia da República disponibiliza o sinal da sua rede interna de vídeo para efeitos da distribuição de emissões parlamentares nas redes de televisão por cabo.

2 - Os operadores de distribuição de televisão por cabo para uso público podem transmitir livremente, através das respectivas redes de transporte, o sinal disponibilizado pela Assembleia da República, sem inserção de publicidade comercial ou de quaisquer outros elementos não decorrentes do regime aprovado pela presente lei e pelos respectivos instrumentos complementares.

Artigo 2.º
Acesso

1 - Terão acesso ao sinal de vídeo da Assembleia da República todos os operadores de distribuição por cabo para uso público devidamente licenciados.

2 - O acesso previsto no número anterior fica condicionado:

a) À definição, mediante resolução da Assembleia da República, das disposições gerais atinentes às modalidades, horários e demais aspectos da programação das transmissões;

b) À celebração de protocolo com a Assembleia da República no qual se fixarão em concreto os termos, condições e regras de enquadramento das transmissões de trabalhos parlamentares;

c) A comunicação prévia ao Instituto das Comunicações de Portugal.


Aprovada em 16 de Janeiro de 1997.
O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.

Promulgada em 7 de Fevereiro de 1997.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.

Referendada em 13 de Fevereiro de 1997.
O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.»

Até à data (01 de Junho do ano de  2012):

A ARTV - Canal Parlamento tem sido um canal fechado (de acesso condicionado ao público em geral), isto é, quem quer ver o que se passa (debates parlamentares, eventos e outras actividades relacionadas com a vida parlamentar) na "Casa da Democracia Portuguesa" (Assembleia da República)  tem de pagar a uma qualquer operadora/prestadora de serviços de televisão.

Entretanto a TDT - Televisão Digital Terrestre "assentou arraiais" ...

... e quem via televisão utilizando uma antena normal analógica, isto é, televisão não paga ("como quem diz" porque nas facturas da edp aparece uma tal de  Contribuição audio-visual que é sujeita a IVA, este tipo de facturação infelizmente tem-se repetido no tempo tornando-se num género de "modus operandis" perfeitamente normal para certas e determinadas empresas prestadoras de serviços que fazem "a gracinha" de aplicar tributo sobre tributo)...  teve de aderir à TDT.
[Já agora eu também faço uma gracinha: - Assim como há os serial killers também há os serial tributadores]

Será que este cidadão já obteve resposta?

Há um blog independente que tem vindo a acompanhar este assunto da TDT, vamos ler um pequeno excerto:

«Quinta-feira, 12 de Abril de 2012

O Futuro da TDT em Portugal

 ...

 Teremos pois dentro de dias o lançamento do Canal Parlamento (ARTV) na TDT. Um canal que é serviço público, mas de pouco ou nenhum interesse para a maioria dos portugueses, como ficou evidente na votação dos leitores do blogue TDT em Portugal.» ???* «A emissão do canal terá um “preço de amigo” por parte da PT. Não surpreende, julgo que a PT deverá mesmo estar grata a alguns políticos “amigos” que tão bem têm “olhado” pelos seus interesses. Enquanto isso, canais "interessantes" e classificados de interesse público como a RTP Memória e a RTP Informação, cuja presença na TDT já foi reclamada pelos portugueses, inclusivamente através de Petição, continuam um exclusivo das plataformas de televisão por assinatura e assim continuarão, pois “outros interesses” se sobrepõem.»

*Será este o busílis da questão?
 Porque será?
Será porque a população se habituou a não ver/desconhecer/ignorar um canal que até agora não esteve aberto ao público em geral?
Será que a população se fartou de ver aquilo que os mass média querem, isto é, excertos de sessões parlamentares filtradas?
Ou será que a população está tão habituada a "curtos horizontes" que, as  telenovelas, programas fúteis ou 2 ou 3 programas interessantes são por si só suficientes, acabando por deixar o País  entregue nas mãos de sucessivos governos que agem a seu belo prazer sem perguntar nada às pessoas, do tipo governos paternalistas?...

 Em imensos Países as sessões parlamentares nacionais passam em canal aberto (não pago), é o caso:

- Da Espanha (exemplo: Canal Parlamentario, transmitido por satélite);
- Da França (exemplo: Canal Assemblée nationale, agora chamado LCP Assemblee Nationale; e o canal  Public Sénat, transmitidos por TNT, cabo, satélite e  l'ADSL.);
- Do Reino Unido (exemplo: BBC Parliament);
- Da Alemanha (Por exemplo: DW-TV ; Parlamentsfernsehen; Alex);

- Da Itália (Por exemplo: Senato della Repubblica);
- etc.

E em Portugal?
-Há 4 dias atrás (a 29 de Maio de 2012)  por exemplo o Correio da Manhã referia o seguinte:

«AR TV: Desejo inicial era estreia na TDT no 25 de Abril

Canal Parlamento só em Setembro

O Canal Parlamento (AR TV) deve começar a emitir em sinal aberto na Televisão Digital Terrestre (TDT) em Setembro, depois de inicialmente se ter avançado a data de 25 de Abril como objectivo...»


Mais vale tarde do que nunca, certo? Aliás «... deve começar...» significa incerteza.



E é assim por cá o pessoal deve ser burro ou estúpido demais para se interessar pela forma como decorre a gestão e administração da coisa pública na Assembleia da República Portuguesa, será isso?

Os sucessivos governos não perguntam nada a ninguém, deve ser por as pessoas não se interessarem por aquilo que nunca tiveram à disposição. O canal da ARTV é uma ferramenta indisponível para o comum do cidadãos (e ninguém necessita daquilo que desconhece), somente aqueles que podem pagar pelo serviço e que gostam de se manter informados (directamente na fonte) é que vêem o canal .

Tudo isto se passa a nível nacional e provavelmente as pessoas nem sabem que existe um Parlamento Europeu e que também este tem um canal de TV cujas transmissões televisivas também estão ao dispor dos cidadãos de outros Países democráticos , por exemplo a «BBC Parliament is a British television channel from the BBC. Its remit is to make accessible to all the work of the parliamentary and legislative bodies of the United Kingdom and the European Parliament... The channel also broadcasts reports from the European Parliament and the yearly party conferences of the main UK political parties and the Trades Union Congress.»

Se o "parto" do canal ARTV-Parlamento na TDT-Televisão Digital Terrestre está sendo extremamente difícil imagino que o que se virá a passar com o canal de TV do Parlamento Europeu, provavelmente  tornar-se-á grátis para o público  em geral daqui a umas valentes décadas... Entretanto os que tiveram dinheiro para comprar os apetrechos para meter a TDT a funcionar vão-se orientando com os 4 canais (RTP1 e RTP2, SIC e TVI) mas, já se sabe sempre limitados àquilo que outros lhes querem mostrar (informação filtrada) e às novelas ...

Quanto à Euronews em Portugal (que tem estado ao longo dos tempos disponível só para quem paga) escreveu o "iInformação" a 19 de Janeiro de 2012, o seguinte:

«Euronews vai despedir 17 portugueses pois a RTP não renova

...

O presidente do canal europeu fez a revelação no parlamento e deputados lamentam decisão...»


Sim sim, imagino quão V/Exas lamentam, principalmente por esse canal só ter estado acessível a quem paga para o ver paga e ao que parece no futuro nem para quem paga...

«Só a ignorância aceita e a indiferença tolera o reinado da mediocridade.»
 José Martiniano de Alencar (1829 - 1877) foi um jornalista, político, advogado, romancista e dramaturgo brasileiro.: 

"A ignorância está se expandindo de maneira aterradora."
José Saramago, escritor português, prêmio Nobel de Literatura