domingo, novembro 18, 2012

A saga das facturas da água e saneamento básicos.

 Antes de tudo quero deixar bem claro que as nuvens não são fábricas de água privadas das empresas que prestam serviços de abastecimento de água às populações.
Para quem não sabe ou ainda não entendeu explico que a água cai do céu, das nuvens... Ainda ninguém privatizou as nuvens pois não? Nem as mesmas foram registadas como indústria da chuva, pois não?
 
Em Abril deste ano mudaram-me o contador de água. O contador sempre esteve bom e eu não queria que o mudassem mas, a resposta que obtive dos homens que mudam contadores foi de que se não deixasse que o mudassem me cortavam a água.

Sei que no prédio onde moro mudaram os contadores nalguns apartamentos como também sei que os contadores que meteram no mesmo dia não são todos iguais, isto é, da mesma marca (desconheço o fabricante)ou modelo. O leitor ou homem que faz a leitura tem de andar com um aparelho diferente por tipo de contador, portanto não entendo qual a estratégia da empresa em ter aparelhos diferentes de leitura. Também gostaria de saber que tipos de negócios ou acordos foram feitos com fornecedores de contadores de leitura de água e respectivos aparelhos de leitura. Seria bom saber quantos tipos de aparelhos de leitura tem a FAGAR e se todas essas leituras entram (são lançadas) num único programa ou aplicação informática. Uma auditoria a este nível seria interessante.

Numa folha de cálculo (Excel) lancei todos os valores (consumos, impostos e valor total) das facturas desde o ano passado até à data e achei a média do consumo chegando à conclusão que em relação ao ano transacto estão-nos cobrando a mais 1 metro cúbito por mês, isto é, estão a cobrar a mais 1000 litros de água por mês aos consumidores domésticos.

Fiz uma comparação entre os meses de Julho, Agosto, Setembro do ano transacto com os mesmos meses do ano corrente e concluí que:
- Nos meses de Julho e Setembro deste ano pagámos a mais 2 metros cúbitos de água por cada mês de referência, ou seja, 2000 litros de água por mês o que dá 4000 litros de água pagos a mais em 2 meses;
- No mês de Agosto deste ano pagámos a mais 1 metro cúbito de água, ou seja, 1000 litros de água pagos a mais.

Conclusão: Só em três meses deste ano pagámos a mais 5 metros cúbicos de água, ou seja, 5000 litros de água paga a mais por consumidor doméstico.


Os detalhes referentes àquilo que pagamos, constantes nas facturas, são assustadores estão sempre acrescentando mais um item a cada ano que passa.

A partir de Janeiro do corrente ano acrescentaram o item "Taxa de Gestão de Resíduos", já não nos bastava andarmos a pagar a "Taxa de recursos hídricos de água" mais a "Taxa de recursos hídricos de Saneamento" e mamarmos com IVA sobre Taxa, isto é, mamarmos tributação sobre tributação, a que chamo fraude, roubo, fantochada, abuso fiscal.
Que eu saiba essas taxas são aplicadas às empresas que poluem o ambiente e não aos cidadãos consumidores. mas, isto é como tudo, a lei existe no papel mas, não é cumprida.

Quer as taxas como o saneamento são todos calculados de acordo com o consumo mensal de água. As médias que acima calculei tendo chegado à conclusão que nos estão a cobrar água a mais não é o pior, o pior mesmo são os preços insuportáveis pelo tratamento de esgotos mas, fico-me por aqui.

Ah, ainda falta referir que em relação à última factura (período de facturação) de Outubro de 2012 se a compararmos com a factura do ano transacto pagámos a mais este ano 3 metros cúbicos de água, ou seja, 3000 litros de água a mais.

Façam as vossas contas e depois digam se estou certa ou não.
As diferenças a mais pagas  no que se refere ao valor de impostos incluídos nas minhas facturas  do ano transacto e ano corrente referentes à comparação relativa aos meses de  Julho, Agosto, Setembro e Outubro são as seguintes:
 0,51€; 0,42€; 0,32€; 0,69€
Multiplicando os valores pagos a mais pelos consumidores domésticos relativamente aos impostos poder-se-á dizer que os cofres do estado estão a ficar rechonchudos e concluir que a entidade responsável por fiscalizar estes abusos está-se nas tintas para fazê-lo, porque os cidadãos não são senão uma fonte de rendimento para abusadores de poder...
   
Por último:
Resta saber se todas as facturas que não têm um número de identificação fiscal real (quero com isto dizer que não me refiro aos NIF aleatórios atribuídos pela empresa aos consumidores que ainda não actualizaram os respectivos processos enquanto clientes/consumidores*) associado aos consumidores e respectivos contadores de água se entram claramente nas contas da empresa prestadora do serviço ou se os valores cobrados pela empresa cairão em um género de saco roto. 
*Quem quiser mudar o nome do titular do contrato de abastecimento de água (excluídos estão os casos de divórcio ou os de morte de cônjuge que, não pagam nada pela mudança de nome de titular do contrato e actualização de NIF ou I.C.) vê-se obrigado a pagar neste momento (como sempre! A cada ano que passa os valores aumentam): 
- 7,96€ por desligar o contador que nunca chega a ser desligado; 
- mais 15,91€ por ligar o contador que nunca foi desligado;
O que dá um total de 23,87€ por mudança de nome de titular do contrato e respectiva actualização (neste procedimento administrativo ninguém chega a mexer no contador) .
 
Logo é perfeitamente normal que muitos consumidores não alterem o nome do titular do contrato, porque sai caro. 
 
 
 Portanto sra. Ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz  disse V/Exa. , algumas vezes,  que a impunidade acabou, foi isso? Ou será que ouvi mal?!
  Para o Tribunal de contas estas contas da FAGAR também devem estar  muito bem feitas, certo?

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