A Assembleia Popular está a lutar!
A Mesa da Assembleia Popular tem de ficar no patamar da Assembleia da República, já!
- Declararem estado de emergência social;
- E convoquem de imediato uma Assembleia Constituinte;
- Obrigatória a presença do Constitucionalista Jorge Miranda; da Presidente da Assembleia da República; da ministra da justiça; do ministro da economia e do trabalho.
«A Assembleia Constituinte tem de afirmar a decisão de:
- defender a independência nacional;
- garantir os direitos fundamentais dos cidadãos;
- manter os princípios basilares da democracia;
- garantir o Estado de Direito democrático;
- garantir o respeito da vontade do povo português, neste país livre, justo e fraterno.»
A policia tem de estar ao lado dos cidadãos.
Diz a Constituição da República Portuguesa:
Artigo 272.º
«1. A polícia tem por funções defender... os direitos dos cidadãos. ...
3. A prevenção dos crimes,... só pode fazer-se com observância das regras gerais sobre polícia e com respeito pelos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos...»
Artigo 271.º (responsabilidade dos... agentes)
1. Os... agentes do Estado ...
3. Cessa o dever de obediência sempre que o cumprimento das ordens ou instruções implique a prática de qualquer crime...»
Artigo 27.º
1. Todos têm direito à liberdade e à segurança...»
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Como é possível que 23% da população continue a mandar nos outros 77%????
"A minha distribuição de mandatos para a A.R." (clique aqui)
"O PRESIDENTE ILEGÍTIMO DA REPÚBLICA PORTUGUESA" (clique aqui)
"Eu exijo que a Legislação Eleitoral seja alterada" (clique aqui)
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Garcia Pereira na Assembleia Popular
Cem mil em Lisboa tomam escadaria do Parlamento
Cem mil em Lisboa tomam escadaria do Parlamento
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