MEDRA PROL

domingo, outubro 16, 2011

Assembleia Popular Hoje em São Bento às 19 horas

Todos à rua, esta tarde, 19 horas, em S. Bento.

A Assembleia Popular está a lutar!
A Mesa da Assembleia Popular tem de ficar no patamar da Assembleia da República, já!

- Declararem estado de emergência social;
- E convoquem de imediato uma Assembleia Constituinte;
- Obrigatória a presença do Constitucionalista Jorge Miranda; da Presidente da Assembleia da República; da ministra da justiça; do ministro da economia e do trabalho.

«A Assembleia Constituinte tem de afirmar a decisão de:
- defender a independência nacional;
- garantir os direitos fundamentais dos cidadãos;
- manter os princípios basilares da democracia;
- garantir o Estado de Direito democrático;
- garantir o respeito da vontade do povo português, neste país livre, justo e fraterno.»

A policia tem de estar ao lado dos cidadãos.

Diz a Constituição da República Portuguesa:

Artigo 272.º
«1. A polícia tem por funções defender... os direitos dos cidadãos. ...
3. A prevenção dos crimes,... só pode fazer-se com observância das regras gerais sobre polícia e com respeito pelos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos...»

Artigo 271.º (responsabilidade dos... agentes)
1. Os... agentes do Estado ...
3. Cessa o dever de obediência sempre que o cumprimento das ordens ou instruções implique a prática de qualquer crime...»

Artigo 27.º
1. Todos têm direito à liberdade e à segurança...»

------------------------------------------------

Como é possível que 23% da população continue a mandar nos outros 77%????

"A minha distribuição de mandatos para a A.R." (clique aqui)

"O PRESIDENTE ILEGÍTIMO DA REPÚBLICA PORTUGUESA" (clique aqui)

"Eu exijo que a Legislação Eleitoral seja alterada" (clique aqui)

-----------------------------------------------------------------------------------------------

Garcia Pereira na Assembleia Popular

Cem mil em Lisboa tomam escadaria do Parlamento

sexta-feira, outubro 14, 2011

«... como é que um «governo de gestão» pôde assinar um memorando de entendimento...» ??????

«Jorge Miranda diz que acordo com a «troika» não respeita a Constituição
Por Redacção

O constitucionalista Jorge Miranda diz não entender como foi possível ter-se feito um memorando de entendimento com a «troika» uma vez que, na sua visão, este desrespeita a Constituição.

«A minha atitude mental perante a troika é de uma grande perplexidade. Como é que isto foi possível?», questionou o professor de Direito Constitucional, esta quinta-feira, numa conferência na reitoria da Universidade de Lisboa.

Jorge Miranda não afirma que o acordo é anticonstitucional, mas diz ter muitas dúvidas acerca do mesmo. O constitucionalista questionou como é que um «governo de gestão» pôde assinar um memorando de entendimento com as instituições responsáveis pela ajuda externa a Portugal.

O constitucionalista fez questão de frisar que não houve «votação formal no Parlamento» que aprovasse a presença da «troika» no país, nem o acordo foi publicado em Diário da República.

Jorge Miranda referiu ainda que nem se pode falar num único documento, pois a «troika» vem a Portugal de «três em três meses» e o memorando «vai sendo sucessivamente actualizado».
19:47 - 13-10-2011»