Na União Europeia os pneus dos veículos automóveis têm ou não têm validade?

 AFINAL OS PNEUS TÊM OU NÃO TÊM VALIDADE DE 4 ANOS?

A Sulpneus - Comércio de Pneus, Lda. passou a seguinte  Circular N.º 11/24.06.2011/ 1 G.Pn./ 1 R.Pn. emitida pelo gabinete Jurídico da ACAP - Associação Automóvel dePortugal   onde consta a seguinte informação:

«… Assunto: CADUCIDADE DOS  PNEUS

… actualmente não existe nenhuma Norma, Regulamento ou Directiva relativa à caducidade dos pneus (Limite entre a data de fabrico, data de montagem e substituição ).»

Acontece que no site "DOLCETA - online Consumer Education" a informação é diferente da acima referida.

«DOLCETA é um projecto de Educação do Consumidor através da internet, em actualização permanente, que envolve 27 países da União Europeia, financiado pela Comissão Europeia. DOLCETA oferece módulos que focam diferentes tópicos relacionados com o consumo. …»

O que diz a DOLCETA acerca de pneus?

 

«Segurança dos produtos

Conduzir com segurança: os Pneus

…
«DATA DE FABRICO
É fácil descobrir qual é a data de fabrico de um pneu, bastando para tal verificar o lado do pneu em que se encontra um número impresso com 4 dígitos, indicando respetivamente a numeração da semana (de 01 a 52) e o ano em que foi fabricado, com a indicação dos 2 dígitos da década, sendo a validade do produto 4 anos depois.»

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Imagem resultante de um "Print Screen" do site referido no canto inferior direito desta imagem.

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«Tire Expiry

Did you know that tires expire 4 years after the date of manufacture and this date is stamped on the side of the tire? It is very easy to find out what expiration date is on a tire, if you check on the side of it you will have a 4 digit number stamped on it, this number indicates the week and the year it was manufactured, the expiration date will be 4 years later.»

Até que ponto vai a lupa da Troika em Portugal?

No site da "Agência Financeira" há um artigo de 2012-05-02 que refere o seguinte:

«S. Social: contas examinadas à lupa pelo Governo e troika

Luís Morais Sarmento diz que Executivo está atento à evolução do orçamento da Segurança Social...»

 Até que ponto vai a a tal lupa? 

Será que a lupa chega ao ponto de fazer  recuperações de dados informáticos?

Com que empresa terá a Segurança Social Portuguesa formalizado contrato de manutenção ou de assistência informática?

Será que a Troika costuma trazer técnicos informáticos especialistas credenciados que façam o apanhado dos erros e falhas informáticas que têm surgido ao longo das últimas décadas na Segurança Social , por forma a, recuperarem os dados "perdidos" e compararem com a informação actual que a Segurança Social lhes está disponibilizando?

É possível recuperar dados perdidos:

« ...Motivos para ter um contrato de manutenção
...  O sistema de informação de uma empresa (ou entidade) é vital para a continuidade da mesma.
...  A maioria das empresas possui sistemas de informação evoluídos...
 No entanto continuam a existir falhas graves pois a maioria dos sistemas não tem qualquer acompanhamento.

Exemplos dos casos mais habituais de falhas em sistemas de informação:

• O servidor deixou de fazer backups e ninguém reparou.
• Quando um dia precisa de recuperar uma base de dados que se danificou verificou que o sistema de backups afinal não funcionava ou que a unidade de backup estava danificada, pois nunca tinha sido testada a recuperação de dados.
• O servidor tinha tido um erro num dos discos e ninguém deu por isso até o outro disco parar e o servidor deixar de funcionar.
• O servidor estava com problemas de ventilação parou por aquecimento e nunca ninguém tinha que o servidor aquecia demais.
• Houve uma falha de corrente e o servidor foi abaixo apesar de terem uma UPS, pois a mesma não estava configurada para fazer o shutdown automático ao servidor.
• O servidor deixou de funcionar pois a senhora da limpeza estava a aspirar a sala do servidor e provocou um curto-circuito.
• A rede empresarial foi atingida por vírus ou malware e não foi detectado pois o sistema de segurança estava mal configurado ou não era actualizado.
• Utilizadores da rede fazem acessos a sites não autorizados colocando em risco a segurança da empresa.
• A sua ligação à internet é muito lenta, mas 60% da largura de banda é consumida na visualização do youtube por funcionários.

Qual o risco para a sua empresa se perder dados ou não puder usar o seu sistema de informação?...»


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Se a Troika quer ajudar Portugal e anda de boa fé (se é gente honesta) pergunto:

- Por acaso, aquando de todas as investigações que têm vindo a fazer às  contas de vários organismos estatais (entidades públicas), trará a Troika alguma equipa especializada em recuperação de dados informáticos?

Acabemos de vez com a dupla tributação e arrumemos a casa.

O que está acontecendo em Portugal actualmente:

Os cidadãos residentes em Portugal pagam Imposto único de circulação como também  portagens, logo estão sendo tributados duplamente para circular nas vias de comunicação  (estradas; auto-estradas; scuts)  Portuguesas.

Definições:

«O imposto único de circulação obedece ao princípio da equivalência, procurando onerar os contribuintes na medida do custo ambiental e viário que estes provocam, em concretização de uma regra geral de igualdade tributária. Este imposto substitui e unifica os anteriores Imposto Municipal sobre Veículos, o Imposto de Circulação e o Imposto de Camionagem...»

«... portagem... é um direito de passagem pago mediante taxa ao poder público ou a uma concessionária delegada para ressarcir custos de construção e manutenção de uma via de transporte...»

E tudo isto é ridículo quando verificamos que MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA se preocupa tanto com a dupla tributação internacional.

Se a livre circulação implica pagamento de imposto então se os cidadãos residentes já pagam para esse efeito ao Estado para quê pagar paralelamente a uma concessionária, quando a própria lei refere que ou bem se paga a um (Estado)  ou a outra (concessionária)?!

Ora nas fronteiras terrestres Portuguesas deviam haver balcões de atendimento aos cidadãos não residentes em Portugal, com representantes do:
- ministério da Cultura  e do Turismo (que teriam a responsabilidade de divulgar eventos, monumentos, facilidades turísticas, etc.);
- serviço de negócios e fiscalização em fronteiras (com a responsabilidade de por exemplo: divulgar produtos de qualidade portugueses para exportação; imobiliário disponível para contratação negocial; cobrar imposto de circulação a cidadãos não residentes em Portugal)

Todos esses representantes deviam ter a obrigação de juntos criarem diversos  pacotes de oferta inclusos ao imposto de circulação para cidadãos não residentes em Portugal, de acordo com os interesses do cidadão  que nos visita.

O cidadão não residente em Portugal paga imposto no seu próprio País de origem por lá circular  mas, quando entra num País  onde não reside e onde não pagou para utilizar as vias de circulação, deve fazê-lo na fronteira (que passaria a ser uma espécie de recepção para não residentes) do País que pretende visitar (no caso Portugal).

Acredito que este tipo de soluções ajudariam a desenvolver o interior do nosso País e para além disso nas fronteiras gerar-se-ia toda uma dinâmica internacional o que seria óptimo e traria vantagens para todos inclusive aqueles que não quisessem entrar pelo  País adentro.

Tenho dito.