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quinta-feira, setembro 20, 2012

A afrodisia do poder...

Alberto João Jardim - De Caras (para assistir ao Programa de 19 de Setembro de 2012, clique aqui)


ao minuto 33:29

«... quem paga a quota dos fundos europeus é o Orçamento da Madeira... nós para podermos aproveitar todos os fundos europeus , repare fundos europeus é um crime não aproveitar , fundos europeus é dinheiro de graça... eu não desperdicei fundos europeus...» 


 E que tal umas formações profissionais de 25 horas de:

- Técnicas de tirar macacos no nariz;
- Especialização em higiene do ânus;

- ...

Alguém tem mais ideias de como continuar a gastar estupidamente e irracionalmente o tal dinheiro que a União Europeia oferece a Portugal à borlix??




 ao minuto 38:32

O toque final (um género de toque rectal), a boquinha para amedrontar o jornalista a técnica do medo continua (como sempre!)

«... e muitas felicidades nesse lugar muito difícil de director de informação (director adjunto de informação, corrige o jornalista)... hã!?... é adjunto? ...mas, normalmente os adjuntos mandam mais do que os directores (ah, ah, ah, do jornalista), felicidades no lugar »

Como quem diz porta-te bem se queres continuar na direcção de informação , lindo!

Foi a isto que os Portugueses se subjugaram durante décadas e décadas. 

O jornalista põe-se no seu lugar porque este poder afrodisíaco não sobrevive sem este género de terrorismo bacoco... é degradante continuar a assistir a cenas destas...

Esta entrevista denota o menosprezo do poder sobre um cidadão que exerce esta área de actividade ... Até parece que está lidando com moços pequenos que se têm de portar bem sob pena de virem a sofrer consequências ou represálias... portanto no caso o entrevistador tem de se mostrar submisso ao poder e não me admira absolutamente nada que até teve de mostrar as questões a fazer na entrevista ao entrevistado com a devida antecedência, será?

ACHAM QUE ISTO É DEMOCRACIA?


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Outra anedota do dia (esta é fresquinha! A anterior já está em alto estado de putrefacção):



"Patrões e sindicatos defendem corte de meio salário para todos

Económico   20/09/12 09:15..."


Isto está levando um rumo em que qualquer dia os patrões terão uma sala especial de tortura para quem não quiser trabalhar de graça... 

Será que nós Portugueses vamos deixar que isso aconteça?  


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 Mais uma anedota:
http://sicnoticias.sapo.pt/programas/jornaldas9/2012/09/18/ngelo-correia-comenta-desacordos-na-tsu


Ao minuto 02:14 

«...Ninguém gosta do programa da Troika mas, é  preciso entendermos uma coisa: Portugal perdeu a sua independência . ... a seguir ao 25 de Abril  tornámos-nos quase um Estado exíguo  para agora sermos um protectorado . Nós perdemos a nossa independência  ... a independência Nacional está muito concessionada actualmente  e a prova disso é este programa da Troika ... por isso eu acho que não é possível  em termos de vida colectiva dizermos Troika vai-se embora ... por isso eu não gosto da Troika, eu não gosto do programa  mas, não gosto que se diga que ela se vá embora...»


 Ele acha, boa! 
E O QUE ELE ACHA (ou outros como ele) INTERESSA A ALGUÉM DESTE PAÍS?


 
Pergunta:

Só porque existe gente no poder (há décadas e décadas) que vende a alma ao Diabo não quer dizer que todo um País tenha de ser obrigado a continuar a ouvir discursos dogmáticos.


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BASTA! 


quinta-feira, setembro 13, 2012

ABSURDOS FISCAIS...

Há diplomas legislativos emanados na "casa da democracia Portuguesa" que são escandalosos e colocam a  justiça à porta das repartições de finanças e a equidade fiscal na 7.ª secção (no lixo), equiparando os funcionários a carrascos e os cidadãos a estúpidos.

Três exemplos elucidativos:


1.º - Imposto Único de Circulação (IUC) 

O cidadãos Y comprou um carro a um intermediário do cidadão X (antigo proprietário do veículo) e de imediato  registou a alteração de propriedade do veículo (obviamente!)  no IRN- Instituto dos Registos e Notariado em meados de Agosto de 2012
  .
O  cidadão X (sujeito passivo para as finanças)  não pagou o IUC (referente ao período de Julho de 2012 a Julho de 2013)   dentro do prazo limite de pagamento (o que faz com que seja aplicada uma coima de 25€), isto é,  em meados de Julho de 2012   (tem a ver com a data da matrícula).

Depois de ter quase tudo tratado (refiro-me à panóplia de documentos exigidos por lei) o cidadão Y dirige-se à secção de tesouraria da Autoridade Tributária e Aduaneira  (finanças) na loja do cidadão para cumprir com as suas obrigações fiscais e obviamente com o fim de pagar o imposto de circulação da viatura adquirida em meados de Agosto de 2012.

Pasmem-se agora:
O cidadão Y após ter ido às finanças 2 vezes não conseguiu pagar o imposto porque seria obrigado a pagar também a coima (da infracção) do cidadão X.

 O cidadão Y não se importava absolutamente nada de pagar o imposto, que devia ter sido pago pelo cidadão em meados de Julho de 2012, ao fim ao cabo, o cidadão  Y  passou a ser dono do carro a partir de meados de Agosto de 2012.

Haja razoabilidade meus senhores.

Nem é preciso ler a lei para resolver a situação, a solução é simples e básica eu cidadã comum explico ao sr. ministro das finanças como se resolve esta "basicada", ok? Passo a explicar. 

- O cidadão Y devia de ter o direito de pagar o IUC para poder circular com o veículo automóvel sem problemas alguns com os agentes de autoridade de controlo de trânsito (PSP ou GNR) como também para evitar posteriores "cartinhas de amor" da A.T.  daqui a 4 anos (como é da praxe da A.T., é sempre o mesmo modus operandis! Não chega?).

- Ao  cidadão a A.T. enviava a continha da coima.



Não necessitam as finanças de dinheiro?

Então porque se recusaram receber o imposto que o cidadão Y fez questão de pagar? (Reclamação n.º 15 de 12 de Setembro de 2012, às 11:54 horas, na repartição de finanças, sito na loja do cidadão de Faro)

Será por razões de aplicação informática? O programa da tesouraria que emite os documentos  para pagamento é assim tão estúpido que não consegue emitir o IUC em nome do actual proprietário e enviar a coima para o antigo proprietário?
QUAL É O VOSSO PROBLEMA?????

A A.T. não é uma empresa e as coimas não são os lucros, pois não?


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2.º - I.M.I. - Imposto sobre bens imóveis


Imaginem que:

Compram uma casa a 31 de Dezembro de 2012, isto é, tornam-se proprietários da vossa própria casa a partir do último dia do ano

Sabiam que têm de pagar o I.M.I. de todo o ano de 2012?

Onde há justiça nisto?

Na escola primária (ensino básico, 1.º ciclo) ensinam que cada ano tem 365 dias e os bissextos 366 . É básico não é?

Então porque "carrada de água" é que as finanças exigem ao sujeito passivo (cidadão) que pague os 364 (ou 365) dias referentes ao período em que a casa não lhe pertenceu?

Onde está a honra nisto sr. Ministro Vítor Gaspar? E a justiça srs. parlamentares onde está? Será que a justiça se escondeu dentro dos vossos bolsos?

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Caros cidadãos peguem nas vossas facturas mensais (por exemplo na da água e saneamento básicos) o que vêem?
- Que as empresas prestadoras de serviços básicos à população aplicam I.V.A.- Imposto sobre o Valor Acrescentado sobre as taxas. 

Quantas  empresas farão este  tipo de indignas façanhas?


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Muitos mais absurdos são exarados em diplomas legislativos, chegámos ao ponto do abuso quase total, o País está a saque... e os cidadãos continuam a permitir que todo este caos se instale em suas vidas. Se os Portugueses continuarem permitindo tanto abuso um dia despertarão sem liberdade alguma e sem rumo certo, neste momento o caminho para a escravidão está mais que traçado por quem acha que estamos no caminho certo para a desgraça final.

É precisamente por causa de tanta passividade e aceitação de leis ilegais (por parte de todos nós, cidadãos comuns)  que os sucessivos governos têm feito o que bem querem e o melhor de tudo é que sabem perfeitamente que nunca serão responsabilizados pelos danos causados à população em geral. Por isso é que depois lemos noticias como a seguinte:


Até à data os cidadãos habituaram-se a ser roubados pelas finanças (e não só) e acham que tudo isto é perfeitamente normal, portanto os cidadãos acham que é normal pagarem aquilo que não é da sua responsabilidade e se há alguém (como eu) que diga NÃO é logo visto como o "Xico esperto", por acaso eu até sou "Xica" mas, não me considero esperta, porque espertos são os cães e esses ocupam lugares destacados de poder, e o poder que mais gostam de impor à população é o poder de tornar as pessoas "estúpidas como uma porta", porque sabem que grande parte da população mesmo protestando  "confia" neles (o que é triste)

sábado, julho 21, 2012

Portugal está a arder em todos os sentidos.

A terra que me viu nascer está a arder:

Incêndios/ S. Brás de Alportel: GNR retira habitantes de Almargens devido à aproximação do fogo


«...  Os bombeiros continuam a precisar de ajuda. Quem tiver possibilidade de levar roupa ligeira, toalhas, meias, t-shirts, leite e alguns alimentos, deverá fazer a entrega no quartel dos Bombeiros Voluntários de S. Brás de Alportel.»



«Incêndios/Algarve: Autarca de São Brás de Alportel admite falhas no combate

São Brás de Alportel, 21 jul (Lusa) --
O presidente da Câmara de São Brás de Alportel afirmou hoje que "houve algo que falhou" na coordenação do combate às chamas que lavram na serra, alastrando mais rapidamente do que a mobilização dos bombeiros.

"Em São Brás de Alportel, o que posso afirmar é que no dia de quinta-feira houve algo que falhou. O incêndio conseguiu chegar de Cachopo à zona de Cabeça do Velho mais depressa do que o primeiro bombeiro", explicou António Eusébio esta manhã em declarações à comunicação social.

O autarca recorda que as primeiras casas começaram a arder por volta das 18:00 na Cabeça do Velho e "os bombeiros só chegaram por volta das 20:10»


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«Fogo no Algarve com frente de quase 30 quilómetros

21.07.2012 - 14:07

O incêndio que teve início há três dias no Algarve...
...
No terreno, o trabalho mais visível é feito com as máquinas de rasto, algumas delas do Exército.
...
 Enquanto decorrem estes trabalhos, os meios aéreos – desde as 12h30 são 13 os aviões e helicópteros envolvidos no combatre às chamas – voam entre a serra de São Brás de Alportel e o rio Guadiana, onde se vão abastecer para depois lançarem a água sobre os focos de fogo

Apesar do combate às chamas têm sido registados reacendimentos. A direcção do vento é a principal preocupação dos bombeiros. Até aqui o vento tem vindo progressivamente a soprar de Norte para Sul, da serra para a cidade, o que levou as corporações no terreno a criar uma barreira para evitar que o fogo chegue a São Brás de Alportel. No entanto, a rotação do vento pode mudar a qualquer momento.

Dados da Autoridade Nacional de Protecção Civil indicam que o incêndio, que teve início às 14h10 de quarta-feira, em Catraia, concelho de Tavira, mobilizava ao início da tarde perto de 1020 bombeiros, 240 viaturas e 13 meios aéreos.

Faísca terá causado incêndio

A Polícia Judiciária de Faro está já a investigar a origem do fogo, que poderá ter começado com uma faísca saída de uma rebarbadora no decurso dos trabalhos de montagem do parque eólico que está a ser erguido no sítio da Catraia, no concelho de Tavira.
Foi aqui que as primeiras chamas se acenderam cerca das 14h de quarta-feira, a apenas quatro quilómetros de distância de Cachopo, onde se encontra sedeado o destacamento do Grupo de Intervenção Permanente da GNR, uma frente avançada da Guarda destinada a prevenir os fogos florestais. O presidente da Câmara de Tavira, Jorge Botelho, diz que não é tempo de lançar polémicas, mas avança não "compreender" como é que se chegou a esta situação, "com tantos meios à disposição".

Última actualização às 14h37»





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Informação de Portugal Continental de dia 21 de Julho de 2012 às 12:35hrs.




O país está a arder, porquê?

Será porque a Troika também mandou cortar no orçamento dos bombeiros?



Quando há uns meses atrás ouvi um discurso do Presidente da Câmara Municipal de Faro (Macário Correia) aos bombeiros voluntários (junto da doca de Faro) em que ele dizia que tinha de haver contenção de custos e poupança, em que praticamente atirou na cara dos bombeiros que estes ganhavam mesmo quando não estavam fazendo nada,  muito sinceramente comecei-me a rir e comecei a a dizer a quem me acompanhava (e as pessoas que estavam a assistir à cerimónia também me ouviram) que o que ele estava dizendo era ridículo, e que queriam que os bombeiros poupassem no quê?:
- Nas mangueiras?
- No combustível dos carros de combate a incêndios?
- Na água?
...


Nesse momento ri-me dos nervos e agonia que o discurso me provocou... e tive de sair dali, felizmente que quem me acompanhava me pediu para nos irmos embora porque eu já me estava passando um pouco e as pessoas à volta olhavam para mim como se eu fosse maluquinha.

Quando a politica e os grandes amiguinhos dos políticos se metem onde não devem, as coisas começam a tresandar , ou seja, os bombeiros são uma classe profissional, são homens e mulheres preparados para várias funções de apoio à sociedade (combate a incêndios, inundações, etc.) , essa preparação é feita através de formação profissional, e experiência em campo, esta classe profissional dos bombeiros têm chefias que fazem com que haja organização do serviço prestado às populações e ao País quando acontecem calamidades, portanto têm de estar preparados e organizados para actuarem à medida que os acontecimentos calamitosos, urgentes ou emergentes surgem.


Em Portugal nas últimas décadas os sucessivos governos têm subjugado os cidadãos em idade activa para trabalhar à insegurança laboral (dizem que já não há profissões para sempre, não há segurança laboral), às pessoas tem sido retirada a possibilidade de terem carreira profissional, e acima de tudo seguirem uma profissão, parece que ter uma categoria profissional em Portugal é algo inalcançável para o comum cidadão, e aí os governos têm compactuado com os despedimentos e a descaracterização e total falta de respeito por todo e qualquer tipo de actividade laboral que prima pela competência, dedicação, profissionalismo, etc.

Não sei o que o que se tem vindo a passar com os bombeiros, nem sei se alguns já foram despedidos ao longo dos tempos, com a falsa desculpa da troika e das contenções nas despesas do Estado. Acredito que muitos profissionais bombeiros de profissão ficaram na rua da amargura (e tal como muitos outros cidadãos passaram, no caso, da condição de bombeiros voluntários para a de desempregados involuntários).

Os sucessivos governos têm atacado todos os cidadãos em idade activa para trabalhar com a desculpa da troika, da crise, etc. e a partir de determinada altura começaram a manter as pessoas na insegurança laboral, às pessoas foi-lhes retirada a possibilidade de se profissionalizarem, de terem carreira profissional, de terem emprego, de terem actividade profissional, de crescerem a nível profissional, de terem categoria profissional ou ascensão profissional , e a partir daí começaram a usar empresas de trabalho temporário como recurso para a selecção de trabalhadores temporários para funções e lugares vagos em empresas. As pessoas começaram a ser atiradas para desemprego involuntário, para a subsidio dependência, para falsos contratos de inserção profissional de pessoas a receber subsidio de desemprego, etc.

E assim os governos começaram a meter os cidadãos uns contra os outros, isto é, os que ainda têm emprego (que pensam ser seguro) contra os que foram atirados para o desemprego, chegou a um ponto por exemplo em que começaram a despedir professores que foram para o desemprego involuntário e que por estarem a receber subsidio tiveram de voltar às escolas de onde foram enxotados para fazerem trabalho social necessário à sociedade (antes actividade ocupacional, depois contrato de emprego inserção) ... Também os médicos e os enfermeiros começaram a ser contratados através de empresas de trabalho temporário... e pronto a insegurança laboral foi germinando como um vírus na sociedade, isto trouxe falta de qualidade  nos serviços, denotativo da total falta de respeito governamental perante toda e qualquer classe ou categoria ou actividade profissional.

Pergunto:
- Quantos bombeiros (voluntários e profissionais) têm vindo a ser despedidos ao longo das últimas décadas?

- Quantos "incêndios" (dos florestais e dos sociais, estes últimos são referentes às manifestações em massa das pessoas nas ruas) mais terá de ter o País para entenderem que não se ataca recursos humanos ?


 Dou-vos uma imagem:
- Imaginem um jardim com árvores frondosas que precisam de ser regadas e cuidadas para darem belos e maravilhosos frutos que alimentam a população local.
Imaginem que de repente vem o governo e despede os cuidadores (profissionais) e responsáveis pelo jardim que vão para o desemprego involuntário, e depois começam a meter cidadãos que entendem pouco ou nada do assunto a tratar do jardim, passado um tempo o jardim deixa de dar os deliciosos frutos e as árvores parecem tristes e já não produzem como produziam... e um dia chega alguém (mal intencionado) que contrata um incendiário para pegar fogo ao jardim porque quer construir no local uma entidade de concessão de crédito que no inicio de actividade oferecem créditos à população, só que um dia a população acorda com fome (porque as árvores de frutos deixaram de existir) e excessivamente endividada por ter caído na armadilha do "dinheiro fácil" (como se este caísse do céu).
O governo resolve uma vez mais (juntamente com os amiguinhos infiltrados no poder, grandes corporações de interesses financeiros e económicos)  a situação subjugando as pessoas a uma situação de dependência de parcos subsídios (pagos pelos FSE que a Segurança Social recebe) que nem dão para alimentar suas famílias (porque mesmo com promoções é certo que os preços dos alimentos nos hipermercados aumentam a cada dia que passa) e entretanto obriga a que os que ainda têm trabalho no jardim a deixarem de ter a possibilidade de pagarem suas próprias dividas pessoais para pagarem dogmáticas dívidas Públicas.
Um belo dia um cidadão finalmente compreende a armadilha em que a população caiu e compreende que a causa de tanta decadência, desorganização  e caos nasceu a partir do dia em que os Recursos Humanos se deixaram sujeitar a politicas sujas de indivíduos maliciosos e adeptos fervorosos de práticas cruéis  infligidas à Sociedade, a mesma, que os achou no Passado como sendo pessoas honradas e credíveis (governos e parlamentares)...



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 A troika ordenou contenção nas despesas, os capatazes (os governos) cumpriram, e agora? Quem paga pelas consequências graves (dos incêndios) e pelos danos causados à população*  graças aos tais cortes que também foram executados no orçamento dos Soldados da Paz???


*considerar como população  todos os que aqui vivem (têm residência permanente) e que muito têm dado de si com muito amor para manter as suas coisinhas tratadas e em condições. Considerar então na população local para além dos nativos também os estrangeiros que optaram por viver no nosso País (e acreditem que em São Brás de Alportel são muitos).

São Brás é conhecido no Mundo pela sua cortiça, alfarroba, azeite, amêndoas, figos,... e agora está quase tudo destruído..." quem paga os estragos? A troika? O governo? QUEM????
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 Pergunto-me: - Quem assumirá a responsabilidade dos danos causados pelos incêndios graças às tais contenções nas despesas (a mando da troika) que também afectaram as forças de protecção civil (Soldados da Paz) , será a própria troika ou os seus capatazes (sucessivos governos)?

Ou será que o dinheiro a fundo perdido da U.E. continuará a ser o "tapa buracos" da porcaria que a troika e os governos têm vindo a fazer no País?
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quinta-feira, julho 19, 2012

Imposto do Selo e Contratos de Trabalho por conta de outrém


Em termos básicos pode-se dizer que todo e qualquer contrato de trabalho por conta de outrem para ser legal, tem de levar um selo branco* que é ao fim ao cabo a prova como o Imposto de Selo está pago.


*Este selo branco é feito com um aparelho manual que tem uma espécie de carimbo que pressionado imprime uma marca no documento, penso que já todos nós vimos um aparelho destes ou nas finanças ou em empresas municipalizadas ou serviços municipalizados, em câmaras municipais, conservatórias, etc.

A Lei n.º 150/99, de 11 de Setembro, aprovou o Código do Imposto do Selo. Se o caro leitor desejar saber detalhes acerca das várias alterações a este código clique aqui. Eu não vou entrar em detalhes acerca de parte da panóplia de diplomas legislativos que têm vindo a surgir ao longo dos últimos 13 anos relativos à incidência de Imposto do Selo sobre contratos de trabalho por conta de outrem   porque não tenho paciência para tal e para além disso não sou jurista nem tenho formação judiciária.

Enquanto cidadã indígena Portuguesa e potencial recurso humano só posso falar da minha própria experiência relativa às várias formalizações de contratos de trabalho por conta de outrem em várias empresas (públicas e privadas).

Primeiro:
O que diz a Lei?
-« Nos contratos de trabalho, o encargo do imposto é pago pelo empregador.» 
[Para quem tivesse algumas dúvidas acerca disto o nr. 4 do Artigo 64.º  (SECÇÃO II Imposto do selo) da Lei n.º 53-A/2006, de 29 de Dezembro, Orçamento do Estado para 2007, esclareceu definitivamente]

E o que acontece de facto na vida real?
- Posso afirmar que na vida in loco a lei não se cumpre de facto e juro por minha honra que tenho vindo a pagar nos últimos anos  5€ (do meu bolso)  para efeitos de imposto de selo por cada contrato de trabalho por conta de outrem.
Mas este pormenor não interessa  (afinal o que são 5€? - Nada! -Certo?) porque as empresas (públicas e privadas) não passaram factura/recibo referente ao valor pago por mim (e não só como também pago por todo e qualquer recurso humano contratado pelas empresas por onde passei e exerci de facto funções enquanto trabalhadora por conta de outrem), simplesmente exigiram os 5€ para o tal I.S. que legaliza em termos fiscais os contratos de trabalho.

Resumindo:
Se a empresa contratante tiver nos seus serviços administrativos o tal aparelho que "imprime" manualmente por pressão o tal selo branco (no contrato de trabalho que deve estar devidamente assinado por ambos os contraentes) nem precisa de se dirigir às finanças para formalizar o contrato de trabalho.

Pergunto:
Há alguma Base Geral Nacional (informatizada) de Dados referentes a celebrações de contratos de trabalho por conta de outrem (de todas as empresas públicas, privadas ou estatais) para onde confluam todos os:

1.º - Valores referentes às receitas provenientes do imposto de selo (com identificação de números de recibos, datas e correspondência ao contrato de trabalho, obviamente!)?

2.º -  Documentos (contratos de trabalho propriamente ditos devidamente assinados por todas as partes envolvidas no mesmo) digitalizados e informação das respectivas datas de registo de entrada da celebração/formalização dos mesmos dentro das empresas?


Perguntar-se-ão vocês:
- Para que fim saber tudo isto?

Pois bem passo a explicar:
1.º - Saber quanto dinheiro tem vindo a entrar de facto nos cofres do estado "à pala" do imposto de selo, proveniente de formalizações de contratos de trabalho por conta de outrem, desde o ano de 1999;
2.º - Verificar se a data das assinaturas (dos contraentes) constantes nos contratos de trabalho por conta de outrem coincidem (por trabalhador) de facto (e igualmente ou aproximadamente) quer à data do pagamento do imposto do selo, quer à data de inicio de funções (incluída nos termos do contrato) como também à data de registo de entrada de cada contrato individual de trabalho (com as tais digitalizações dos documentos devidamente assinados e datados, obviamente) no sistema administrativo informatizado das várias empresas (públicas, privadas e estatais).

Será que o INE, a ACT, o Tribunal de Contas ou até mesmo alguma das Universidades Portuguesas já fizeram algum estudo acerca disto?

Ou será que tenho novamente de dizer a palavra???

QUAL PALAVRA?!?!

AUDITORIA:
- ÀS CONTAS DAS RECEITAS PROVENIENTES DE IMPOSTO DE SELO SOBRE CONTRATOS DE TRABALHO POR CONTA DE OUTREM E  ÀS DATAS DE FORMALIZAÇÃO DOS CONTRATOS DE TRABALHO E INICIO DE FUNÇÕES DOS TRABALHADORES NAS DIVERSAS EMPRESAS EM PORTUGAL.
 

segunda-feira, junho 25, 2012

"O Sistema foi baixo"

Cada vez que tenho de tratar de documentação e me dirijo ao IRN - Instituto dos Registos e Notariado na Loja do cidadão de Faro o Sistema está quase sempre em baixo.

Afinal qual é o papel da a AMA - Agência para a Modernização Administrativa nas lojas do cidadão, será o de simples gestora  de espaços públicos (espalhados pelo País) a que chamaram Lojas do cidadão, onde os cidadãos podem resolver assuntos junto das diversas entidades prestadoras de serviços públicos e privados, aos quais, a AMA cobra um género de aluguer (subaluguer ou o que lhe queiram chamar) e em contrapartida oferece um balcão de recepção geral  e serviços de segurança ?

Quantos de nós já fomos à loja do cidadão e ouvimos:
- O Sistema está em baixo.
Quantos???

Será que ainda ninguém se apercebeu de que:
- O velho Sistema (matreiro, omissor de números, ladrão, gatuno, desviador de dinheiros públicos...) a que fomos habituados durante décadas está podre?
- O novo sistema das novas tecnologias informáticas funciona com lógica?
- O velho Sistema não é compatível com o novo Sistema?

Pois, bem hoje o Sistema do IRN (uma vez mais) estava em baixo.

Eu e mais dois cidadãos quisemos apresentar uma reclamação em conjunto no livro amarelo mas, a senhora que nos atendeu numa sala à parte disse que as reclamações são individuais.

Assim fizemos, cada um à vez preencheu a respectiva reclamação, a minha faço questão de postá-la aqui:

Se as reclamações são enviadas para a Presidência do Conselho de Ministros" por certo também o Parlamento Português  estará consciente do que se tem vindo a passar ao longo dos tempos.

A senhora que atendeu os três insatisfeitos foi muito simpática e no fim (depois de preenchidas as três reclamações individuais) levou-nos novamente à sala de atendimento ao público e pasme-se o sistema estava a funcionar. Três das secretárias que antes das reclamações estavam vazias foram ocupadas por colaboradoras que chegaram de repente (até parecia que tinham caído ali de para-quedas).


Pois bem meus senhores apresento as minhas ilações:

Por mim as "colaboradoras" (acredito que muitas em inserção profissional) estavam retidas no "back office" (isto é longe da vista, longe dos olhos do comum cidadão e em falta no atendimento para prestarem serviço de emissão de cartões de cidadão ou de passaportes) a lançar os supostos "dados perdidos", possivelmente em folhas de excel com fórmulas adaptadas àquilo que os responsáveis adoradores do velho e malicioso sistema desejam.

Para quê? (Perguntam vocês)

Para que posteriormente os responsáveis as mandem (às "colaboradoras") novamente para o back-office (de preferência em horário de atendimento ao público, a fim de, evitarem pagar horas extraordinárias e para além disso as lojas do cidadão têm hora de abertura e de fecho de portas)  para  relançarem os tais "dados perdidos" (da folha de Excel) no sistema informático.

Pois é meus senhores o novo sistema só funciona com lógica porque é uma ferramenta tecnológica avançada que entra em conflito quando não há lógica "na coisa". Por isso o sistema está indo sempre abaixo.

Mas, não sei se sabeis, os tais dados que provocaram a quebra do sistema podem ser recuperados, será que as "colaboradoras" sabem a figura de ursas que andam fazendo??? E os cidadãos comuns sabiam disto?

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Questões

Desde que os computadores (aplicações e programas informáticos) começaram a ser utilizados no serviço público de emissão de documentos de identificação civil (quer já dentro das instalações da loja do cidadão quer nas antigas conservatórias de registo civil):

- Quantas vezes ao ano (considerar: anos, meses, dias e horas)

    1.ª - Foi o Sistema informático abaixo ?

    2.ª - Ficaram as secretárias (mesas de trabalho) vazias?

    3.ª - Passaram diferentes "colaboradores" precários (a considerar contratados não renovados: a termo; de actividade ocupacional; de inserção profissional; de estágio ou voluntariado) por este tipo de serviços públicos?

     4.ª - Necessitaram os serviços da prestação de apoio informático por parte de especialistas de programação informática (nomes de todas as empresas prestadoras de serviços de programação ou nomes dos técnicos especialistas independentes), no sentido de,  procederem à recuperação de dados perdidos (sem necessidade de relançamento de dados por parte dos  "colaboradores" utilizadores que se sentam nas secretárias na áreas de atendimento ao público) que ficaram armazenados de facto algures no sistema informático?

     5.ª - Foram feitas reclamações no livro amarelo por parte dos cidadãos insatisfeitos pelo facto do sistema estar em baixo ou por falta de "colaboradores" nas secretárias de atendimento ao público?

     6.ª - Quantas inspecções às contas (sem aviso prévio aos gestores, administradores ou chefias) foram realizadas?

      7.ª - Quantos relatórios às contas por parte do Tribunal de Contas?

      8.ª - Foram feitos ajustes directos ou se entraram dinheiros do FSE - Fundo Social Europeu e para que efeitos?


Por último quero dizer o seguinte:
- NÃO VENHAM COM DESCULPAS DE QUE O SISTEMA FOI ABAIXO POR ACTUALIZAÇÃO DO SISTEMA INFORMÁTICO GERAL (a nível de todo o País) PORQUE AS MESMAS DEVIAM SER FEITAS FORA DA HORA DE EXPEDIENTE .

Tenho dito.

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Informação adicional:
Para ver a resposta do Sr. Conservador a esta reclamação (clique aqui)

sábado, junho 16, 2012

Taxas Moderadoras - Desprotecção social - Fraude legalizada

Entre Julho do ano de 2008 e 31 de Outubro do ano de 2010 (Para ser mais exacta: entre Setembro de 2009 e Agosto de 2010 o governo aparentou ter consideração pelas famílias): 
«... decidiu o Governo proceder a uma actualização extraordinária dos valores do abono de família a atribuir aos titulares que se...» inserissem «... em agregados familiares integrados nos 1.º e 2.º escalões de rendimentos...» e dar «...apoios às famílias... economicamente mais frágeis e mais carenciadas através do aumento em 25 % do valor do abono de família para os 1.º e 2.º escalões do abono.» até passou a pagar bolsas de estudo aos jovens do secundário como incentivo aos estudos (digo eu!).
("Cheira-me" que todos esses extras e benesses foram pagos com dinheiro do F.S.E.-Fundo Social Europeu)

[Responsáveis máximos:
«O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos. — Pelo Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, Pedro Manuel Dias de Jesus Marques, Secretário de Estado da Segurança Social.»]



A partir de Novembro de 2010 :

Resolveu o governo deixar de ser "bonzinho" para os mais frágeis e carenciados e cortou nos extras, acabando inclusive com alguns escalões.

[Responsáveis máximos:
«José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa — Fernando Teixeira dos Santos — Alberto de Sousa Martins — Maria Helena dos Santos André.»]





A partir de Janeiro de 2011:
Resolveu  o governo ser ainda mais mau e duro começou assim a enviar notas de reposição em série para as famílias, a partir daí a segurança social (que até parecia um género de animal feroz faminto à procura de presa em que as predilectas foram as famílias numerosas, mais frágeis, carenciadas, monoparentais,  mães desempregadas involuntárias com filhos menores) exigiu a devolução de parte do que haviam pago entre 2009 e 2010.
- Muitos cidadãos devolveram,
a muito custo, à Segurança social o dinheiro;
- Outros houve que por estarem desempregados e a receber subsidio de desemprego (única fonte de rendimento do agregado familiar em que a Segurança social não podia tocar) viram o escalão de prestações familiares (abono de família) passar do 1.º para o 2.º e as prestações  diminuindo a cada mês que passava, isto durante um ano, até que os valores constantes nas supostas notas de reposição (as mesmas que não constavam
no site da Segurança Social Directa, aquele em que estou registada há imenso tempo) fossem extorquidos do abono de família dos filhos.


Este breve histórico é extremamente importante, é o "fio da meada" é o passo para chegar ao assunto que aqui me trás, as taxas moderadoras. 

A ACSS - Administração Central do Sistema de Saúde enviou uma carta, datada de 03 de Maio de 2012, informando acerca da atribuição de  isenção de taxas moderadoras.

Acontece que parte do agregado ficou omisso, dirigi-me então ao centro de saúde, entregaram-me um formulário reclamação (clique aqui para ver o documento) com duas páginas para preencher.

Assim fiz:

- Na 2.ª página onde estava «3. Rendimentos do Agregado Familiar 2010», meti um 1 em cima do zero e ficou 2011 (ano) e mais abaixo no campo
«valor global de prestações sociais pagas pelos serviços e entidades do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social» reportei-me ao ano de 2011 (que é exactamente o ano civil anterior ao corrente) ;

- Anexei fotocópia da certidão da AT-Autoridade Tributária (Finanças) referente a ausência de rendimentos de todos os elementos do agregado familiar (IRS, modelo 3, do ano de 2011) que me custou 15,23€ (portanto os contribuintes que: têm rendimentos e que fazem IRS pela net não pagam às finanças para fazê-lo; os contribuintes que fazem IRS directamente nas finanças só pagam uns cêntimos pelo modelo que adquirem nas finanças; os desempregados involuntários subsidiados pela Segurança Social para além de estarem impossibilitados de preencher o IRS via Internet ainda têm de pagar para ter um documento comprovativo de ausência de rendimentos).


Fui então entregar
(dia 13 de Junho de 2012) na secretaria do centro de saúde  o documento preenchido, só que administrativa disse-me que eu não devia ter alterado o ano (de 2010 para 2011) porque toda a gente tinha de apresentar os rendimentos da Seg. Social do ano de 2010 mais a declaração de IRS de 2011 (até referiu que que toda a gente estava a cumprir isso porque eram ordens e que o sistema informático só aceitava lançamentos dos rendimentos da Segurança social do ano de 2010).

[Responsáveis máximos:
«Ministro de Estado e das Finanças, Luís Filipe Bruno da Costa de Morais Sarmento, Secretário de Estado do Orçamento. — O Ministro da Saúde, Paulo José de Ribeiro Moita de Macedo. — O Ministro da Solidariedade e da Segurança Social, Luís Pedro Russo da Mota Soares.»]



QUE MERDA É ESTA PEDRO MOTA SOARES????


ENTÃO TU QUERES QUE AS PESSOAS  APRESENTEM  RENDIMENTOS DO ANO DE 2010 E A DECLARAÇÃO DE IRS DO ANO DE 2011???


ESTÁS PARVO OU FAZES-TE???


QUERES QUE EU APRESENTE RENDIMENTOS QUE ME FORAM EXTORQUIDOS PELA SEGURANÇA SOCIAL DO ABONO DE FAMÍLIA NO ANO DE 2011??



ÉS ESTÚPIDO OU FAZES-TE???


Uma coisa te digo (+ aos teus amiguinhos que não passam de uns gatunos)  a Sra. chanceler Angela Merkel não faz uma coisa destas às famílias Alemãs, sabes porquê? 

- Porque na Alemanha quem tem filhos pequenos e é carenciado economicamente ao menos tem casa, tem apoios para ficar com os filhos em casa (até que estes tenham 3 anos) , são efectivamente protegidos, têm comida, tecto, roupa, isto é, os Alemães são tratados com dignidade quando mais precisam e acima de tudo têm emprego, são reconhecidos pelo seu desempenho e são remunerados à altura de suas competências.


Entendes-te meu estúpido de merda? Não passas de um ladrão que tira da boca a quem mais precisa para quem ou para o quê? Para onde vai todo esse dinheiro que tu e outros como tu têm desviado mascarando números? És frio e calculista e não te preocupas com os que estão na merda graças a péssimas politicas laborais e sociais.


O que a Europa precisa é de uma União Europeia social e laboral, e os dinheiros do FSE gastos em Portugal auditados, uma auditoria à Segurança social até ía, não ía?

E sabes uma coisa oh ministro da insegurança social (e outros como tal):
- Fica sabendo que nós os Portugueses comuns não vivemos acima das nossas possibilidades porque pessoas como tu roubaram-nos as possibilidade de ter possibilidades para o quer que seja (como por exemplo ter emprego, com salário decente para sustentar a família).



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Enquadramento jurídico




Lei de Bases da Saúde:

(Aprovada pela Lei n.º 48/90, de 24 de Agosto, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 27/2002, de 8 de Novembro.)

«CAPÍTULO I
Disposições gerais
...
Base VI
Responsabilidade do Estado
...
4 - Os serviços centrais do Ministério da Saúde exercem, em relação ao Serviço Nacional de Saúde, funções de regulamentação, orientação, planeamento, avaliação e inspecção.
...

CAPÍTULO II
Das entidades prestadoras dos cuidados de saúde em geral
Base XII
Sistema de saúde
...
2 - O Serviço Nacional de Saúde abrange todas as instituições e serviços oficiais prestadores de cuidados de saúde dependentes do Ministério da Saúde
...


CAPÍTULO III
Do Serviço Nacional de Saúde

Base XXIV
Características
O Serviço Nacional de Saúde caracteriza-se por:
...
c) Ser tendencialmente gratuito para os utentes, tendo em conta as condições económicas e sociais dos cidadãos;...
...

Base XXXIII
Financiamento
1 - O Serviço Nacional de Saúde é financiado pelo Orçamento do Estado,...

...

Base XXXIV
Taxas moderadoras
1 - Com o objectivo de completar as medidas reguladoras do uso dos serviços de saúde, podem ser cobradas taxas moderadoras, que constituem também receita do Serviço Nacional de Saúde.

2 - Das taxas referidas no número anterior são isentos os grupos populacionais sujeitos a maiores riscos e os financeiramente mais desfavorecidos, nos termos determinados na lei.»

MINISTÉRIO DA SAÚDE
Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de Novembro

«A Lei de Bases da Saúde... prevê na base XXXIV medidas reguladoras do uso de serviços de saúde, designadamente as taxas moderadoras, as quais constituem uma das fontes de receita própria das instituições e serviços do Serviço Nacional de Saúde.
...
Procede -se, ainda, à revisão das categorias de isenção de pagamento das taxas moderadoras, com respeito pelo disposto na base XXXIV da Lei de Bases da Saúde ... com base em critérios de racionalidade e de discriminação positiva dos mais carenciados e desfavorecidos, ao nível do risco de saúde ponderado e ao nível da insuficiência económica comprovada.»


[1.º erro: A Base XXXIV não faz referência a «... instituições e serviços...», logo de base não deviam cobrar taxas moderadoras.]


Voltando novamente ao Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de Novembro:
«...o presente diploma vem regular as condições especiais de acesso às prestações do SNS,
determinando as taxas moderadoras aplicáveis... instituindo a revisão anual dos valores a par da actualização anual automática do valor das taxas à taxa de inflação
...
Artigo 1.º
Objecto
O presente diploma regula o acesso às prestações do Serviço Nacional de Saúde (SNS) por parte dos utentes no que respeita ao regime das taxas moderadoras..., tendo por base a definição das situações determinantes de isenção de pagamento..., como...situações de insuficiência económica.
...

Artigo 3.º
Valor das taxas moderadoras
1 — Os valores das taxas moderadoras ...  são aprovados por portaria dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde, revistos anualmente, sem prejuízo da devida actualização automática à taxa da inflação divulgada pelo Instituto Nacional de Estatística, I. P., relativa ao ano civil anterior...
...

Artigo 4.º
Isenção de taxas moderadoras
Estão isentos do pagamento de taxas moderadoras:
...
d) Os utentes em situação de insuficiência económica, bem como os dependentes do respectivo agregado familiar, nos termos do artigo 6.º;
...
Artigo 6.º
Insuficiência económica
...
2 — Para efeitos do reconhecimento dos benefícios referidos nos artigos 4.º e 5.º, a condição de insuficiência económica é comprovada anualmente, sendo considerados os rendimentos do agregado familiar conhecidos no ano civil imediatamente anterior.

...»



Ministérios das Finanças, da saúde e da solidariedade e da segurança social
Portaria n.º 311-D/2011, de 27 de Dezembro

«...Para além de situações de isenção relacionadas com a condição de saúde dos utentes, estão igualmente isentos os utentes que preencham os requisitos para o reconhecimento da situação de insuficiência económica.
...
torna‑se necessário estabelecer as condições de identificação das situações de insuficiência económica para efeitos de isenção de taxas moderadoras
...


Artigo 1.º
Objecto
1 — A presente portaria estabelece os critérios de verificação da condição de insuficiência económica dos utentes para efeitos de isenção de taxas moderadoras ...
2 — A presente portaria estabelece em especial as regras de determinação dos rendimentos, a composição do agregado familiar, a capitação e os meios de comprovação do cumprimento dos requisitos das isenções previstas no número anterior.

Artigo 2.º
Insuficiência económica
1 — Nos termos do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto­‑Lei n.º 113/2011 de 29 de Novembro, consideram‑se em situação de insuficiência económica para efeitos de isenção de taxas moderadoras e de outros encargos de que dependa o acesso às prestações de saúde, os utentes que integrem agregado familiar cujo rendimento médio mensal seja igual ou inferior a 1,5 vezes o valor do indexante de apoios sociais (IAS).

2 — O rendimento médio mensal do agregado familiar resulta da divisão do rendimento anual do agregado familiar por 12 meses e da regra de capitação calculados nos termos da presente portaria.

3 — O rendimento anual do agregado familiar corresponde à soma dos rendimentos referidos no número 2 do artigo 3.º da presente portaria, reportados a um ano civil.

4 — Os rendimentos objecto de apuramento para efeitos de verificação da condição de insuficiência económica são aferidos a 30 de Setembro de cada ano, de acordo com a informação constante das bases de dados da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e a reportada pelos serviços da segurança social referente ao ano civil anterior.

...

Artigo 5.º
Composição do agregado familiar
A situação de insuficiência económica é reconhecida a todos os membros do agregado familiar reportado tal como este é definido no artigo 13.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS).
...

Artigo 6.º
Meios de comprovação da situação de insuficiência económica
...
3 — O reconhecimento da insuficiência económica caduca a 30 de Setembro de cada ano, sendo automaticamente renovado após verificação sucessiva nos termos dispostos no artigo 7.º da presente portaria.
...

Artigo 7.º
Verificação da situação de insuficiência económica
1 — A verificação da situação de insuficiência económica de cada utente é realizada pelos serviços do Ministério da Saúde junto da AT por via electrónica e automatizada.
2 — A solicitação dos serviços do Ministério da Saúde, a AT apura o rendimento médio mensal do agregado familiar em que o utente se integra, de acordo com a informação constante da sua base de dados fiscal e a informação reportada pelos serviços da segurança social.
...
5 — As reclamações quanto ao apuramento do valor do rendimento médio mensal para efeitos de verificação da situação de insuficiência económica devem ser apresentadas junto da respectiva Unidade de Saúde Familiar ou Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados.

...
Artigo 10.º
Entrada em vigor
A presente portaria entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 2012...»




segunda-feira, março 05, 2012

Os Estágios profissionais em Portugal não são novidade.

  Noticia de 02 de Março do ano de 2012  (do jornal Correio da Manhã):
«JS e JSD elogiam incentivos para criação de estágios

Os líderes da JS e JSD defendem que o combate da taxa de desemprego entre os mais novos deve ser uma prioridade do Governo e elogiam a proposta que visa criar incentivos para as empresas proporcionarem estágios e contratar jovens...
... o Governo propõe a Bruxelas um reforço das verbas comunitárias, o que, a ser aceite, permitiria a Portugal alocar para este programa mais de 651 milhões de euros e, assim, beneficiar quase 165 mil jovens...»

O que esta gente continua a querer na realidade é mais do mesmo: - VERBAS COMUNITÁRIAS! DINHEIRO COMUNITÁRIO! ...
Estes jovens líderes deviam estudar as matérias antes de andarem por aí a falar de estágios profissionais como se estes fossem uma novidade em Portugal. 
Onde está a produtividade ou a inovação destes jovens políticos? 
Quem é esta gente que continua insistentemente a adoptar soluções que no passado não serviram os interesses dos trabalhadores?
Afinal de contas como andam a formar esta nova geração de políticos?
Esta dos estágios em empresas já tem umas barbas enormemente brancas e sem brilho.

Volto a repetir:
- Anteriores governos já implementaram essas medidas no passado e pelos vistos não funcionaram... porque será que estas medidas adoptadas no passado não contribuíram para dinamizar a economia ou o crescimento  das empresas, porque razão essas medidas não deram frutos? Os patrões ficaram dispensados (durante anos) do pagamento de contribuições à segurança social à pala disso... Vocês pensam que enganam quem?


Legislação aconselhada:
Decreto-Lei n.º 89/95, de 6 de Maio;
Despacho conjunto, n.º 561/2001, de 5 de Junho;
Decreto-Lei n.º 118/2004, de 21 de Maio

Informem-se, leiam, e digam-me:
- ONDE ESTÁ A NOVIDADE?

ABRAM OS OLHOS QUE EU NÃO VIVO SEMPRE!

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 Reporte-mo-nos a Março de 2011:
«Políticas activas de emprego

Estágios levam corte de 20%. Quem ganhava 838 euros passa a receber 581

por Margarida Bon de Sousa e Ana Suspiro, Publicado em 01 de Março de 2011...»

... Novos estágios são sujeitos a impostos e ao pagamento da taxa social única. O Instituto de Emprego e Formação Profissional aprova tudo...»

 
Aqui está uma inovação em relação aos estágios, CORTES.

Esta é a melhor altura para verificar quais as empresas ficaram dispensadas do pagamento de contribuições à Segurança social durante 36 meses (por cada estagiário), quantas vezes recorreram a essa benesse, quantos estagiários receberam ao longo dos tempos, que benefícios usufruirão os trabalhadores estagiários em termos de compensações laborais e ascensão na carreira profissional, quanto dinheiro entrou para as finanças à pala dos impostos de selo de contratos de trabalho com estagiários, quanto dinheiro recebeu o estado português para implementar contratos de trabalho com estagiários e quem o administrou e distribuiu... ESTÁ NA ALTURA DE MOSTRAREM RESULTADOS!
 

quinta-feira, novembro 03, 2011

Alguém informe o Ministro da Economia que Portugal não é um País do 3.º Mundo.

"Produção deve começar dentro de três anos

Mina de ouro no Alentejo produzirá 175 milhões de euros em cinco anos


02.11.2011..."

«O Colt Resources» ???


"Colt Resources Inc. (GTP) - Strategic SWOT Analysis Review - new company profile"

http://www.transworldnews.com/966618/c1/Default.aspx

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Informação retirada do site do INE  acerca da  "Eurocolt Resources Unipessoal Lda in Portugal"

NIF:                  508168830
NOME:             EUROCOLT RESOURCES, UNIPESSOAL LDA
CAE Rev 3:       71120 - Actividades de engenharia e técnicas afins

Ora bem a Classificação de Actividade Económica n.º 71120 tem a ver com "Actividades de engenharia e técnicas afins" e estas actividades abraçam o seguinte:

- Prospecção mineira;
- Prospecção de jazigos de petróleo;
- Actividades de prospecção geológicas, geofísicas e geoquímicas;
- Actividades de pesquisa geológica;
- Prospecção de petróleo e gás;
- Levantamentos geofísicos, geológicos e sísmicos;
- Projectos de engenharia para máquinas e equipamentos;
- Actividades de informação cartográfica e espacial.

CAE 71120:
Compreende, nomeadamente, as actividades de: concepção de máquinas, aparelhos e instalações
industriais; consultoria no âmbito da elaboração de projectos de engenharia industrial (eléctrica e
electrónica, minas, química, mecânica, de sistemas, acústica, refrigeração, geológica, hidráulica, etc.); engenharia de construção; serviços de inspecção de edifícios e de outras obras de construção; estudos técnicos especializados para a indústria (processos de produção, climatização, luta contra a poluição, refrigeração, estática, etc.); geologia e prospecção (medidas e observações sobre a estrutura do solo e subsolo e localização de recursos); e levantamentos geodésicos, agrimensura,
levantamentos hidrográficos, de solos e de limites fronteiriços, actividades relacionadas com a
cartografia e a informação espacial; levantamentos industriais e técnicos.

Não inclui:
· Perfurações relativas à extracção do petróleo e gás (09100);
· Perfurações e sondagens (43130);
· Consultores informáticos (620);
· Ensaios e análises técnicas (71200);
· Investigação e desenvolvimento (72);
· Fotografia aérea (74200);
· Previsão das condições atmosféricas (74900).

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Portanto refere a notícia que «O Colt Resources espera extrair 140 mil onças de ouro (cerca de quatro mil quilos) nos primeiros cinco anos de exploração da nova concessão de Montemor-o-Novo e Évora, cujas reservas estão estimadas, na visão mais optimista, em cerca de 12 milhões de onças.»

EXPLORAÇÃO?????

QUEM DÁ A EXPLORAÇÃO DE UM MINÉRIO CHAMADO OURO A UMA EMPRESA QUE NÃO ESTÁ CLASSIFICADA ECONOMICAMENTE COMO INDÚSTRIA EXTRACTIVA????

QUEM DEU A CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO A UMA EMPRESA DE PROSPECÇÃO?? O ministro? De quê? da economia?

Será que ele sabe o que quer dizer prospecção?
1. Acção de prospectar.
2. Sondagem, exame do terreno para descobrir o filão mineral.
3. Estudo das saídas que um mercado oferece.
4. Procura de financiadores ou de clientes.

ALTO E PÁRA O BAILE!
NINGUÉM EXTRAI NADA!
QUEM É O RESPONSÁVEL PELA CONCESSÃO? O ministro?
O INE está a dormir???

ESTÁ TUDO MALUCO?????

domingo, outubro 23, 2011

Gás Natural em Portugal...

Parabéns pela burrice.

Quer dizer Portugal tem gás natural que é concedido, por alguém que acha representar os interesses de Portugal em matéria energética,  a 2 empresas que têm domicilio fiscal fora de Portugal, para posteriormente nos venderem a nós Portugueses aquilo que nos pertence por direito territorial marítimo, e Portugal ganhará 9%????
Então e o dinheiro que nos sairá dos bolsos quando começarmos a pagar a factura e o IVA não conta? E o dinheiro que Portugal já gastou com os levantamentos topo-hidrográfico e inspecções subaquáticas dos fundos e investigações no mar, com as sociedade anónimas de engenheiros, com estudos geotécnicos, com projectos , Consultoria, cartografia e cadastro, aquisição de serviços para elaboração do Atlas Geológico e Geomorfológico do Sudoeste Português e todo o dinheiro gasto com estudos feitos por Universidades e empresas estrangeiras ou alugueres de navios para prospecção do interior da nossa costa marítima? Não conta?


231. 132,08€ (duzentos e trinta e um mil cento e trinta e dois euros e oito cêntimos), valor que o Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, E.P.E. pagou à MEDIGAS-GALP ENERGIA por 365 dias de fornecimento DE GÁS NATURAL INDUSTRIAL (neste ano de 2011).

O Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa pagou à empresa LISBOAGAS; pelo Fornecimento de gás natural (para o ano de 2010); 550.000€ (quinhentos e cinquenta mil euros).

O Município de Vila Nova de Famalicão pagou EDP Gás, Serviço Universal S.A. 138.095,23€ (cento e trinta e oito mil e noventa e cinco euros e vinte e três cêntimos) pelo Fornecimento, para o ano de 2009, de Gás Natural, a todos os edifícios e equipamentos municipais.

O Município de Portalegre pagou (este ano de 2011) à Galp Gás Natural, S.A. 36.413,67€ (trinta e seis mil, quatrocentos e treze euros e sessenta e sete cêntimos) pelo Fornecimento de gás natural a instalações da responsabilidade do municipio de Portalegre com consumos superiores a 10000 m3


A Elaboração de levantamento topo-hidrográfico e inspecções subaquáticas dos fundos, com ensaios de penetração, em Angeiras (Matosinhos - Porto - Portugal) , 28.300,€ (vinte e oito mil e trezentos euros) pagos (em Junho de 2011) pelo Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I.P. à empresa BATIMÉTRICA-Consultores Técnicos, Lda., é uma pequena amostragem dos valores envolvidos em esquemas de estudos e prospecções ao mar. .


E refere a SIC que  esses grandessíssimos golpistas do estado português vão ter 9% da receita???

"O Governo assinou hoje com os espanhóis da Repsol e os alemães da RWE o contrato de concessão para a exploração de gás natural ao largo da costa algarvia, que vai permitir que 9 por cento das receitas reverta para o Estado ( clique aqui para ler a noticia)


Boa! Ah grandes malucos! Seria bom saber quanto ganham as personagens portuguesas envolvidas neste golpe no Estado Português.

Portanto há gás em Portugal que vai ser explorado não por uma mas, por duas Offshores, e viva o abuso de poder, comprem uns óculos ou uns binóculos para esta gente sem visão.

 

quinta-feira, outubro 20, 2011

Há gás em Portugal que vai ser explorado por uma Offshore.

"Governo assina sexta-feira contrato com a Repsol para prospecção de gás no Algarve
19 Outubro 2011 | 20:53


Espanhóis terão oito anos para fazer a prospecção de gás ao largo da costa algarvia, segundo o contrato que será assinado em Lisboa.
O Governo vai assinar na próxima sexta-feira o contrato de concessão com a Repsol para a prospecção e exploração de gás na costa algarvia, revelou hoje o secretário de Estado da Energia, Henrique Gomes.

“Na próxima sexta-feira vai ser assinado o contrato com a Repsol para a exploração na zona do Algarve”, afirmou Henrique Gomes durante uma conferência promovida pela Ordem dos Engenheiros sobre “Energia e Competitividade”.

De acordo com o secretário de Estado da Energia, será assim dada “luz verde” à Repsol para iniciar a prospecção “offshore”, podendo os trabalhos de pesquisa ao largo da costa algarvia durar oito anos.

Henrique Gomes lembrou que Portugal já tem em curso trabalhos de exploração petrolífera, nomeadamente as campanhas de prospecção e estudos sísmicos ao largo de Peniche e do Alentejo, envolvendo a Galp, Petrobras e Partex.

O governante esclareceu ainda que para já o Executivo nada tem previsto quanto à potencial exploração e pesquisa de gás de xisto, um recurso que em várias partes do globo tem sido alvo de investimento por parte das maiores petrolíferas do mundo.»


In, Jornal de negócios online 






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«Energia: Portugal "está cego" em relação à exploração dos recursos de gás no Algarve - Presidente da Partex

Publicado em 29 de Setembro de 2010  

O presidente da petrolífera Partex Oil and Gas considerou hoje que Portugal "está cego" em relação aos recursos de gás natural na Bacia do Algarve, que poderiam representar uma poupança anual na fatura energética de mil milhões de euros.

"Há uma correlação muito forte da Bacia do Algarve com a Bacia de Cádis, em Espanha. Em Cádis, a Repsol produziu o campo Poseidon. E nós no Algarve podemos ter reservas 20 vezes maiores que esse campo, suficientes para 12 ou 15 anos do consumo do país. É significativo, mas infelizmente a Repsol ganhou o contrato há oito anos e o contrato não foi assinado pelo Governo português", disse hoje António Costa Silva.

O presidente da Partex, que falava numa conferência sobre exploração de petróleo nas duas margens do Atlântico, hoje em Lisboa, considerou que se trata de "uma situação incompreensível" a todos os níveis.»


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«Reservas de gás no Algarve
O Algarve tem reservas de gás para 15 anos de consumo.

António Costa Silva, presidente executivo da Partex Oil &gás numa entrevista ao Expresso (25 de Setembro 2010), refere que  as reservas de gás natural exis­tentes no offshore algarvio são 20 vezes maiores do que as iden­tificadas na costa espanhola. A sua exploração reduziria a fatura energética de Portugal em mais de 100O milhões de euros por ano.
Em relação ao enquadramento geológico, ainda segundo a Partex Oil & gás há uma correlação grande en­tre a geologia do offshore de Portugal e a da zona da Terra Nova, onde há reservas de qua­se 1OOO milhões de barris de pe­tróleo. A empresa nortea mericana Paxton perfurou um poço no offshore português e o óleo encontrado é muito semelhante ao da Terra Nova. Se analisar­mos as descobertas no offshore da Mauritânia, também encon­tramos similaridades com a cos­ta portuguesa.
 “Desde 2002, quando o concurso terminou, a Repsol apresentou-se a concurso, é um concurso internacional aberto, a Repsol ganhou e hoje estamos senão me engano em 2010”, ironizou o especialista em pesquisa de gás natural e petróleo, questionando o Governo sobre o porquê de até agora não ter assinado o contrato.”A 40 quilómetros da costa algarvia existem reservas de gás natural suficientes para cobrir o consumo interno de Portugal durante 15 anos”, estimou António Costa da Silva.
O Algarve, segundo estudos divulgados, tem potencial elevado para gerar gás, com uma capacidade cerca de 20 vezes superior às reservas que foram encontradas nos campos do Golfo de Cádiz, em Espanha. António Costa da Silva recorda que na “bacia do Algarve existem os diferentes componentes para procurar gás natural”.
Existem rochas geradoras de hidrocarbonetos, armadilhas estruturais, rochas reservatório, há migração dos fluidos e já foram perfurados cinco poços no passado, recordou o especialista, acrescentando que valeria a pena perfurar no deep offshore (nas águas profundas) e desenvolver o projeto, porque os riscos associados são “pequenos e os benefícios para o Algarve e país seriam enormes” defende o administrador da Partex.
Recorde-se que a exploração de hidrocarbonetos na costa algarvia, um assunto falado há mais de 15 anos, teve em 2007 desenvolvimentos, quando o Governo firmou em Janeiro desse ano três contratos com um consórcio composto pela empresa australiana Hardman Resources e pelas empresas portuguesas Partex e Galp, concessionando a pesquisa e exploração de hidrocarbonetos ao largo da Costa Vicentina. Já a concessão ao largo da ria Formosa, a que concorreu um consórcio liderado pela empresa espanhola Repsol, também deveria ter sido assinado naquele ano, alegadamente sem concurso público.
O assunto foi levado ao Parlamento pelo líder regional do PSD, Mendes Bota, que afirma não existirem garantias de que a região seja indemnizada, em caso de um acidente ou desastre ambiental. “Há apenas um seguro que retira uma pequena percentagem do orçamento anual das companhias petrolíferas, mas que de maneira nenhuma cobre os prejuízos em caso de catástrofes”, referiu na altura o deputado social-democrata, para quem a região vai ficar numa posição de alto risco e ainda mais vulnerável a acidentes ecológicos com consequências desastrosas, uma vez que “já passam centenas de petroleiros pela costa da região, mas com estas explorações vão passar muitos mais e o risco vai ser agravado”.
Acidente Ecológico ou benefício “entre 1 400 a 1 500 milhões de euros por ano”?
“Mapear os recursos naturais em Portugal” é, pelo seu lado, o concelho que António José Silva deu ao Governo, referindo que a estimativa de gás que se poderia retirar do Algarve pouparia ao país “entre 1 400 a 1 500 milhões de euros por ano”.
Em sua opinião, gerar emprego ou diminuir a dependência energética de Portugal em relação ao exterior são outros dos benefícios que poderiam advir da descoberta de gás natural ao largo do Algarve.
“O país paga uma fatura energética elevada e não podemos esquecer que cerca de 15 por cento tem a ver com importações de gás natural”, sustentou no colóquio em Loulé o administrador da Partex, que pertence à Fundação Calouste Gulbenkian.
“Os espanhóis exploram gás natural desde 1976 no Golfo de Cádiz, mas Portugal, ao nível do seu posicionamento estratégico, tem fragilidades e não conseguimos projetar o país a 20 a 30 a 50 anos”, lamentou, afirmando que o Estado “tem uma missão de soberania para explorar os recursos”, porque Portugal tem das “maiores zonas económicas exclusivas do mundo com recursos mapeados”.»